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Depois do Tribunal Constitucional ter considerado constitucionais as normas do diploma que altera a concessão de asilo e retorno de estrangeiros, o Livre admitiu que apesar de respeitar a decisão do TC, não concorda com a mesma e mantém as críticas à lei.

Em comunicado, o deputado Paulo Muacho referiu que: “O Livre respeita a decisão do Tribunal Constitucional, não obstante discordar da mesma. Porém, o facto de o Tribunal não ter considerado a Lei inconstitucional não significa que esta seja uma boa Lei ou que seja desejável. Por isso, o Livre mantém integralmente as críticas que apresentou a esta Lei, nomeadamente quanto à sua desumanidade quando prevê a possibilidade de detenção e expulsão de crianças migrantes”.

Além disso, o partido disse entender “que há margem para veto político do Presidente da República”.

A decisão do TC surge na sequência do pedido do Presidente da República, que no passado dia 7 solicitou a fiscalização preventiva deste decreto da Assembleia da República, aprovado em julho com votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega.

As normas que foram avaliadas pelo TC incluíam questões relacionadas com o alargamento do prazo de colocação de cidadãos estrangeiros em centros de instalação temporária para um período máximo de 180 dias (prorrogáveis por igual período), a possibilidade de separação de pais e filhos, a expulsão de menores de território nacional ou a “alteração do efeito normal atribuído à impugnação dos atos administrativos desfavoráveis aos requerentes e aos beneficiários de proteção”.

O Congresso de Cozinha regressa a 27 e 28 de setembro aos Jardins do Marquês de Pombal, em Oeiras, tendo a Madeira como Região Convidada e Marrocos como País Convidado na sua 22.ª edição. Sob o tema central “O Mar”, o maior encontro nacional de profissionais do setor reúne mais de 80 oradores nacionais e internacionais para debater sustentabilidade, território e inovação gastronómica.

A 22.ª edição do Congresso de Cozinha reforça a valorização territorial e o diálogo multicultural ao eleger a Madeira e Marrocos como protagonistas. O evento anual transforma os Jardins do Marquês de Pombal no epicentro do debate culinário profissional, acolhendo demonstrações, palestras e experiências imersivas focadas no futuro da alimentação e nas heranças gastronómicas.

O tema “O Mar” serve de ponto de partida para discutir a ligação entre gastronomia, conservação marinha e sustentabilidade.

Ao longo do evento, o programa vai explorar áreas como a charcutaria marítima, a maturação do peixe, a sustentabilidade na escolha do pescado, a desmistificação da aquacultura, a sazonalidade e a influência dos produtos marítimos na cozinha do interior. O contingente marroquino terá como figura de destaque o chefe Lahcen Hafid, com vasta experiência em França e passagem pelo Ritz Paris, que conduzirá uma masterclass sobre a gastronomia do seu país. Por sua vez, a delegação madeirense integrará nomes como Octávio Freitas, Júlio Pereira, Celestino Grave, Diogo Freitas, Roberto Barros, Miguel Gonçalves, Rafaela Antunes, Joana Abreu Gonçalves e Zélia Santos.

O painel de especialistas conta ainda com referências internacionais como Aitor Arregi, Iñigo Lavado, Pepe Solla e Rodolfo Vilar, a par de conceituados chefes portugueses como Marlene Vieira, Nuno Mendes, Rui Silvestre, Vítor Matos, Gil Fernandes, Paulo Morais, Francisco Quintas, Rodrigo Castelo e Louise Bourrat. O debate estende-se igualmente à vertente científica e institucional, com intervenções de investigadores do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Fundação Champalimaud e de entidades como a Ethic Ocean.

Nos dias que antecedem a abertura oficial, realizam-se dois jantares exclusivos em Lisboa. No dia 25 de setembro, a chefe Marlene Vieira recebe Lahcen Hafid no restaurante Marlene para um jantar a quatro mãos dedicado à ligação gastronómica entre Portugal e Marrocos, com reservas através do número 912 626 761. No dia 26 de setembro, o chefe João Sá acolhe o brasileiro Rodolfo Vilar, do Projeto A.Mar, no restaurante Sála, numa refeição comemorativa inspirada no tema do mar

O Banco de Fomento Angola (BFA) tornou-se no primeiro banco angolano a estabelecer uma relação de correspondência bancária e a abrir uma conta em dólares junto do norte-americano Citibank, anunciou na terça-feira, 25 de agosto, a instituição financeira.

O BFA descreve, em comunicado, a operação como «um marco histórico na sua estratégia de internacionalização», tornando-se no primeiro banco angolano a estabelecer esta ligação com «uma das maiores instituições financeiras do mundo e um dos principais bancos dos Estados Unidos».

Esta nova relação, descreve o comunicado, «fortalece a capacidade do BFA para apoiar os seus clientes, empresas e investidores, criando possibilidades para pagamentos internacionais, comércio externo e fluxos financeiros globais, bem como novas oportunidades de negócio, de relacionamento com instituições e parceiros internacionais».

