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A carga fiscal aumentou para 35,4% em 2025, face aos 35,2% registados no ano anterior, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). O indicador que corresponde ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB continua, pois, a crescer. Expansão da atividade económica e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços estão na base desta evolução que ajudou a sustentar o brilharete das contas públicas, com um excedente de 0,7% em 2025, quatro décimas mais elevado do que as estimativas do Ministério das Finanças. O Governo tem condições limitadas para reduzir a carga fiscal no próximo OE, mas tem margem seletiva, apontam fiscalistas.
De acordo com o INE, a evolução das receitas fiscais refletiu o crescimento da atividade económica, tendo o PIB nominal aumentado 5,9% (1,9% em volume). Perante a subida mais acentuada do crescimento nominal da receita fiscal e contributiva do que a do PIB, a carga fiscal aumentou 0,2 pontos percentuais.
Inverter esta subida não será tarefa fácil, dizem os fiscalistas que apontam a necessidade de fazer escolhas e atuar no lado da despesa. É o caso de Carlos Lobo ao defender que não há espaço para uma redução fiscal “irresponsável, transversal e sem compensações”. Mas, frisa, apesar das condições limitadas, tem margem seletiva. Ou seja, há espaço para “uma redução inteligente, gradual e orientada para trabalho, investimento e produtividade”.
O fiscalista defende que o contexto geopolítico aconselha prudência: defesa, energia, juros, incerteza externa e envelhecimento demográfico pressionam a despesa. Mas salienta que prudência não pode ser sinónimo de imobilismo fiscal. “O Estado português tem beneficiado de uma receita fiscal acima do previsto; parte dessa receita deve ser devolvida de forma estrutural à economia produtiva”, avança.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a prioridade deve ser aliviar trabalho e investimento, não distribuir benefícios “avulsos”. “Um OE moderno deveria perguntar: que impostos travam o crescimento potencial do país? E começar por esses”, atira Carlos Lobo, realçando que acima de tudo o Governo deve “atuar no lado da despesa”. Também o fiscalista João Espanha considera que o Executivo “tem condições limitadas, mas tem obrigação de escolher prioridades”, partilhando da opinião que o contexto internacional recomenda prudência. Recorda aqui que há pressão sobre despesa com defesa, saúde, pensões, investimento público, transição energética e custos de financiamento.
“Seria irresponsável prometer grandes reduções fiscais sem explicar como seriam financiadas. Mas a prudência não pode transformar-se numa desculpa permanente para adiar o que tem de ser feito”, atira. O especialista em direito fiscal defende que se há excedente orçamental, se a receita tem superado previsões e se a carga fiscal continua elevada, então “há espaço para discutir reduções seletivas, graduais e credíveis”.
Para João Espanha, a prioridade deveria ser aliviar trabalho e investimento produtivo. “Defendo uma trajetória clara: menos IRS sobre rendimentos do trabalho, menos penalização da progressão salarial, IRC mais competitivo e menor instabilidade fiscal”. Para João Espanha, o Governo talvez não tenha margem para tudo. Mas tem margem para começar pelo que mais condiciona o crescimento, os salários e a competitividade.
Carlos Lobo resume: a fiscalidade não substitui a política económica. Mas pode deixar de ser obstáculo e passar a ser acelerador.
Para o próximo ano, o Governo não garante nova descida do IRS. E depois de dois cortes do IRC desde 2025, que passou de 21% para 19%, fica a promessa de nova redução de 1 ponto percentual.
Há ativos ambientais estratégicos para a competitividade da economia portuguesa cuja degradação raramente aparece nos indicadores financeiros, mas os impactos são cada vez mais evidentes. Falamos dos ecossistemas naturais que regulam o clima, protegem o solo, controlam pragas e sustentam setores como o turismo, a agricultura e a gestão florestal.
Uma parte significativa destes valores encontra-se integrada na Rede Natura 2000, a maior rede de áreas protegidas do mundo, criada por todos os Estados-Membros para salvaguardar a grande diversidade de vida selvagem e de habitats da União Europeia (UE). Em Portugal, ocupa cerca de 22% da área terreste continental e, para além de refúgio de biodiversidade, desempenha funções indispensáveis ao bem-estar das populações e é o suporte de modelos de negócio. Cada país da UE está obrigado a gerir as áreas da Rede Natura 2000 e a manter os habitats em bom estado de conservação, pois a evidência científica mostra que ecossistemas saudáveis e em funcionamento prestam mais benefícios.
