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Na actual conjuntura, quase que se pode dizer que os efeitos externos estão a exercer um efeito dominante sobre as taxas de juro na zona euro e em Portugal.

Em primeiro lugar, tem que se pensar num conceito um pouco abstracto, “a” taxa de juro real mundial, que é aquela que equilibra a procura e a oferta mundial de poupança. Durante muito tempo, vivemos com um excesso de poupança, sobretudo com origem na China, que deprimiu as taxas de juro até valores próximo de zero. Muitos protestaram com as acções dos bancos centrais, que baixaram as taxas de juro, nalguns casos até valores negativos, julgando que eram os grandes culpados, sem perceber que eles estavam apenas a responder a movimentos da economia real.

Nos últimos tempos, não tem havido alterações significativas da oferta de poupança, mas registou-se um forte aumento da procura de poupança, sobretudo nos EUA, com duas origens: a fortíssima subida dos défices públicos e a subida extraordinária do investimento em torno da IA (mesmo se parte dele substitui investimento noutros sectores). Ou seja, a taxa de juro real terá que subir.

Passando para as taxas de juro nominais, as de curto prazo estão dominadas pela evolução recente e a esperada nos próximos tempos da inflação. Neste caso, é evidente que o efeito predominante é o da subida dos preços da energia, desencadeada pelo ataque os EUA ao Irão, desde 28 de Fevereiro. As decisões do BCE e as Euribor estão dominadas pelas acções norte-americanas no Médio Oriente e continuarão a estar até se chegar a um cessar-fogo minimamente duradouro.

Em relação às taxas de juro no longo prazo, temos de começar também pelo que se passa nos EUA, onde a irresponsabilidade orçamental, com a expectativa de manutenção de défices elevadas e de uma dívida pública em subida descontrolada, têm conduzido a subidas sucessivas daquelas cotações. As últimas intervenções (desastradas e inúteis) do Tesouro daquele país já foram descritas como sendo equivalentes a usar o cartão de crédito para amortizar o crédito à habitação. Se a administração norte-americana quer mesmo baixar as taxas de juro o instrumento que tem que usar é baixar o défice orçamental. Para além disso, tem de parar de criar conflitos, comerciais e outros, com aliados e adversários, que estão a afugentar investidores, públicos e privados.

O Japão também está a influenciar as taxas de longo prazo, por ser um investidor decisivo, tendo passado a investir mais internamente, com as taxas em máximos de 30 anos, estando menos disponível para ajudar os mercados dos EUA e da zona euro.

Mais perto de nós, sente-se o efeito de contágio destes movimentos, a que há que acrescentar o imbróglio político francês, a caminho de eleições presidenciais na próxima Primavera, com nenhum candidato a defender um mínimo de controlo orçamental.

Pode-se dizer que Portugal enfrenta estes desafios numa posição algo favorável, com o trabalho de casa de redução da dívida pública pelos últimos governos (infelizmente à custa do investimento público, um tema a que regressaremos), mas não deixará de sofrer os efeitos destas influências externas negativas.

 

Já se demonstrou, contrato a contrato, que a Lei portuguesa da contratação pública torna estruturalmente fácil um empreiteiro acrescentar custos a um contrato depois de assinado.

Considere-se um primeiro exemplo teórico, sem qualquer correspondência com um caso real: Um município assina um contrato de requalificação urbana ou de construção de habitação no valor de cinco milhões de euros. Durante a execução, o empreiteiro identifica uma incompatibilidade entre o projeto de execução e as condições reais do subsolo — uma rede de águas mais antiga do que o previsto, um tipo de solo que exige fundações diferentes.

Nos termos do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, isto enquadra-se na figura dos trabalhos complementares, que engloba tanto os trabalhos a mais como os trabalhos de suprimento de erros e omissões; e é o artigo 376.º que regula a correspondente modificação do plano de trabalhos, com o artigo 378.º, n.º 3, a fixar o prazo de sessenta dias, contado da consignação, para o empreiteiro reclamar erros ou omissões não detetáveis antes da execução.

