O Parlamento debate hoje a petição a favor da despenalização da morte assistida, uma medida já implantada em certos países da Europa.
A palavra eutanásia significa “boa morte”. Os adeptos da despenalização consideram este um ato de misericórdia, enquanto os signatários da petição contra a legalização da morte medicamente assistida consideram a medida uma violação dos princípios da Constituição e da dignidade da vida humana.
A petição “Direito a morrer com dignidade” conta com mais de oito mil subscritores e foi entregue em abril do ano passado na Assembleia.
Em espera estão os projetos do Bloco e PAN, relativos a esta matéria.
A petição defende que os portugueses ou residentes em território nacional devem poder optar pelo uso da eutanásia, desde que sejam maiores de idade e portadores de uma lesão definitiva e incurável, ou doença fatal, estando por essas razões numa condição de sofrimento constante.
O que dizem os médicos sobre a medida?
O Bastonário da Ordem de Médicos pronunciou-se no ano passado acerca do tema em entrevista à Renascença.
José Manuel Silva, confessou estar “preocupado com as consequências que uma lei da eutanásia possa vir a ter para os portugueses”, caracterizando a solução como “anti-social”, numa perspetiva em que prevê uma maior incidência da medida nos mais pobres e desfavorecidos “porque as pessoas com menos recursos, com menos posses, os mais pobres que não têm acesso, que não podem contratar uma empregada 24 horas por dia para os ajudar, vão ser esses que vão ser obrigados a optar pela eutanásia, mas não é uma opção livre consciente e deliberada”, revelou à Renascença.
Além disso, o bastonário defendeu a necessidade de realizar um referendo à classe médica para uma eventual alteração do Código Deontológico.
Que países já despenalizaram esta prática?
Em certos estados norte-americanos, a morte medicamente assistida já é legal. Na Europa, países como a Holanda despenalizaram a eutanásia em 2000, apesar de a prática ter vigorado nos 50 anos antecedentes. Seguiu-se a Bélgica em 2002 e, por fim, a Suíça.
Na Áustria existia uma lei que estabelecia o suicídio assistido, mas foi revogada em 1997.