O projeto de Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) entrou em consulta pública até 13 de dezembro.
“Este plano afigura-se fundamental para o desenvolvimento do mercado eólico offshore e para potenciar a cadeia de fornecimento industrial de suporte ao desenvolvimento de projetos nesta área”, segundo comunicado do ministério da Economia.
O plano foi elaborado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e está em consulta pública a par da avaliação ambiental estratégica. O documento foi “consensualizado entre as 21 entidades participantes na comissão consultiva criada para o efeito, além de ter considerado reuniões realizadas com o sector da pesca”.
No comunicado, o ministério da Economia salienta que a “aprovação do PAER é uma importante meta que antecede o procedimento concorrencial para o cumprimento do objetivo de disponibilizar uma capacidade de 10 GW de energia eólica offshore até 2030. O PAER afigura-se como um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis offshore, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do setor eólico offshore”.
“Este plano constitui um importante contributo para que o país possa atingir as metas estabelecidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e, simultaneamente, promover o desenvolvimento de um sector emergente da economia azul sustentável”, segundo a tutela de António Costa Silva.