O município tem de decidir, em prazo apertado, se aceita a fundamentação técnica apresentada, se a contesta com um parecer próprio, ou se aciona mecanismos de arbitragem — todos eles com custos, prazos e riscos de litígio. Em qualquer um dos três caminhos, o tempo perdido tem custo, e o contrato tende a ficar mais caro do que o inicialmente orçamentado.

Tome-se um segundo exemplo, ainda mais trivial, e por isso mais revelador: Suponha-se que, numa determinada semana do calendário de obra, chove de forma contínua e acima do número de dias improdutivos por precipitação que o caderno de encargos previu como média expectável para aquela época do ano.

A Lei protege o empreiteiro desta circunstância através do regime geral da modificação objetiva do contrato: a alínea b) do artigo 312.º do CCP admite a modificação sempre que ocorra uma alteração anormal e imprevisível das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar, e o artigo 314.º confere, nesses casos, direito à modificação do contrato ou a uma compensação financeira segundo critérios de equidade — o que, na prática, tanto pode significar uma prorrogação do prazo de execução sem penalização contratual, como o direito a ser ressarcido pelos custos de manter o estaleiro montado, o pessoal disponibilizado e o equipamento alugado, tudo parado, enquanto chove.

Não é preciso um erro de projeto. Não é preciso um imprevisto geológico. Basta que chova mais do que a média histórica prevê — um facto que nenhuma das partes controla, mas que apenas uma delas tem o direito automático de faturar.

Já se demonstrou, também, que o valor com que qualquer projeto público arranca nasce, por desenho legal, desatualizado.

O preço base fixado nos termos do artigo 47.º do CCP é definido num momento anterior à decisão de contratar do artigo 36.º, que por sua vez antecede um procedimento sujeito a possível contencioso pré-contratual com efeito suspensivo automático — artigo 103.º-A do Código de Processo nos Tribunais Administrativos — e à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, com um prazo de visto tácito de até trinta dias, nos termos dos artigos 44.º a 48.º e 85.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. Entre a fixação do preço e o início da obra, o calendário legal, por si só, já corroeu o valor anunciado.

Nada disto é exclusivo da habitação. É exatamente o mesmo mecanismo que gera, no conjunto das obras públicas da Área Metropolitana de Lisboa, um desvio financeiro agregado de 6,44% entre o valor contratado e o valor final executado — a única taxa que temos, verificada com dados reais do Portal BASE e do IMPIC, para todo um universo de milhares de contratos ao longo de seis anos.

Não há razão estrutural para que a construção de habitação pública escape a esta mesma arquitetura legal.

Se se aplicar essa taxa, a título meramente ilustrativo — não como previsão, mas como ordem de grandeza baseada no único dado real que temos —, ao valor total do programa de habitação acessível anunciado pelo Governo, o resultado é este: 1.851.636.907 euros a 6,44% correspondem a aproximadamente 119,2 milhões de euros de custo adicional potencial, para lá do valor anunciado.

Este número, por si só, já seria motivo de reflexão.

Mas há um segundo cálculo, mais incómodo, que decorre da estrutura de financiamento do programa. Nem todo o investimento é orçamento corrente. Uma parte substancial — 1,34 mil milhões de euros — é financiada através de uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento. Não é uma dotação. É dívida, com um calendário de reembolso que atravessa décadas.

Aplicando a mesma taxa de 6,44% apenas a essa componente de dívida, o resultado são cerca de 86,3 milhões de euros de endividamento adicional potencial — dinheiro que não sai do orçamento deste ano, nem do próximo, mas de orçamentos futuros, pagos por quem ainda não teve qualquer palavra a dizer sobre a decisão de o contrair.

O problema não é o que o Governo prometeu investir na habitação.

