O grupo parlamentar do PCP defende a criação do Serviço da Inspeção Regional do Trabalho na ilha do Porto Santo.
“Tais situações preocupantes atingem os interesses, as aspirações, as condições de vida e própria diY1idade de milhões de trabalhadores ao mesmo tempo que afetam o desenvolvimento social e comprometem o futuro do país”, acrescenta o PCP.
Os comunistas acham que a realidade laboral na Madeira evoluiu e, em concreto na Ilha do Porto Santo, “para um aumento do número dos trabalhadores, com especial incidência nos problemas da sazonalidade da actividade e dos vínculos laborais precários”, sendo por isso adotar medidas de proximidade e específicas de prevenção, fiscalização e de atuação neste sector laboral insular”.
“A criação do serviço da Inspeção Regional do Trabalho na ilha do Porto Santo permitirá desempenhar as tarefas que lhe competem, com mais eficiência, celeridade e coordenação, permitindo a defesa dos direitos laborais das trabalhadoras e dos trabalhadores e na qualidade do desenvolvimento daquela ilha, conclui a iniciativa comunista que tem que ser aprovada pelo parlamento regional.