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O novo ano devia começar agora, em setembro. Como no Império Romano do Oriente, em que no fim do verão se avaliavam as colheitas, se tratava das obrigações fiscais e se preparavam as novas campanhas. Fizeram-no durante um milénio, devia funcionar. No ano litúrgico das igrejas de tradição bizantina ainda se usa este calendário, desfasado do ano civil. Esqueça-se o 31 de dezembro. É no final de agosto que o país vem de férias, com as baterias recarregadas e a época futebolística já em curso. Há um antes e um depois do período estival. O ano judicial já começou a 1 de setembro, por um par de anos, mas agora, mesmo alinhado com o ano civil, é nesta altura que os tribunais reabrem portas depois da paragem de verão. O ano letivo escolar, de seguida o ano académico. Até a Assembleia Geral das Nações Unidas. Tudo em setembro. Os deputados voltam à Assembleia da República para iniciar a sessão legislativa a 15. O ano político, nesta altura, já começou, com as festas e rentrées. É quando se marca terreno, dizem que vêm para o novo ciclo. Lá está, é o começo do ano. Que se prolonga até ao Orçamento do Estado, apresentado até 10 de outubro, por lei. Continua a ser o mais importante documento político, ainda que esteja mais enxuto, sem o peso do recheio das políticas setoriais.
Portanto, como começa o ano, esta é a altura certa para elencar desejos e formular resoluções. Os partidos já o fizeram, com os temas de combate prometidos e as linhas vermelhas que apresentaram para ir à negociação. Não haverá 12 badaladas, reduzimos assim o esforço. Para o novo ano, o que agora começa, vamos estabelecer cinco prioridades, uma mão-cheia. Primeiro, apostar na produtividade. Vamos ser cada vez menos baratos e cada vez mais produtivos. É um caminho que está a ser feito, como mostra a alteração do perfil das exportações. A seguir, vamos enfrentar decididamente o problema da habitação, pelo lado da oferta. Como se inscreveu no Alqueva, adaptado às circunstâncias: “Construam-nas, porra!”. Leva tempo, comecemos já. Ontem era tarde. Depois, continue-se a reformar o Estado. Não é só digitalizá-lo, é eliminar passos, processos. A inércia é poderosíssima, mas temos de a ultrapassar, não há alternativa. Mais: está muito previsto, planeado, faça-se acontecer, concretize-se. Para sairmos do reino do papel e do powerpoint para o da obra. Finalmente, que os decisores falem uns com os outros. Porque nada acontece sem isso, principalmente num parlamento fragmentado e com um governo sem maioria. Não estão habituados a isso. Não estamos habituados a isto. Entendam-se. Entendamo-nos. Talvez seja a melhor resolução que os líderes poderiam tomar.
Reformar ou não reformar a Segurança Social não é a decisão que temos pela frente. A decisão é quando e como. Quem defende que se adie não está a evitar a reforma: está a escolher que ela seja feita mais tarde, com menos margem e em piores condições. E é exatamente aí, e só aí, que os direitos adquiridos ficam verdadeiramente em risco.
Transparência
Saiu o Relatório “Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”*. Entretanto, o debate público centrou-se muito numa pergunta que não é a mais importante – fundir ou não fundir a CGA com a Segurança Social, e se tal é sequer possível.
É um engodo ficarmos presos nesse debate e não no debate de responsabilidade. O que o Relatório defende, do princípio ao fim, é transparência das responsabilidades, até para consciência e planeamento para o seu pagamento. As contas do sistema têm de ser sempre vistas como um todo, porque só assim se sabe quanto custa o quê, quem paga ou para a quem se transfere a factura. Olhar para uma parte isolada do sistema não é opção. O compromisso inabalável na análise dos sistemas de previdência tem de ser com a transparência, até para planeamento do pagamento das responsabilidades
Assim, o saldo consolidado dos dois regimes contributivos foi negativo em todos os anos entre 2014 e 2025. Nada disto é uma opinião sobre o futuro. É o registo do que já aconteceu. Contas opacas não fazem a despesa desaparecer – escolhem, não democraticamente e em silêncio, quem a paga.
A história não altera as responsabilidades
Uma discussão espúria que tem entorpecido o debate útil das propostas é a do contexto histórico de “porque é que o Estado enquanto empregador não transferiu…”. Mas a análise histórica ou a “pseudo-acusação” de que “os senhores não explicam que o que aconteceu foi porque o Estado…” não altera em rigorosamente nada a resposta ao que se tem de fazer, aos euros que se têm de pagar das responsabilidades assumidas. Esse tempo seria melhor despendido a tratar de soluções. Não se está a acusar ninguém. Está-se a enfrentar pragmaticamente que se tem de pagar.
