“Expropriar” significa “desapossar alguém da sua propriedade ou de parte dela, pagando-lhe um preço estipulado”. Apesar de o conceito parecer intimidante, o quadro legal português permite a expropriação de um terreno ou outro bem por parte do Estado, por utilidade pública e se houver uma justa indemnização do proprietário – que a ela se pode opor caso seja ilegal ou infundada.
Ainda assim, mesmo com o ‘sim’ do ‘dono’ pode surgir a dúvida sobre que valor é justo receber, nomeadamente no caso de a entidade estatal oferecer um montante inferior ao expectável. O portal “Direitos e Deveres do Cidadão”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), lembra que deve haver uma compensação justa.
“Embora também possam ser contemplados eventuais prejuízos não patrimoniais (por exemplo, o dano emocional de ver destruída uma casa que está na família há séculos), a indemnização deve ter por base o valor real do bem segundo o seu destino efectivo ou possível, em circunstâncias normais, à data da publicação da declaração de utilidade pública”, refere a plataforma da FFMS.
Imaginemos que está numa situação destas e que discorda do valor apresentado pela câmara municipal do concelho em que se insere. Recorrendo à Arbitragem, com direito de recurso para os tribunais comuns, o poder judicial fixará a dita «justa indemnização» (geralmente, calculado de acordo com a aptidão do solo, se de um terreno se tratar, conforme nota a mesma fonte).
“Levando, predominantemente, em conta a classificação do solo (apto para construção ou para outros fins) procura-se compensar o prejuízo que o expropriado terá com a expropriação”, realça o portal.