É o que a Lei já garante, silenciosamente: que se vai gastar a mais. E para quem, silenciosamente, vai ficar a dívida.

Não é um erro de planeamento que se possa corrigir com melhores técnicos, nem uma falta de vontade política que se resolva com mais anúncios. É a mesma arquitetura legal dos contratos de obras públicas da Área Metropolitana de Lisboa, agora aplicada a um programa de habitação que promete resolver, para as gerações de hoje, um problema cujo custo real só as gerações de amanhã conhecerão por inteiro.

Considero que este é o verdadeiro debate que falta fazer sobre o financiamento da habitação pública em Portugal: não quantas casas o anúncio promete, mas sim que parte da fatura final, aquando do anúncio, já sabe de antemão que não se conseguirá cumprir.

Isto para além, é claro, de quem vai ser chamado a pagar essa diferença, quando já ninguém se lembrar do Conselho de Ministros que aprovou o número original.

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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta segunda-feira, 31 de agosto:

O chanceler alemão, Friedrich Merz, anunciou hoje que a Alemanha responderá nos próximos dias ao ataque híbrido no aeroporto de Leipzig, numa reação concertada com a União Europeia (UE) e a NATO.

“Estamos prestes a concluir as investigações. Existe um amplo consenso no Governo sobre a forma de reagir e iremos expressá-lo claramente nos próximos dias. Não demorará muito mais”, afirmou o chanceler durante a tradicional “entrevista de verão” à estação pública alemã ARD.

Merz acrescentou que esta reação foi acordada com a UE e com os parceiros da NATO e será ultimada nos próximos dias.

“Será uma reação da Alemanha, mas os parceiros da União Europeia e da NATO não serão surpreendidos por ela”, indicou.

Na terça-feira passada, Merz declarou que a Alemanha se tem tornado cada vez mais alvo de ataques híbridos e prometeu que o seu Governo “fará os responsáveis pagar um preço”.

O executivo alemão tem evitado mencionar a palavra Rússia e limitou-se a falar de um ataque híbrido e de uma “potência estrangeira”, embora fontes dos serviços de segurança alemães deem como certa a participação dos serviços secretos russos no planeamento.

Questionado sobre a capacidade da Alemanha para responder de forma adequada caso a Rússia esteja por detrás deste ataque híbrido, Merz limitou-se a afirmar: “Esperemos para ver o que significa ‘reagir de forma adequada’”.

Na noite de 04 de agosto foi encontrado no aeroporto de Leipzig um drone com carga explosiva. Segundo a investigação, o alvo seria um avião de carga ucraniano Antonov, utilizado no transporte de material bélico.

O alegado atentado terá falhado devido a um defeito no detonador da bomba.

Acredita-se ainda que um segundo drone possa ter colidido pouco depois com um avião de carga da DHL, que tinha sido obrigado a abortar a aterragem em Leipzig devido ao encerramento do aeroporto.

As inspeções à aeronave, desviada para Hannover após a colisão, revelaram danos no estabilizador que não poderiam ter sido provocados pelo embate de uma ave.

Os investigadores encontraram ainda, no passado dia 14 de agosto, outro veículo aéreo não tripulado nas proximidades do aeródromo, bem como explosivos.

As forças norte-americanas atingiram lançadores de ‘rockets’ iranianos no estreito de Ormuz, naquela que foi a primeira ação militar dos Estados Unidos na região em cerca de um mês, disse hoje um responsável norte-americano à agência noticiosa Associated Press (AP).

Meios de comunicação semioficiais iranianos noticiaram sons de explosões nas proximidades da ilha iraniana de Larak, que se situa nas imediações do estratégico estreito, no golfo Pérsico.

A televisão Al Jazeera noticiou, citando um responsável norte-americano sob condição de anonimato, que os Estados Unidos (EUA) atacaram dois lançadores de foguetes da Guarda Revolucionária localizados em Larak.

