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O Chega manifestou-se, esta sexta-feira, 21 de agosto, contra a medida avançada por alguns dos partidos de esquerda com assento na Assembleia da República de uma apreciação parlamentar à Prestação Social Única (PSU). Ao Jornal Económico o deputado Rui Afonso disse que PCP, BE e Livre querem aumentar o nível de subsídios, enquanto que no Chega defendem que retirar as pessoas da pobreza passa por arranjar trabalho a todos os cidadãos.

Ao JE, Rui Afonso começou por dizer que: “aquilo que nós consideramos é que não conseguimos perceber exatamente qual é a ideia da esquerda com esta apreciação parlamentar” “Sabemos que houve uma coligação da extrema esquerda para que o Governo não avance com a PSU por considerarem que o atual modelo da PSU não é suficiente e não é justa em termos sociais”, frisou.

Para o Chega “no fundo eles [PCP, BE e Livre] querem, de alguma forma, conseguir que se aumente a subsidio dependência”. “E portanto, nós estamos perfeitamente contra a posição da esquerda”, sublinhou

“Entendemos que a melhor forma de tirarmos as pessoas da pobreza não é aumentando os subsídios, é, efetivamente, conseguido lhes trabalho”, referiu.

Esta sexta-feira, Livre, PCP e BE entregaram o pedido de apreciação parlamentar que obrigará a Assembleia da República a debater o diploma que criou a Prestação Social Única.

No pedido entregue na Assembleia da República, os partidos sublinham que “o valor de referência da PSU fica em 268,57 euros, ou seja, em 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), um valor muito aquém do limiar de pobreza (atualmente em € 723), que não garante condições materiais de vida digna nem retira pessoas ou famílias do ciclo de pobreza”.

Segundo os partidos à esquerda “a PSU não quebra, antes perpetua, a espiral de pobreza que atinge largos milhares de crianças, de idosos, de trabalhadores e de pessoas com deficiência, submetendo o direito à proteção social a uma inaceitável e desumana lógica assente numa sucessão de pretextos para a sua denegação”.

A proposta da PSU baixou à especialidade sem votação na generalidade em junho de 2026, após negociações e entendimentos parlamentares (nomeadamente com o PS e o Chega). Posteriormente, foi promulgada a autorização legislativa através da Lei nº36/2026 de 27 de julho e publicado o Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que cria formalmente a prestação.

A UGT considera que o projeto de proposta de lei sobre a transparência salarial deveria “ir mais longe” e defende que a proposta salarial deve ser apresentada “preferencialmente” no anúncio da oferta de emprego.

No parecer elaborado pela UGT e enviado ao Governo, a que a “Lusa” teve acesso, a central sindical realça a “relevância e a urgência” da transposição da diretiva europeia, considerando “positivas várias das soluções adotadas”, nomeadamente “o reforço dos direitos de informação, a proibição de inquirição sobre o historial remuneratório, a eliminação das cláusulas de sigilo salarial e o alargamento das obrigações de reporte às empresas com 50 ou mais trabalhadores”.

No entanto, considera que a proposta que o Governo está a preparar para adaptar à legislação portuguesa a diretiva europeia relativa à transparência salarial “deveria, no entender da UGT, ir mais longe”.

Entre as questões que considera “essenciais” aperfeiçoar no diploma do executivo estão matérias relacionadas com a transparência remuneratória no processo de recrutamento, com os conceitos “de trabalho igual e trabalho de valor igual”, bem como com a inversão do ónus da prova por discriminação salarial, entre outras.

No que respeita à transparência remuneratória no recrutamento, a diretiva europeia, ainda que não exigisse obrigatoriamente, abria a porta a que as empresas fossem forçadas a divulgar a proposta salarial logo no anúncio de emprego.

“A redação proposta [pelo Governo] não assegura inequivocamente esse resultado, uma vez que permite que o processo de seleção e a própria negociação remuneratória decorram antes de o candidato conhecer o intervalo remuneratório associado à função”, nota a UGT.

A central sindical liderada por Mário Mourão “considera, por isso, que a informação deverá ser disponibilizada preferencialmente no anúncio da oferta de emprego ou, quando tal não suceda, em momento necessariamente anterior à primeira entrevista ou, pelo menos, ao início da negociação das condições remuneratórias”.

Não obstante, a central saúda “a proibição de questionar candidatos sobre as remunerações auferidas em relações laborais atuais ou anteriores”, acrescenta o documento enviado ao Governo.