A conta entre gerações
O desafio demográfico é grande e grave. O rácio de dependência de idosos passa de 39 para 73 por cada 100 ativos até ao final do século. Quem hoje tem trinta anos vai descontar mais tempo, receber proporcionalmente menos e pagar, por via fiscal, responsabilidades que foram assumidas antes de ter idade para votar nelas. É isto que está em causa quando o Relatório fala de justiça intergeracional: não um valor abstrato, mas a identificação de quem fica com a conta.
Garantias antes das propostas
É por isso que o Relatório fixa, antes das propostas, os princípios:
“As reformas aqui apresentadas não são um programa de rutura nem de privatização do Estado social, mas de reforço da sua solidez, da sua adequação, da sua solidariedade para com os mais desfavorecidos, da sua transparência e da sua justiça intra e intergeracional.”
Estas reformas assentam num conjunto de garantias inegociáveis:
- preservação dos direitos adquiridos e da pensões em pagamento;
- manutenção do financiamento em repartição dos sistemas públicos contributivos;
- ausência de plafonamento;
- sistemas complementares voluntários;
- não acumulação de dívida implícita para as gerações futuras: cada direito reconhecido deve ter financiamento identificado,
- valorização da natalidade e correção da desigualdade de género.
O leitor não precisa de estar muito atento para perceber que não foi este o retrato que muitos tentaram dar, em manobras dilatórias que essas, sim, agitaram receios.
Sobre estas garantias assenta um compromisso de método: o de que a reforma se faz dando os incentivos certos, e não por imposição. Com consensos alargados e estabilidade. Um verdadeiro contrato entre gerações. Só assim será possível uma mudança credível e sustentada, como foi e está a ser possível em diversos países desenvolvidos.
Contas individuais sem privatização e com garantia
Quanto às propostas, são muitas e merecem debate. A mais estruturante é a passagem a um regime de contas nocionais de contribuição definida, que não é capitalização nem privatização: cada trabalhador passa a ver, numa conta individual, o que descontou ao longo da vida, enquanto essas contribuições continuam a pagar as pensões de hoje. Ganha-se previsibilidade e ganha-se apropriação do esforço contributivo. Associado a esse regime fica uma Garantia Integrada para a Velhice, que protege sobretudo as carreiras mais curtas e mais fragmentadas.
Poupar ao longo de toda a vida
Nos restantes pilares, complementares e todos voluntários, o Relatório propõe planos de pensões profissionais de adesão automática, com liberdade de saída; uma conta poupança-reforma para os mais jovens, que transforma pequenos montantes mensais em capital, com um diferencial para as famílias com menores poupanças e um avanço prático na literacia e nos incentivos; novos instrumentos de dívida pública de retalho com fins previdenciais; um programa de poupança através do consumo; e soluções reguladas de mobilização da riqueza imobiliária, num país em que 88,8% do património das famílias está em ativos reais e apenas 11,2% em ativos financeiros (“ricos em património, mas pobres em liquidez”). São propostas para todos os ciclos de vida, num conjunto coerente e diversificado.
Pensões, poupança e economia
Este é, também, um programa com impacto na economia. Mais poupança de longo prazo é mais investimento e mais financiamento estável da economia. Mais transparência sobre o que cada um desconta é um maior incentivo à declaração de rendimentos e à participação no mercado de trabalho formal. Maior poupança interna é mais autonomia estratégica no financiamento do Estado. E políticas redistributivas mensuráveis e auditáveis são a condição para que a redistribuição seja escrutinada democraticamente.
Sem experimentalismos e com pontes
Outros países europeus estão a fazer isto há anos. Temos, assim, convergência com o Livro Verde e com o Tribunal de Contas e, sobretudo, o conforto das fontes e dos exemplos de países que nos permitem fazer propostas e uma reforma séria e sem experimentalismos. Esta é uma daquelas matérias em que o ruído sugere maior divergência e em que o bater com a mão no peito só prejudica a resposta aos desafios que temos pela frente. O que falta não é diagnóstico: é compromisso e decisão.
