A Assoft – Associação Portuguesa de Software foi criada em 1991 para credibilizar os direitos de autor neste segmento de atividade e defender a indústria de software que se faz ou que se vende em Portugal. Em entrevista ao Jornal Económico, Luís Sousa, presidente da Assoft, disse que este mercado representou cerca de 860 milhões de euros em 2017 e que existem 2.765 softwares de faturação certificados no país.
A associação alertou para ilegalidades nos contratos de licenciamento no poder local. O problema está resolvido?
O licenciamento de software é muito específico sobre quem está licenciado e com o quê. Quando houve redução do número de freguesias, com a aglomeração, alertámos: se existem três entidades que originam uma, ficam três licenciadas que não existem e uma nova que não está licenciada. Falem com os seus fabricantes. Se me pergunta se está tudo regularizado, não acredito. Se me pergunta por que estamos um pouco calados sobre isso é porque quem vende o software não nos tem chamado à atenção. Não somos polícias e agimos na medida em que há pessoas que se sentem lesadas. Como o facto de cada vez haver mais trabalho em cima de cloud computing, que tipicamente basta carregar numa aplicação (que ou é free, freemium – umas coisas pagas e outras não – ou totalmente paga) e usar enquanto puder usar, a pirataria está muito mais reduzida. Se deixar de pagar fecha-se a torneira.
Que fraudes estão a marcar a atualidade neste setor?
Temos assistido a fenómenos de fraude muito interessantes. Com a globalização, acontece com grandes fabricantes de software que tenham lojas virtuais. Aconteceu nos Estados Unidos, por exemplo. Existem entidades que vão junto do mercado (normalmente, consumidores distraídos ou menos informados), dizem que são da autoridade tributária local e que há uma dívida de 500 dólares em impostos que é saldada se a pessoa for a uma loja, comprar um cartão e lhes disser qual o número. Ou seja, acabam por comprar 500 dólares de software original e, depois, vendem-no a 100 dólares. Logo, estão a aparecer originais a preços estranhos.
Acontece em Portugal? Da mesma forma?
Acontece. Quanto à forma da fraude em si, não tenho conhecimento disso. Até porque acho que o consumidor português é ingénuo mas não é assim tanto. Não acredita que a dívida à AT possa ficar resolvida com um cartão oferta comprado na FNAC, por exemplo. Garanto é que há pessoas a comprar software a esses preços e a perguntar-nos se é original. E é. Compram em websites como eBay ou leilões. A fraude chega cá porque é uma máquina internacional. As multinacionais e a polícia estão a par disto e estão a tentar controlar. O problema é que a pessoa comprou, mesmo tendo sido a um décimo do preço. Vais-lhe dizer que é falso? Não. As autoridades vão acabar por encontrar as entidades. O que acho que é são sites que abrem e fecham. Quanto as pessoas usarem só o software via cloud isto deixa de haver e passam a comprar só a comprar ao fabricante.
Têm estimativas do valor que as empresas podem estar a perder?
Ainda não. É algo recente. A nossa primeira reação foi: tem de ser uma cópia. Se lhe vierem dar um Mercedes novo de 80.000 euros por 10.000 euros desconfia. Começámos atrás disto e percebemos que veio mesmo da fábrica, que as peças eram originais: o CD era da fábrica, os serial numbers não eram dados como roubados. É algo que incomoda os fabricantes – todos se preocupam com a imagem que têm – mas ainda não muito. Os headquarters não têm razão de queixa. Porquê? Porque em algum ponto no mundo aquele software foi comprado ao preço a que deveria ter sido. Portanto, o fabricante vendeu-o. As multinacionais definem objetivos para cada país. Quem acaba por se sentir defraudado? O país, as subsidiárias. Quer dizer que Portugal não vendeu aquele software, logo Portugal não vai cobrar os impostos das mais-valias que ele tem. Já a pirataria tem estabilizado. Em cloud, é perto de zero e nos softwares de gestão deve ser perto de zero, porque precisam muito da proximidade do fabricante.
As empresas portuguesas estão a adotar este sistema na ‘nuvem’?
Portugal está a adotar bem a cloud, duas ou três vezes mais do que os vizinhos espanhóis. Os portugueses são pessoas que aderem à tecnologia. Das empresas que conheço, as mais modernas já não têm servidores em casa. Não tenho dúvidas de que é o futuro. Permite não ter de investir para ter acesso à tecnologia. Posso testar e, não gostando, desinstalar. Gostando, imagine: se tiver 10 funcionários pago 10 licenças, se tiver 20 pago 20, se voltar a ter 10 peço 10. É um custo operacional que controlo e, nalguns casos, posso aumentar a capacidade de processamento.