No projeto de proposta de lei enviado aos parceiros sociais, a que a Lusa teve acesso, o Governo estipula que “os candidatos a emprego têm direito a receber, em momento anterior à data da celebração do contrato de trabalho” informações sobre “a remuneração inicial ou o seu intervalo, com base em critérios objetivos e comuns a homens e mulheres, para a função a que se candidata”.

Por forma a garantir a igualdade remuneratória por trabalho igual ou de igual valor, o projeto de proposta de lei do Governo introduz alguns mecanismos de transparência remuneratória e de fiscalização.

No documento, o executivo propõe, nomeadamente, que as empresas passem a informar anualmente “os seus trabalhadores, incluindo trabalhadores temporários”, de que podem pedir informação sobre “o respetivo nível de remuneração individual e sobre os níveis de remuneração médios, desagregados por sexo, para os grupos de trabalhadores que executem trabalho igual ou trabalho de valor igual ao seu”, tendo dois meses para prestarem a informação pedida.

Para a UGT, a definição dos conceitos de trabalho igual e trabalho de valor igual proposta pelo Governo “merece revisão, uma vez que a Diretiva admite a comparação sempre que as condições remuneratórias relevantes possam ser atribuídas a uma fonte única responsável pela sua determinação, não exigindo necessariamente que os trabalhadores estejam formalmente vinculados ao mesmo empregador”.

Por outro lado, defende ainda que “deve ser assegurada uma participação efetiva dos representantes dos trabalhadores” na definição e validação dos critérios utilizados para constituir os grupos de trabalhadores que realizam trabalho igual ou de igual valor e na avaliação conjunta das remunerações.

Quanto ao facto de o projeto de proposta do Governo dispensar as empresas com menos de 50 trabalhadores de disponibilizar informação relativa aos critérios de progressão remuneratória, a central sindical “compreende que a dimensão da empresa possa justificar uma simplificação das obrigações administrativas”, mas sinaliza que isso não justifica a eliminação integral desse direito, sugerindo que a dispensa seja substituída por um regime simplificado.

Já sobre a inversão do ónus da prova, com o diploma a estabelecer que passa a ter que ser o empregador a demonstrar que não há discriminação salarial, a UGT “considera necessário clarificar esta matéria, garantindo expressamente que o incumprimento dos deveres de transparência produz as consequências probatórias exigidas” pela União Europeia (UE).

O Governo português preparou uma proposta de lei para transpor uma diretiva europeia de 2023 que estabelece normas de maior transparência e previsibilidade nas relações laborais, e pediu contributos aos parceiros sociais, mas o Estado português ainda está em falha na conclusão do processo de transposição.

Como o Estado devia ter adotado as novas regras até 07 de junho e não o fez até essa data, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal no dia seguinte, por considerar que a legislação nacional não cumpre na totalidade as novas regras europeias, que pretendem garantir maior transparência e previsibilidade nas relações laborais na UE.

O conselho de administração da Samsung Electronics aprovou o plano de distribuição de dividendos para o exercício de 2026 entre 90 e 110 biliões de wons (entre cerca de 55.000 e 68.000 milhões de euros).

Neste sentido, a tecnológica sul-coreana prevê que este valor multiplique por cinco o recorde anterior alcançado em 2020, que representou um retorno para os acionistas de 20,3 biliões de wons (12.530 milhões de euros).

“O retorno recorde para os acionistas tem como objetivo garantir que o crescimento da empresa se traduza em benefícios tangíveis para os acionistas, promovendo um círculo virtuoso em que o crescimento corporativo e a criação de valor para os acionistas se reforçam mutuamente”, salientou a empresa sul-coreana num comunicado.

Da mesma forma, a Samsung prevê realizar uma operação de recompra de ações no valor de 15 biliões de wons (9.260 milhões de euros) como compensação aos colaboradores, com o objetivo de aumentar o valor para os acionistas.

A Pérez-Llorca é a sociedade de advogados ibero-americana com maior número de áreas classificadas em Band 1 no Chambers Latin America 2027, segundo os resultados divulgados pela Chambers & Partners.

A sociedade alcançou 12 áreas em Band 1 e outras 12 em Band 2, colocando 24 áreas nas duas categorias mais elevadas do diretório jurídico internacional. No total, obteve 51 classificações por áreas de prática e 128 reconhecimentos individuais na edição deste ano.

Os resultados refletem a consolidação da estratégia de internacionalização da Pérez-Llorca e a crescente dimensão das suas equipas no México, na Colômbia e no Peru.