Forças do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica foram observadas a preparar-se para lançar foguetes com minas navais para o estreito, segundo o responsável norte-americano, que falou sob anonimato para poder divulgar informações sobre estas movimentações militares de contornos sensíveis.

As forças militares norte-americanas concluíram na semana passada a remoção de minas navais das rotas de navegação internacional no estreito.

A Guarda Revolucionária, numa declaração divulgada pela televisão estatal iraniana, referiu, por sua vez, “o martírio e ferimentos de vários combatentes e compatriotas”.

O Irão garantiu ainda que o ataque irá “resultar na punição do agressor”.

Segundo a agência noticiosa espanhola EuropaPress, pelo menos duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas neste ataque em Larak.

A guerra entre os Estados Unidos e o Irão completou na sexta-feira seis meses sem que Washington tenha conseguido eliminar o programa nuclear iraniano ou provocar uma mudança de regime em Teerão.

O conflito deixa para já como rasto, entre outros aspetos, uma crise energética mundial, repercussões à escala global no custo de vida, um Médio Oriente ainda mais instável e um dilema político com relevância eleitoral para o Presidente Donald Trump, que disputa o controlo do Congresso norte-americano nas eleições intercalares de novembro.

A “Operação Fúria Épica” começou em 28 de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel lançaram uma ofensiva aérea de grande escala contra instalações militares, nucleares e dirigentes iranianos, causando, entre outras mortes, a do líder supremo, Ali Khamenei.

Em reação à ofensiva israelo-americana, o regime de Teerão respondeu com ataques na região e o bloqueio do estreito de Ormuz.

 

A Rússia anunciou este domingo, 30 de agosto, estar a preparar “ataques maciços” contra instalações do setor energético da Ucrânia, num contexto de nítida intensificação das investidas há vários meses.

“As forças armadas russas iniciaram os preparativos para ataques maciços contra as instalações do setor energético da Ucrânia”, declarou o Ministério da Defesa russo numa mensagem nas redes sociais, citado pela agência francesa AFP.

O ministério disse que se trata de uma “resposta aos contínuos ataques do regime de Kiev contra as infraestruturas civis e o complexo petrolífero e energético da Rússia”.

Durante o inverno passado, Moscovo multiplicou os ataques às centrais ucranianas, devastando o setor energético do país e mergulhando milhões de pessoas no frio e na escuridão.

A Rússia e a Ucrânia estão envolvidas há vários meses numa intensificação de ataques de longo alcance, que visam um número crescente de infraestruturas civis, tais como armazéns, comércios, instalações petrolíferas e portuárias e navios.

Estes ataques provocam regularmente vítimas civis.

O Exército russo reivindicou hoje ter atingido em Kiev durante a noite uma fábrica de amianto e cimento, cujos armazéns eram utilizados para guardar explosivos, segundo Moscovo, bem como um fabricante de drones e munições.

Na véspera, um ataque russo a um depósito de munições nos arredores de Kiev provocou uma grande explosão e causou a morte a pelo menos 38 pessoas, segundo um balanço atualizado hoje.

A Ucrânia atacou durante a noite com drones uma refinaria de petróleo no noroeste da Rússia, provocando um incêndio, relataram as autoridades locais.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu na sexta-feira à indústria de defesa que acelerasse a produção de armamento para aumentar o lançamento de drones contra alvos na Rússia de 300 para mil por dia.

A Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022 para “desmilitarizar e desnazificar” o país vizinho, desencadeando o conflito mais grave na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

O conflito causou um número por determinar de vítimas, tanto civis como militares, que diversas fontes, incluindo a ONU, admitem ser muito elevado.

As negociações para um cessar-fogo estão paralisadas desde que os Estados Unidos se envolveram na guerra contra o Irão, após a ofensiva que lançaram em conjunto com Israel em 28 de fevereiro.

Ucranianos e russos mantêm contactos apenas para troca de prisioneiros de guerra e de corpos de soldados.