Há muitas startups que têm começado a desenvolver software. Acompanhamestes pequenos players?
Admitimos pequenas empresas que estão a começar a fazer aplicações. Temos algumas startups connosco. São um fenómeno interessantíssimo que gostaríamos de apoiar, mas há muito trabalho que temos de fazer. Não é fácil chegar a eles. É mais fácil um evento como a Web Summit chamar-lhes a atenção do que uma associação com um faixa etária de veteranos de software. Temos associados que estão numa fase de vida das suas empresas estabilizada, como a Primavera, a Eticadata ou PHC, que estão hoje a investir. Esta nova geração vem muito mais preparada para olhar para o negócio digital. Não lhes faz confusão trabalhar em qualquer lugar e veem nesta geração mais antiga uma forma de ter os pés assentes na terra. Muitas vezes, estas empresas nascem de três amigos que, enquanto estão na faculdade, estão todos bem numa garagem a fazer software, mas um dia caem na real, separam-se e perguntam: “O software é de quem? Quem é que pode fazer o quê com isto?”. Por omissão todos são donos.
É uma situação que gera muitos litígios?
Pontualmente há. Quando desenvolvo um software desenvolvo-o ao serviço de uma empresa. Aquilo que criei faz de mim seu autor mas não seu dono em termos de exploração monetária. Os conflitos que surgem em tribunal têm a ver com, se eu estiver em desacordo, posso ter a tentação de levar o código-fonte comigo, altero três ou quatro pontos e faço algo igual, porque o software pirateia-se com alguma facilidade. A Assoft o que faz é: quem o protegeu tem uma cópia num cofre, pede-a e consegue demonstrar que aquilo já estava feito, por exemplo, em 2005.
Uma das vossas bandeiras tem sido as patentes. Porquê?
Até há pouco tempo o software não era patenteável sequer em Portugal e na Europa. Os americanos sempre patentearam mas nós não. Hoje já há uma corrente, que nós também apoiamos, que, em determinadas circunstâncias – normalmente associadas também a equipamento físico – é patenteável. Os pedidos de patentes não são feitos via Assoft mas INPI. É um processo interessante, temos feito muita divulgação e possuímos equipas a apoiar isso. A Assoft tem um total de 1.914 depósitos de código fonte. As pessoas estão cada vez mais a proteger. Não me pergunte porquê mas Portugal produz essencialmente software de gestão. Os softwares de produtividade vêm de fora (é a Google, a Microsoft, etc. que os coloca), pois não teríamos grande capacidade para ir o “Word português” ou o “Excel português”. Não faz sentido competir, muito menos com sistemas operativos. É uma guerra perdida.
Então, o que é que somos bons a fazer?
Somos bons a fazer tudo aquilo que é operacionalização das empresas. Temos empresas muito boas. O software português dá-nos muito orgulho quando vamos a feiras internacionais, porque bate os congéneres de uma forma geral. Fazemos muito melhor software que os nossos colegas espanhóis e já temos muito boas soluções em cloud nativas.
Como é que atua a Assoft com as distribuidoras e fabricantes?
A Assoft tem como associados 245 empresas, 94 sócios individuais e 234 depositantes de software. No início, a associação foi criada para defender os direitos de autor. Havia situações de cópias ilegais e de desrespeito pela propriedade intelectual. Hoje, temos sobretudo quatro grandes vetores, entre os quais continuar a ajudar os tribunais a compreender o direito de autor – está na base da lei, mas é difícil para um juiz perceber o que é uma peça de software – e garantir que fabricantes não contribuem para a evasão e fraude fiscal – queremos software para automatizar as empresas e torná-las mais rápidas e fiáveis, mas não dar-lhes ferramentas para irem roubar o Estado português.
O que fazem para assegurar esse cumprimento?
Estamos em colaboração com o Estado, nomeadamente junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social para servirmos de charneira: dar ideias do que se pode fazer e esperar que equacionem o que estamos a dizer. Nos dias de hoje, uma empresa quando opera tem de ter sistema de informação e as regras têm de ficar a cargo da software house. Com o advento da cloud computing – poder aceder num formato de subscrição em que o serviço é ongoing –, as empresas não têm de ter custos. Se pago um serviço por mês e as regras mudaram, a indústria de software tem de fazer as alterações mas para empresa isso tem de ser transparente. Nem sempre o é porque nem todas estão na cloud. Têm custos as empresas que não estão preparadas para que o seu sistema evolua e acham que não precisam disso. À medida que vamos tornando as empresas mais digitais vou tendo mais preponderância enquanto empresa de software.