Os deputados do PCP, Manuel Loff e Alma Rivera, denunciam “um conjunto de práticas indevidas” de serviços de administração de várias residências estudantis afetas aos serviços de Ação Social Escolar”.
Em requerimento ao Presidente da Assembleia da República, os parlamentares expõem situações de estudantes que “têm vindo a ser solicitados a sair de residências, quer porque começa o período de pausa letivas, quer porque a própria residência vai entrar em fase de restauração”.
Na Universidade do Algarve, as residências estudantis fecharam a 30 de maio devido a obras a realizar no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). “Apesar de este facto ter sido anunciado no início do ano, ao longo de todo o ano letivo não existiu qualquer momento de debate, ou sequer auscultação, com os estudantes ou os SASUalg de forma a procurar arranjar soluções alternativas, vendo-se obrigados a arrendar quartos privados, tendo sido relatados casos de estudantes que se viram obrigados a partilhar casas de dimensão reduzida com mais seis pessoas e a ter de trabalhar para superar estes mesmos custos”, escrevem no requerimento a Augusto Santos Silva.
Na Universidade do Porto, salientam os deputados, não há encerramentos de residências durante o verão, mas os bolseiros, que durante o ano têm acesso ao complemento de alojamento incorporado na sua bolsa, deixam de o receber no final de junho, o que obriga os que têm de ficar até à época de recurso, que é em julho, a pagar esse mês do próprio bolso.
Também a residência Fraústo da Silva da FCT-UNL, em Setúbal, referem os deputados, anunciou o encerramento no final de junho, informando os estudantes que se quisessem manter a estadia teriam de pagar uma taxa de 20 euros por noite.
Nesse sentido, Manuel Loff e Alma Rivera questionam a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato: “1) Quais os motivos para o encerramento das residências em alturas em que os estudantes ainda se encontram a realizar atos académicos tão básicos quanto provas de avaliação, estágios curriculares, elaboração de dissertações ou teses, de trabalhos de projeto ou relatórios de estágios de natureza profissional? 2) Como avalia o Governo a exigência de pagamento diário de uma taxa para o estudante poder usufruir de um direito enquanto se encontra a realizar exames, desempenhar tarefas de estágio ou a preparar trabalhos finais de 2º e 3º ciclos? 3) Garante o Governo alojamento em residência estudantil a todos os estudantes que se encontrem a realizar as tarefas acima mencionadas? 4) Garante o Governo o pagamento do complemento de alojamento a todos os estudantes que se encontrem a realizar as tarefas acima mencionadas nos meses de junho e julho?”