«Ao estabelecer esta relação, o Citibank passa a disponibilizar a sua infraestrutura e rede internacional para suportar o processamento de operações do BFA, reforçando a capacidade do banco para acompanhar e facilitar os fluxos financeiros dos seus clientes entre Angola, os Estados Unidos e o resto do mundo», refere o comunicado.

O estabelecimento desta relação representa, segundo a instituição, «um importante sinal de confiança na solidez, governação, controlo de risco, ‘compliance’ (cumprimento de regras) e capacidade para operar de acordo com os mais elevados padrões do sistema financeiro internacional».

Segundo o BFA, «este marco reforça a ambição do banco de assumir um papel cada vez mais relevante na ligação entre a economia angolana e os principais centros financeiros internacionais».

«É uma conquista para o BFA, um marco na internacionalização da banca angolana e um passo para aproximar Angola do sistema financeiro global», refere.

Cabo Verde passou a integrar o comité que acompanha o Fundo Africano para as Emergências de Saúde Pública (APHEF), com o ministro da Saúde, Lúcio Miranda Fernandes, a ser eleito na Etiópia vice-presidente do órgão.

“O país passa a integrar a liderança responsável por acompanhar a implementação do fundo, assegurando maior transparência, rigor na governação e eficácia na aplicação dos recursos continentais”, refere o Ministério da Saúde em comunicado.

A eleição de Lúcio Miranda Fernandes ocorreu durante a reunião de operacionalização da estrutura reconstituída do fundo, à margem da 76.ª sessão do Comité Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para África, que decorre em Adis Abeba até sexta-feira.

O mandato de Cabo Verde na vice-presidência é de dois anos e tem início em agosto de 2026.

A presidência do comité fica a cargo do Quénia, representado pelo secretário do Tesouro Nacional e Planeamento Económico, John Mbadi.

A participação na liderança do comité não implica a gestão direta das verbas do fundo nem a concessão automática de financiamento a Cabo Verde, segundo o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde considera que a eleição de Cabo Verde reconhece a credibilidade técnica e a diplomacia sanitária do país na construção de respostas regionais a crises de saúde pública.

A tutela acrescenta que a eleição reforça a participação de Cabo Verde nos fóruns africanos de decisão, num contexto de desafios relacionados com doenças emergentes e com os efeitos das alterações climáticas na saúde.

O APHEF é um instrumento financeiro continental destinado a mobilizar recursos de forma rápida, previsível e flexível para responder a epidemias e outras emergências de saúde pública.

O Tribunal Constitucional considerou esta sexta-feira, 28 de agosto, constitucionais as normas do diploma que altera a concessão de asilo e retorno de estrangeiros que o Presidente da República enviou para fiscalização preventiva, decisão tomada por unanimidade.

A decisão dos juízes do palácio Ratton, anunciada hoje no Tribunal Constitucional, responde ao pedido do Presidente da República, que no passado dia 07 solicitou a fiscalização preventiva deste decreto da Assembleia da República, aprovado em julho com votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega.

Os juízes do Palácio Ratton decidiram “não se pronunciar pela inconstitucionalidade” das onze normas analisadas.

O texto final da iniciativa legislativa, que teve como base duas propostas de lei do Governo PSD/CDS-PP, foi aprovado em plenário em votação final global em 17 de julho, e teve votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

O Município de S. João da Pesqueira organiza, entre 4 e 6 de setembro, mais uma edição da Vindouro – Wine & History | Festa Pombalina. O evento, que decorre na zona central da vila, reúne produtores de vinho, gastronomia, recriações históricas e concertos no concelho produtor de Vinho do Porto.

O certame recebeu o prémio de Evento Nacional do Ano, atribuído pela Associação de Municípios Portugueses do Vinho e promete cruzar vinho, património, gastronomia e animação no maior concelho produtor de Vinho do Porto

O Salão de Vinhos, instalado na Praça do Marquês, concentra centenas de produtores do Douro e Porto para provas e contacto com os visitantes. A edição deste ano inclui um espaço para os espumantes da região, o VII Concurso de Vinhos “Douro em Prova”, as Conversas sobre o Vinho com a enóloga Raquel Sousa e sessões de showcooking. O programa integra também a Feira das Atividades Económicas e o Leilão de Vinhos Generosos.

A reconstituição histórica do século XVIII baseia-se em animação de rua, figurantes, no Jantar Pombalino, no Mercado de época, em espetáculos de fogo e no Cortejo Pombalino, elementos que retratam o período de criação da região vinícola demarcada do Douro.

O programa musical apresenta Rui Veloso na sexta-feira, 4 de setembro, Carolina Deslandes no sábado, 5 de setembro, e Richie Campbell no domingo, 6 de setembro. As madrugadas têm continuidade com a atuação de DJs.