A transparência e o conhecimento protege as pensões
Quero voltar ao argumento de que falar destas contas é assustar as pessoas. É o contrário. A confiança é o ativo fundamental de um sistema de repartição, e a confiança não se protege escondendo as contas nem adiando as decisões: protege-se com transparência e auditabilidade, prevenindo com tempo e mostrando exatamente o que se está a fazer e porquê. Irresponsável é deixar que a conta chegue sozinha, mais tarde, sobretudo a quem nem teve voto na matéria. Porque se as reformas são sagradas, são sagradas também para as novas gerações.
* A autora faz parte do respetivo Grupo de Trabalho.
Nestas férias aproveitei para terminar a leitura do livro de Ludovic Slimak, O último Neandertal, sugestivamente subintitulado, Compreender como morrem os homens (2023). Não sendo um especialista em paleoantropologia – longe disso –, não posso deixar de manifestar o impacto francamente positivo que o livro me causou. Não apenas pela investigação notável que é tornada acessível a um público vasto, no qual me incluo, mas, sobretudo, pela inferência que nos convida a fazer para a realidade atual que a Europa e o Mundo estão a atravessar.
Correndo o risco de uma interpretação redutora quero salientar duas ou três ideias que me parecem particularmente impressivas e que vão contra o senso comum instalado. A primeira, a de que o desaparecimento dos Neandertais poderá ser visto como uma forma de colapso cultural e social interno, mais do que como o resultado de uma derrota externa. Ou seja, em termos do próprio autor, não como uma extinção violenta, mas como o resultado da erosão – bastante rápida para o referencial temporal do período – das estruturas sociais e culturais em que viviam.
A segunda ideia, ligada à primeira, é a de que os Neandertais não podem ser vistos como uma versão imperfeita do Sapiens, mas como forma diferente de Humanidade com uma cultura e modos de vida próprios e com uma racionalidade própria.
A terceira é a de que, diferentemente dos Sapiens – com quem terão coexistido até mais recentemente do que é suposto – os Neandertais eram menos capazes de se integrarem em redes amplas de troca e de adaptação, o que os tornou mais vulneráveis num mundo que se encontrava em grande mudança.
Arrisco acrescentar uma quarta ideia, de certo modo conclusiva das anteriores – a de que a extinção não é excecional, mas uma possibilidade permanente das sociedades humanas. Mesmo as sociedades mais sofisticadas, como as atuais, podem tornar-se estruturalmente frágeis se perderem capacidade institucional e cultural de se adaptarem a transformações profundas do seu ambiente económico e tecnológico.
Dou um salto para a atualidade para introduzir um tema que não poderá deixar de ser pensado à luz das ideias retidas de Slimak: a segurança social, entendida não como uma resposta agregada às necessidades individuais de proteção, mas como uma instituição fundamental de estruturação e organização coletiva de uma sociedade moderna.
Numa economia moderna a produtividade não resulta apenas – nem sobretudo – do esforço individual, mas de um conjunto de bens públicos e de instituições que garantem a educação, a saúde, a investigação científica, as infraestruturas adequadas, um sistema judicial, a segurança, a estabilidade política e a proteção social. Uma empresa é competitiva porque está inserida num ecossistema que foi construído coletivamente ao longo do tempo e que gera externalidades positivas que beneficiam os agentes económicos considerados nas suas particularidades. Neste contexto a segurança social não pode ser encarada como um simples mecanismo de redistribuição, mas como uma parte fundamental da infraestrutura institucional que permite o funcionamento, a adaptação e a reprodução do sistema económico.
Se a riqueza é gerada por uma ação coletiva crescente é lógico que a discussão do financiamento não pode estar centrada apenas nas contribuições dos trabalhadores e das empresas empregadoras, particularmente num contexto em que a automação e a IA tenderão a substituir o trabalho direto. Se se reconhecer que uma parte relevante da riqueza moderna resulta de investimentos coletivos acumulados ao longo do tempo, então também o financiamento da proteção social deverá ser encarado como uma responsabilidade coletiva.
E esse poderá ser um caminho para garantir a adaptação coletiva exigida pelas transformações tecnológicas e económicas em curso. Precisamente o que Slimak identifica como decisivo para a sobrevivência das comunidades humanas.
Quando a Volkswagen admite que pode encerrar fábricas na Alemanha, não estamos apenas perante uma crise de uma empresa. Estamos perante um sinal de alarme sobre o modelo industrial europeu. Uma das marcas que durante décadas simbolizou a força da indústria alemã está hoje confrontada com uma pressão que vai muito além da gestão interna, dos custos laborais ou das dificuldades que advêm da transição para o veículo elétrico.