O problema é que uma grande parte dos habitats – prados, matos ou florestas – está hoje em estado de conservação desfavorável. Isto significa que estamos a perder riqueza natural perante desafios cada vez mais exigentes para o nosso território, desde os incêndios às secas, da degradação dos solos à perda de biodiversidade. E significa também que estamos a comprometer benefícios tangíveis que, embora invisíveis e difíceis de mensurar, têm valor concreto para empresas e comunidades – amenização climática, depuração da água, armazenamento de carbono, entre outros.
As áreas protegidas como as que integram a Rede Natura 2000 são frequentemente vistas como uma ameaça às populações pelo elevado perigo de incêndio que comportam, quando na realidade se encontram também elas próprias ameaçadas pelos incêndios. A cada incêndio que deflagra, a maior parte da nossa vegetação mediterrânica vai regenerando, mas nem toda tem essa capacidade, como os zimbrais das zonas costeiras. Precisamos, por isso, de proteger os habitats face aos incêndios, aplicando medidas ativas e programas de monitorização.
Mas a conservação destes habitats em bom estado não é apenas uma questão ambiental. O valor económico gerado pela Rede Natura 2000 está longe de ser marginal. Por exemplo, a atividade dos visitantes gera entre 50 e 85 mil milhões de euros por ano na UE, e apoia até dois milhões de postos de trabalho a tempo inteiro, sobretudo nas regiões rurais, costeiras e montanhosas. Para um país como Portugal, onde o turismo tem um peso determinante na economia, a qualidade ecológica destes espaços é também um fator de competitividade. Importa que estas áreas sejam bem geridas, que se evite o aumento das pressões sobre os habitats para que sejam atrativas, encontrando um equilíbrio entre as atividades económicas, redução do risco de incêndio e a manutenção dos objetivos de conservação.
Conservar e restaurar a natureza não deve ser visto como um custo adicional, mas sim como um investimento. Um investimento necessário numa gestão integrada, que salvaguarde habitats sensíveis e que defenda a floresta contra incêndios através de mosaicos heterogéneos com áreas de agricultura, de floresta, de pastagens, entre outras. Num país cada vez mais exposto a grandes incêndios, garantir a resiliência dos nossos habitats é também garantir a resiliência da nossa economia.
As perspetivas da Comissão Europeia para o novo Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), que entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano e vigorará até 2036, confirmam uma realidade que os setores têxtil e de vestuário conhecem há demasiado tempo: a União Europeia demorou a perceber que comércio, sustentabilidade e desenvolvimento não podem continuar a ser tratados como mundos separados. Mas é preciso avançar da perceção para a ação. E é precisamente aí que está o problema.
Aquelas previsões, incluídas no relatório que a CE enviou no dia 16 de julho último ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o balanço do regulamento SPG atualmente em vigor, apontam na direção certa ao reforçar a ligação entre acesso preferencial ao mercado europeu, respeito por convenções internacionais, direitos laborais, ambiente e boa governação. No entanto, entre a intenção regulatória e a realidade do mercado continua a existir uma distância demasiado grande. Para quem produz em Portugal e na Europa, essa distância tem consequências concretas: concorrência desleal, pressão sobre margens, perda de capacidade de investimento e uma sensação crescente de que cumprir as regras se tornou uma desvantagem competitiva.
Durante anos, assistimos à entrada massiva de produtos que beneficiam de um sistema global desequilibrado, onde o controlo aduaneiro é insuficiente, a carga fiscal é contornada e a responsabilidade ambiental e social é empurrada para segundo plano. O resultado é conhecido. Empresas que cumprem as regras enfrentam custos mais altos, enquanto outras conseguem vender mais barato precisamente porque não suportam os mesmos encargos nem as mesmas exigências. Isso não é eficiência; é assimetria regulatória.
É por isso que o documento da Comissão, embora relevante, não pode ser lido como uma resposta suficiente. Reconhece a necessidade de condicionalidade e transparência, além de acompanhamento. Mas o que a indústria está a exigir é mais do que isso: rapidez, firmeza, coerência. Não podemos continuar a tolerar um mercado europeu em que uma parte dos operadores cumpre rigorosamente as regras e outra parte entra pela porta lateral da fiscalização insuficiente e da fuga ao cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras.
