Precisamos de um Estado que viabilize para ser viável

Os empresários portugueses precisam desesperadamente de mecanismos de capitalização das suas empresas. Não precisam de mais endividamento. E tenho dúvidas que precisem de obras públicas.

Precisamos de um Estado que viabilize para ser viável
Precisamos de um Estado que viabilize para ser viável

Aquando das medidas que foram “desfilando” na primeira vaga da pandemia na primavera de 2020, estive na linha da frente a aplaudir. Porque achei que tudo estava a ser feito num sentido que me pareceu bastante positivo: a suavização dos pagamentos devidos à Autoridade Tributária e à Segurança Social, as linhas de crédito de apoio à atividade empresarial com garantias públicas, os regimes de moratórias no pagamento de prestações de financiamentos às empresas, os regimes de lay-off criados para proteger o emprego, para enumerar apenas alguns, entre muitos outros.

A mensagem era clara: retirar da atividade empresarial este nefasto efeito exógeno, protegendo acima de tudo os postos de trabalho e as empresas com comprovada viabilidade económico-financeira que, afinal, só precisavam de uma ajuda para que a escassez de atividade e a consequente perda de liquidez não comprometesse a perda de capacidade instalada no médio a longo prazo.

Tive aqui oportunidade de escrever que era necessário repensar o ritmo de evolução do endividamento das empresas. Desde 2014, o tecido empresarial português veio seguindo um caminho de recapitalização. A crise financeira trouxera consigo empresas descapitalizadas, anémicas. Grande parte sucumbiu aos elevados níveis de endividamento e a baixos níveis de rendibilidade que reduziram até à asfixia os reduzidos níveis de autonomia financeira, com forte dependência de capitais alheios. Houve empresas que desapareceram na crise. E outras entraram no caminho de fusões e aquisições para ganharem dimensão que permitisse salvar a sua massa crítica produtiva.

Chegados aqui, as empresas que estão abertas e a trabalhar neste contexto difícil, ou foram as que sobreviveram à “depuração” da crise passada com mérito e distinção, ou as que nasceram a partir daí num contexto macroeconómico substancialmente diferente, assente em modelos de negócio diferentes e mais adaptados aos nossos tempos. Parto, portanto, do pressuposto que o seu padrão de viabilidade económica é diferente, para melhor.

Surgimos às portas da pandemia com um tecido empresarial mais capaz, mais preparado, e com rácios de autonomia financeira maiores, com modelos de negócio viáveis, na esperança de vingar no futuro próximo, assim possibilitasse o contexto.

As Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas são as que mais empregam portugueses. Portanto, sugere a lógica que se possa daqui deduzir que dar condições a estes empresários é proteger o emprego e a capacidade de gerar valor para a economia portuguesa, cuja capacidade de gerar riqueza já está tão anémica que proporciona a sucessiva perda de lugares no ranking comunitário do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Neste contexto, não assegurar mecanismos de apoio a empresas produtoras de bens transacionáveis, de serviços da fileira do turismo, de indústria de ponta na ciência e tecnologia, na agricultura e pecuária, será contribuir para uma asfixia do pouco que resta da capacidade de gerar valor e emprego em Portugal.

Os empresários portugueses precisam desesperadamente de mecanismos de capitalização das suas empresas. Não precisam de mais endividamento. E tenho dúvidas que precisem de obras públicas que ressuscitem mitos do passado recente. A bazuca comunitária precisa de ir direitinho para estas forças produtivas, geradoras de emprego, sob a forma de capital. Estude-se o que estas empresas eram antes da Covid e depois da Covid, e utilizem-se critérios de aferição da viabilidade económica, que ajudem a repor a base de capital perdida com a pandemia. Porque viabilizar estas empresas é viabilizar o país, a mais nobre função do Estado.