Os números ajudam a perceber a dimensão do problema. No primeiro semestre de 2026, o resultado operacional do grupo Volkswagen caiu 11,6%, para 5,9 mil milhões de euros, com uma margem operacional de apenas 3,8%. As vendas de veículos recuaram de 4,36 milhões para cerca de 4 milhões. Para uma empresa desta dimensão, estes dados são mais do que um mero um sinal de pressão financeira, são o retrato de um modelo industrial obrigado a mudar.
O problema é mais profundo, na medida em que a economia alemã, motor da indústria europeia, está a perder capacidade para competir. No primeiro semestre deste ano, a Alemanha cresceu apenas 0,4% no primeiro trimestre e 0,3% no segundo. A Volkswagen é, por isso, o símbolo mais visível de uma dificuldade maior: a Europa passou demasiados anos a discutir a transição energética como se fosse apenas uma agenda ambiental, quando ela é, cada vez mais, uma condição de sobrevivência económica.
Durante anos, a Alemanha beneficiou de energia relativamente barata, de uma indústria exportadora fortíssima e de uma relação comercial profícua com a China. Esse equilíbrio mudou. A energia ficou mais cara, a China passou a ser um concorrente direto, e a indústria europeia percebeu que já não pode competir no mundo de hoje com os instrumentos de ontem.
É aqui que a transição energética deve ser vista com mais realismo. A resposta à crise industrial europeia não passa por abrandar a aposta nas renováveis. Passa por acelerá-la. Quanto mais dependente a Europa estiver de combustíveis fósseis importados, mais vulnerável será aos choques externos, à volatilidade dos preços e à chantagem geopolítica.
A energia é hoje um ativo estratégico na produtividade das economias e já não pode ser vista apenas como um custo na despesa corrente das empresas. Define onde se instala uma fábrica, onde se produz tecnologia, onde se criam empregos qualificados e onde se fixa investimento. Quem for competitivo no fornecimento de energia terá uma vantagem decisiva na nova economia industrial.
Portugal é um bom exemplo neste capítulo. Graças ao investimento feito nas renováveis e às condições naturais de que dispõe, o país conseguiu tornar-se competitivo no contexto europeu. Em 2025, cerca de dois terços da eletricidade produzida em Portugal teve origem renovável. E, num continente em que o preço da energia continua a pesar fortemente sobre a indústria, esta realidade deve ser encarada como uma vantagem estratégica nacional.
No entanto, a transição energética exige redes mais fortes, melhor interligação, armazenamento, licenciamento mais rápido e rigor ambiental. Também exige uma política industrial europeia capaz de ligar energia limpa, produção tecnológica e cadeias de valor. Mas, mesmo perante o imediatismo de responder a uma crise, o caminho não pode ser voltar ao passado. O caminho tem de ser fazer melhor, mais depressa e com maior ambição.
A queda do custo de produção da energia solar e eólica na última década tornou esta escolha ainda mais evidente. Em 2024, a energia solar fotovoltaica foi, em média, 41% mais barata do que a alternativa fóssil mais competitiva, e a eólica terrestre 53% mais barata. As renováveis deixaram de ser apenas uma opção ambientalmente desejável que nos coloca perante um dilema de escolher o futuro do planeta em detrimento do nosso crescimento económico. Na verdade, as energias renováveis são hoje uma infraestrutura essencial para a competitividade.
A crise da Volkswagen deve, por isso, servir de aviso. Porque se a Europa não conseguir garantir energia competitiva, inovação tecnológica e capacidade industrial, continuará a perder terreno face aos EUA e à China. E quando perde indústria, perde também autonomia, emprego, conhecimento e influência.
Em janeiro de 2025 escrevi no Jornal Económico o artigo “Hipocrisia na Segurança Social”. Nessa altura alertei que, e passo a citar: “As declarações de vários deputados com expressões como “colocar a raposa no galinheiro”, “tirem as mãos das nossas contribuições”, “querem privatizar a Segurança Social”, expõem a total ausência de literacia financeira de grande parte da nossa classe política.”
A pressão colocada sobre um grupo de especialistas que, de forma isenta, pretendem ajudar a esclarecer os portugueses, continua a ser inaceitável num país que se quer transparente. Ora, o que este grupo, liderado pelo Professor Jorge Bravo, refere é algo muito simples – temos pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pela Segurança Social que constituem responsabilidades assumidas por ambos os sistemas perante portugueses que descontaram durante a sua carreira contributiva. Como as receitas da CGA apenas cobrem um terço da sua despesa anual com pensões, o regime como um todo apresenta um défice anual.
