Plataformas como a Google e o Facebook vão ter a vida dificultada na Europa depois de no Parlamento Europeu ter sido votado o apertar das restrições de informação que as grandes tecnológicas podem obter. O Parlamento Europeu votou favoravelmente novas medidas que restringem as grandes empresas tecnológicas de obter e usar informações sensíveis dos seus utilizadores como raça ou religião.
O texto aprovado em plenário com 530 votos a favor, 78 contra e 80 abstenções, dá aos eurodeputados o mandato para iniciar as negociações com o Conselho da União Europeia, sob a presidência francesa no primeiro semestre de 2022, tendo em vista chegar a um acordo sobre este ato legislativo, de acordo com a informação divulgada pela instituição europeia esta quinta-feira.
Uma vez que esta legislação entre em vigor, vai passar a ser mais fácil para os utilizadores escolherem que as suas informações privadas não sejam usadas, não deixando de usar Google, Facebook ou outras plataformas. Ainda assim, foi votado contra qualquer uso de informação em anúncios online no parlamento, avança a “Bloomberg”.
As novas regras entram em vigor no início de 2023 e vão fazer parte do “Digital Sevices Act” (DAS). O DAS foi um conjunto de medidas implementadas pela Comissão Europeia em 2020 que visam regular o conteúdo online e que permite apagar conteúdo ilegal que seja colocado online. Mais ainda o DAS obriga a que informações sobre os algoritmos sejam disponibilizadas para investigadores.
O eurodeputado Tiemo Wölken disse no Twitter que: “Marco histórico no Parlamento Europeu: Acabámos de votar a favor da limitação das práticas invasivas de dados de #BigTech e queremos proibir todos os alvos com base em dados pessoais sensíveis!”
Historic milestone in the European Parliament: We just voted in favour of restricting the data-invasive practices of #BigTech and want to ban all targeting based on sensitive personal data!
— Tiemo Wölken 🇪🇺 (@woelken) January 20, 2022
O resultado desta votação, anunciada esta quinta-feira, faz com que as medidas implementadas em dezembro pelo comité europeu sejam ainda mais agravadas. Entre outras uma das importantes medidas aprovadas o mês passado é a possibilidade de pessoas individuais poderem receber uma compensação se as plataformas continuarem a apresentar anúncios onde seja conhecido o seu valor nocivo.
Se as empresas não cumprirem com a medida podem ser multadas até 6% do total de receita anual que, para o caso da Google, para o ano de 2020, representaria quase 11 mil milhões de dólares (9,7 mil milhões de euros) e para a Facebook, para o ano de 2020, representaria 5,1 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros).
