Miguel Pinto Luz admitiu esta quarta-feira na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, que o “Estado gere mal o seu património imobiliário”. As declarações do ministro das Infraestruturas e Habitação surgem numa altura em que o inventário do parque público pedido pelo Executivo ainda não está concluído.
Perante o cenário de crise que se vive na habitação em Portugal, o ministro defendeu que a solução passa pelas “autarquias, privados, associações e IPSS que queiram dinamizar e pôr esse património ao serviço dos portugueses”.
Pinto Luz referiu que o Governo já transferiu 75 imóveis para os municípios desde que tomou posse, tendo já entregue mais de 18 mil casas, valores que ficam acima dos 11.300 registados em julho do ano passado.
O ministro deixou também agradecimentos aos contributos da Assembleia para o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE), revelou que, em 2025, os apoios sociais (Porta 65 Jovem, Porta 65+, PAS, PAER, compensação aos senhorios e benefícios fiscais) vão totalizar mais 680 milhões de euros.
Citando o Confidencial Imobiliário e a AICCOPN, apontou sinais de recuperação. Nomeadamente o aumento do stock de casas para arrendamento, desaceleração do crescimento das rendas (de 5% para 1% em Lisboa e de 5% para 3% no Porto), queda da renda média pedida (-2% nacional) e investimento na construção que subiu 5,5% para 28 mil milhões de euros, com concursos públicos a atingirem os 10 mil milhões.
“Este é um Governo com preocupação com a coesão e com a continuidade territorial”, salientou Miguel Pinto Luz, garantindo o mesmo empenho para o continente e para os arquipélagos.
O governante não deixou passar o pacote fiscal aprovado no início do ano que tem o objetivo de trazer para mercado entre 300 a 400 mil casas, em particular dos proprietários de imóveis com fogos devolutos.