No Peru, a sociedade — resultante da integração da Miranda & Amado com a Pérez-Llorca — alcançou seis áreas em Band 1. A subida de Competition/Antitrust juntou-se às áreas de Banking & Finance, Capital Markets, Corporate/M&A, Dispute Resolution: Arbitration e Real Estate.

A Pérez-Llorca está ainda classificada em Band 2 nas áreas de Dispute Resolution: Litigation, Energy & Natural Resources: Oil & Gas, Environment e Projects.

Colômbia reforça liderança
Na Colômbia, a sociedade obteve cinco classificações em Band 1. Corporate/M&A e Energy & Natural Resources subiram para a categoria mais elevada, juntando-se a Banking & Finance, Capital Markets e Tax.

As áreas de Dispute Resolution: Civil & Commercial Litigation, Intellectual Property, International Trade/WTO, Public Law e Real Estate foram classificadas em Band 2.

No México, a Pérez-Llorca alcançou uma classificação em Band 1 na área de Dispute Resolution: Civil & Commercial Litigation: Highly Regarded. Projects subiu, por sua vez, para Band 2.

A sociedade obteve também classificações em Band 2 nas áreas de Corporate/M&A: Elite e Intellectual Property.

“Estes reconhecimentos são particularmente relevantes, uma vez que evidenciam a confiança que os nossos clientes depositam diariamente nas nossas equipas, bem como o esforço coletivo de todos os profissionais da Sociedade para prestar um aconselhamento jurídico da mais elevada qualidade”, afirmou Iván Delgado, sócio executivo internacional da Pérez-Llorca.

As classificações do Chambers Latin America são atribuídas com base numa investigação independente, que inclui entrevistas a clientes, advogados e outros participantes no mercado. Entre os critérios avaliados estão a qualidade técnica do aconselhamento, a experiência em operações complexas, o serviço ao cliente e a reputação das equipas.

A bolsa de Lisboa encerrou sessão, desta sexta-feira, 21 de agosto, em terreno positivo tendo somado 0,78% para 9.354,78 pontos.

A liderar os ganhos ficou a Jeronimo Martins que valorizou 3,00% para 17,50 euros e a Corticeira Amorim que somou 2,95% para 6,98 euros. Por outro lado, a Energias de Portugal perdeu 0,56% para 4,622 euros e a REN cedeu 0,42% para 3,530 euros.

No que diz respeito às congéneres europeias, o alemão DAX somou 0,53%, o espanhol IBEX 35 ganhou 0,73%, o francês CAC 40 valorizou 0,37%.

Estas são algumas das questões que estarão em debate no “Special Report: Transportes e Logística 2030”, uma iniciativa do Jornal Económico, que reúne no próximo dia 21 de setembro, entre as 8h30 e as 12h00, no Estúdio da Media Nove, especialistas e protagonistas do setor para uma manhã dedicada ao futuro desta atividade estratégica para a economia.

Num contexto marcado pela rápida evolução tecnológica, pela transição energética e pelas crescentes exigências de eficiência e sustentabilidade, os transportes e a logística enfrentam uma transformação sem precedentes.

A digitalização das operações, a inteligência artificial, a automação, a mobilidade sustentável e a modernização das infraestruturas estão a alterar modelos de negócio e a criar novas oportunidades. Ao mesmo tempo, empresas e decisores enfrentam desafios cada vez maiores ao nível da competitividade, dos custos, da gestão das cadeias de abastecimento e da adaptação a um mercado em permanente mudança.

Um debate para antecipar o futuro

O Special Report: Transportes e Logística 2030 pretende ser um espaço de reflexão e partilha sobre as tendências que vão marcar o setor nos próximos anos.

Ao longo da manhã, serão colocadas em cima da mesa questões fundamentais para empresas e profissionais:

A iniciativa do Jornal Económico conta com o apoio da PRIO e da Pérez-Llorca, patrocinadores que se associam a este encontro dedicado aos desafios e oportunidades que vão marcar a evolução dos transportes e da logística. A presença destas duas entidades reforça a importância de promover um debate multidisciplinar sobre um setor em transformação e sobre as condições necessárias para preparar empresas e mercados para a próxima década.

Se é profissional, empresário, decisor ou acompanha a evolução dos transportes e da logística, esta é uma oportunidade para ouvir especialistas, conhecer diferentes perspetivas e participar no debate sobre o futuro do setor.

Reserve já o seu lugar no Special Report: Transportes e Logística 2030.
📅 21 de setembro 🕣 8h30–12h00📍 Estúdio da Media Nove

Inscreva-se e venha antecipar connosco os transportes e a logística de 2030.