O parlamento espanhol ratificou esta quinta-feira as medidas aprovadas na semana passada pelo governo para responder ao impacto da guerra no Médio Oriente. As medidas incluem a descida do IVA nos combustíveis, na eletricidade e no gás natural de 21% para 10%.
O Plano Integral de Resposta à crise no Médio Oriente, com 80 medidas e que o governo espanhol estima que custará cinco mil milhões de euros de recursos, teve ‘luz verde’ do parlamento com 175 votos a favor, 33 contra e 141 abstenções – uma maioria bem mais ampla que aquela que ‘segura’ o governo. Os votos contra foram do Vox, de extrema-direita, e as abstenções do Podemos e do maior partido da oposição, o Partido Popular (PP).
O PP considerou que as medidas são insuficientes e deviam incluir uma revisão das tabelas do imposto sobre os rendimentos (equivalente ao IRS em Portugal), para beneficiar um conjunto mais alargado de consumidores, sobretudo por causa dos previsíveis impactos nos preços dos alimentos e outros bens.
Para o PP, baixar os impostos dos combustíveis “não alivia em nada a situação das pessoas que não usam um carro”. O ministro da Economia, Carlos Cuerpo, defendeu que o “efeito mais visível” para já da guerra no Médio Oriente é o aumento dos preços dos combustíveis, a par de impactos em algumas matérias-primas, como os fertilizantes, e que as medidas com que o Governo avançou resultaram de consultas com representantes de diversos setores da economia.
Além de medidas “mais de caráter conjuntural”, relacionadas sobretudo com uma “redução drástica de toda a fiscalidade energética”, o plano inclui outras “de caráter mais estrutural”, para continuar a incentivar investimentos de particulares e empresas na descarbonização e eletrificação da economia, em linha com o que o atual Governo espanhol tem feito nos últimos sete anos, disse o primeiro-ministro, o socialista, Pedro Sánchez, na semana passada.
As medidas conjunturais, de resposta imediata ao impacto da guerra nos preços da energia, incluem, para além da baixa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na luz, nos combustíveis e no gás natural, a descida ou suspensão de outros impostos, como o imposto especial sobre hidrocarbonetos e outros sobre a produção e consumo de eletricidade.
O pacote de medidas inclui também descontos e ajudas no gasóleo para transportadoras e para o setor da agropecuária e da pesca, assim como apoios para a compra de fertilizantes para a agricultura. Em paralelo, o executivo vai reforçar os apoios para o pagamento da luz destinados a famílias consideradas vulneráveis e será também estabelecido um preço máximo para o gás butano e propano.
No caso da eletricidade, trata-se de uma descida global de 60% dos impostos e, nos combustíveis, o IVA passa para o valor mínimo permitido pela UE.
Quanto às medidas estruturais para aprofundar a eletrificação e descarbonização da economia espanhola e do consumo de energia no país, com vista à “soberania energética”, passam por deduções nos impostos em caso de instalação de placas solares, bombas de calor ou pontos de recarga elétrica, assim como outros incentivos e ajudas à melhoria energética de edifícios, compra de carros elétricos ou ao aumento de capacidades de armazenamento elétrico com baterias, entre outras.
Trata-se de responder às “consequências imediatas” da guerra e “preparar futuros choques energéticos”, resumiu o ministro da Economia, no debate no parlamento. Na semana passada, o governo aprovou um diploma para congelar as rendas de casa, igualmente no quadro dos impactos da guerra no Médio Oriente nos preços e no nível de vida, mas para este não conseguiu, até agora, garantir apoios suficientes no parlamento e o documento não foi ainda submetido à votação dos deputados.
As medidas agora ratificadas ficam em vigor até junho, mas o governo espanhol afirmou que poderão ser prolongadas e alargadas “se a gravidade da crise se acentuar”.
