O PCP Madeira apresentou esta quinta-feira um Projeto de Decreto Legislativo Regional que pretende criar uma rede de aterros ou de vazadores públicos. O partido alerta para a necessidade de disciplinar a atividade de remoção de terra ou entulho na Região.
O partido explica que a ideia passa por cada município criar “um aterro ou vazadouro público” de modo a permitir “o devido acondicionamento das terras ou entulhos”.
No entender do PCP a coordenação desta rede de aterros deve ser feita através de uma comissão coordenadora em articulação entre os municípios e o Governo Regional.
O deputado Ricardo Lume menciona que a orografia da Madeira dificulta a escolha de locais onde se possam “depositar terras e de entulhos” oriundos das diversas obras.
“A descarga incontrolada de toneladas de terra ou entulhos em toda a Região, no meio marítimo e, inclusive, em locais de protecção ambiental, como seja o Parque Natural da Madeira, tem demonstrado a necessidade de disciplinar esta actividade, de modo a que se proteja a população e se conserve o meio ambiente”, explica Ricardo Lume.
O deputado do PCP clarifica que este tem sido um problema “que se tem vindo a adensar” e que não tem existido “o devido acompanhamento” desta situação.
“A realidade tem sido a criação de zonas de aterro, sem que se tenham em conta todos os necessários requisitos técnicos da sua instalação, requisitos estruturais e requisitos ambientais”, realça Ricardo Lume.