O Grupo Mota-Engil registou um lucro líquido de 74 milhões de euros no primeiro semestre, o que representou um aumento de 24%, face ao verificado no período homólogo (59 milhões de euros), e uma margem líquida de 2,6%, informou a construtora em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta quinta-feira, 27 de agosto.
No documento a construtora liderada por Carlos Mota Santos destaca o período de “maior sucesso comercial”, que possibilitou aumentar o volume da sua carteira de encomendas para um novo máximo histórico de 17,7 mil milhões de euros, a maior da sua história.
Este volume não inclui os 2,5 mil milhões de euros nos contratos assinados depois de junho, nomeadamente a extensão do Corredor do Lobito para a Republica Democrática do Congo, num contrato assinado na quarta-feira, 26 de agosto, no valor de 1.800 milhões de dólares (1,5 mil milhões de euros) para uma parceria público-privada a 30 anos, a extensão do projeto ferroviário na Nigéria (Kano-Maradi) em 655 milhões de dólares (562 milhões de euros), um novo contrato para a construção de um aeroporto no Peru de 140 milhões de dólares (120 milhões de euros) e novas infraestruturas no México de 185 milhões de euros.
Ainda neste segmento, a construtora destaca que o aumento da carteira de encomendas em 4,1 mil milhões no primeiro semestre, face aos 1,7 mil milhões de euros do período homólogo constituiu o semestre com o nível recorde de angariação comercial, ainda que “mantendo a seletividade nos segmentos de negócio e nos mercados geográficos, mantendo-se o foco nos designados mercados core“, os quais representam 75% da carteira total de E&C, entre México (21%), Angola (16%), Brasil (14%), Portugal (12%), Nigéria (7%), Moçambique (3%) e Peru (2%).
Já o volume de negócios fixou-se nos 2.898 milhões de euros, uma subida de 6% (2.745 milhões de euros), em relação ao primeiro semestre do ano anterior.
Nas áreas de negócio, a construtora realça o crescimento da atividade em África (+11%), impulsionado pelo crescimento gradual e contínuo do segmento de Engenharia Industrial (contract mining), que aumentou as suas vendas em 15%, bem como na América Latina (+7%), “impactado positivamente pela retoma do mercado mexicano, e com o Brasil a dar sinais de crescimento, em linha com o objetivo estratégico de elevar este mercado a uma dimensão superior no contributo de valor acrescentado para o Grupo Mota-Engil”, indica o comunicado.
Por sua vez, o EBITDA (Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) fixou-se nos 487 milhões de euros um aumento de 10% (441 milhões de euros), face ao período homólogo, que permitiu alcançar uma margem de 17%).
A construtora alcançou ainda um free cash-flow (FCF) de 159 milhões de euros, equivalente a 33% sobre o EBITDA gerado, valor que triplica face à média do mesmo rácio de FCF/EBITDA no período de 2021-2025, e acima do estabelecido como mínimo de 25% para a média a alcançar em 2026-2030.
“O Grupo reforça a convicção na concretização dos objetivos estabelecidos em termos globais para o ano de 2026, indicados no Guidance estabelecido para o primeiro de cinco anos do Plano Estratégico, que prevê que o Grupo alcance os 9 mil milhões de euros de faturação em 2030”, pode ler-se no documento.
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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta quinta-feira, 27 de agosto:

A Pharol informou esta quarta-feira que não antecipa qualquer impacto financeiro material decorrente da falência da Oi, depois de o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ter confirmado a conversão do processo de recuperação judicial da operadora brasileira em falência.
Num comunicado divulgado ao mercado, a empresa portuguesa revelou ter tomado conhecimento da decisão da 1.ª Câmara de Direito Privado do tribunal brasileiro, que negou provimento aos recursos pendentes e manteve a sentença que determinou a falência da Oi.
A Pharol diz que procedeu à avaliação dos potenciais efeitos da decisão sobre a sociedade. Com base na informação atualmente disponível e nas estimativas já comunicadas ao mercado, a empresa considera que a decisão não implica qualquer alteração material na avaliação das contingências fiscais conhecidas e analisadas até à data.
“Não se antecipando qualquer impacto financeiro material na Pharol decorrente da falência da Oi”, refere a empresa no comunicado.
A Pharol, ex-PT SGPS, acrescenta que continuará a acompanhar a evolução do processo judicial e que informará o mercado caso surjam desenvolvimentos suscetíveis de alterar esta avaliação.