A Segurança Social consegue ter um excedente porque, a partir de 2006, os novos funcionários públicos passaram a contribuir para este sistema, porque as contribuições aumentaram com o elevado nível de emprego – por via da imigração e da população portuguesa empregada – e ainda pelas transferências anuais do Orçamento do Estado.
O estudo sugere, e muito bem, analisar as pensões como um todo porque estamos a falar da mesma natureza de responsabilidades, e quando os dois sistemas são consolidados estamos perante um défice. O Tribunal de Contas já o tinha quantificado em termos atuariais – faltam cerca de 228 mil milhões de euros para cobrir as responsabilidades já assumidas – ou seja, quase um PIB, o equivalente a tudo o que o país produz num ano!
Caiu o Carmo e a Trindade no meio político, tal parece ter sido a surpresa de um excedente ter-se transformado num défice. Ora esta pode ser a maior prova de que a classe política não está preparada para lidar com números e nem quer que os portugueses o estejam.
Um assunto tão importante para o futuro – principalmente dos jovens que continuam a escolher Portugal para trabalhar – é minado. Desde mitos de privatização a cortes nas pensões e ao “jogar no casino”, tudo foi utilizado para desvalorizar, menosprezar um trabalho único e criar medo na sociedade.
Com este medo, atinge-se o objetivo que é afastar a tomada de qualquer decisão, até porque ninguém quer ficar conotado com a realidade – o sistema atual não é sustentável a longo prazo! Não se discutiu sequer como aumentar a rentabilidade dos atuais investimentos, a sustentabilidade do pagamento das pensões, o problema demográfico em mãos, ou o forte impacto da Inteligência Artificial no sistema que iremos sentir ainda nesta década. Já a Comissão Europeia alerta que o rácio entre a pensão média e o salário médio da economia irá ser inferior a 38% até 2060, quando hoje é de 56%! Não deixa de ser irónico não se querer debater algo tão sério.
Talvez a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, nas iniciativas de promoção da literacia financeira que apoia, devesse começar pelos deputados com assento na Assembleia da República e políticos com responsabilidades na gestão dos nossos impostos. Conceitos como investimento em mercados financeiros, capitalização, inflação e desvalorização do património, ou perda de poder de compra, consumir menos hoje para poder ter mais amanhã, entre outros deveriam fazer parte do manual dos atores políticos. Até lá o trabalho da Comissária é inglório.
Há um novo hábito político em Portugal. Primeiro ganham-se eleições, depois descobre-se a reforma.
A Segurança Social parece ser o próximo capítulo. O Governo recebe um relatório volumoso, aparecem projeções até ao fim do século, multiplicam-se gráficos, défices futuros e avisos fortes. E, de repente, instala-se a sensação de que temos um precipício à frente e meia dúzia de atuários atrás a empurrar-nos.
Por isso, convém travar o entusiasmo. As pensões não são uma variável de ajustamento. São uma promessa do Estado a quem descontou durante décadas. E mexer nelas não é uma nota de rodapé num programa eleitoral. É uma escolha política de primeira ordem.
Aqui, também, está em causa a própria qualidade da democracia. Já vimos o filme na reforma laboral. Uma referência suficientemente vaga antes das eleições e um pacote suficientemente concreto depois delas. O eleitor vota no trailer, mas só conhece o filme quando já comprou o bilhete.
O Presidente da República tem razão numa coisa essencial. As pensões são sagradas. Mas isso não significa que a Segurança Social seja imune a discussão. Significa apenas que não se governa pelo alarmismo do “ou reformamos já ou amanhã acaba tudo”.
Querem estudar o sistema? Ótimo. Juntem-se peritos de várias universidades com várias sensibilidades políticas e académicas, comparem-se modelos internacionais, publiquem-se cenários, discutam-se alternativas e levam-se as conclusões a eleições.
Há dois factos que os gráficos do apocalipse costumam saltar. O Fundo de Estabilização já vale perto de 49 mil milhões de euros, mais de 28 meses de pensões, acima do mínimo legal de dois anos. E o precipício só aparece quando se cola a Caixa Geral de Aposentações à Segurança Social e se lê tudo num só buraco. É uma opção metodológica, não é uma lei da natureza.
E, antes de inventarmos mais uma reforma inevitável, talvez valha a pena fazer a pergunta menos excitante: é mesmo preciso mexer na Segurança Social?