O PCP anunciou que a primeira medida que vai apresentar na nova legislatura na Assembleia Legislativa da Madeira será o fim do offshore político na Região.
“A Região Autónoma da Madeira não pode continuar a ser um enclave de escandalosos privilégios para os detentores de cargos políticos, esta Região não pode continuar a alimentar situações que geram fatores de corrupção e de suspeição no exercício de funções públicas”, afirmou a força partidária, lembrando que sobretudo a partir de 1996 o PCP tem reivindicado no sentido de se legislar para acabar com o offshore político da Madeira.
Nesse sentido será apresentado um projeto de proposta de lei relativamente ao regime de incompatibilidades e impedimentos.
“Desde há muitos anos que, aos olhos de todo o País, nesta Região Autónoma vigora uma espécie de offshore da Madeira em matéria de incompatibilidades e de impedimentos dos titulares de cargos políticos. As situações de incompatibilidades e impedimentos em que os Deputados da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não podem incorrer, são perfeitamente permitidas aos Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pela simples e única razão de que algumas vontades prevalecentes impedem que essa situação absurda seja alterada, rejeitando todas as iniciativas que desde há muitos anos têm sido apresentadas, quer na Assembleia da República quer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, disse o partido.
