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O pacote farmacêutico europeu muda a lógica económica do mercado do medicamento. Redesenha todo o ciclo de vida, da autorização de introdução no mercado à proteção regulamentar, da entrada de genéricos à gestão de ruturas. “O EU Pharma Package é a reforma mais ambiciosa e abrangente da legislação farmacêutica da União Europeia nos últimos vinte anos”, resume Francisca Paulouro, sócia da VdA, ao Jornal Económico (JE).

A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em abril de 2023, o acordo político entre Parlamento Europeu e Conselho foi alcançado em dezembro de 2025 e os textos de compromisso foram publicados em março de 2026. A adoção formal deverá ocorrer até ao final deste ano. A aplicação será decretada mais tarde, mas o tempo para empresas, reguladores, hospitais e Estados se prepararem escasseia.

A primeira alteração está nos incentivos. A nova legislação mantém oito anos de proteção de dados, mas reduz de dois para um ano o período subsequente de proteção de mercado. Esse prazo pode voltar a aumentar se o medicamento responder a uma necessidade médica não satisfeita, cumprir requisitos ligados a ensaios clínicos comparativos e apresentação prioritária na União Europeia, ou obtiver uma nova indicação terapêutica com benefício clínico significativo. “A proteção de mercado poderá assim atingir três anos e o período global de proteção regulamentar um máximo de 11 anos”, explica Ricardo Rocha, advogado principal da Abreu Advogados.
A reforma tenta equilibrar dois objetivos que raramente convivem sem tensão: premiar a inovação e acelerar o acesso. Para a indústria de investigação, o ponto crítico é a previsibilidade do retorno. Para os sistemas de saúde, é a entrada de concorrência quando termina a proteção. Quem desenvolver medicamentos em áreas de maior necessidade clínica poderá ser premiado. Quem não o fizer terá menos proteção.

O segundo eixo é a propriedade industrial. A exceção Bolar é alargada para permitir que fabricantes de genéricos e biossimilares preparem, antes da caducidade da patente ou do certificado complementar de proteção, os passos necessários à entrada no mercado. No dia seguinte ao fim da exclusividade, a concorrência deve estar pronta. Ricardo Rocha vê aqui uma tentativa de “garantir, logo que legalmente possível, o acesso dos doentes aos medicamentos com menor custo para os sistemas de saúde”.

A escassez de medicamentos passa a ter tratamento jurídico mais duro. As empresas terão de comunicar faltas mais cedo, preparar planos de prevenção e atuar perante situações críticas. Os Estados poderão exigir fornecimentos suficientes quando estejam em causa medicamentos protegidos e necessidades dos doentes. A disponibilidade deixa de ser problema logístico e passa a obrigação regulatória.

Nos antimicrobianos, a reforma combina saúde pública, ambiente e incentivos económicos. As empresas terão de avaliar o risco de resistência antimicrobiana, incluindo na avaliação ambiental. Para antibióticos prioritários, o pacote cria um voucher transferível que dá mais um ano de exclusividade. Desenvolver novos antibióticos é necessário, caro e pouco atrativo.
A simplificação administrativa é outro ponto central. Os pedidos de autorização passam a ser apresentados eletronicamente em formato comum e, em regra, as autorizações de introdução no mercado deixam de exigir renovações periódicas. Abre-se ainda espaço a ambientes de teste para terapias inovadoras. Francisca Paulouro sublinha que as alterações “afetam praticamente todo o ciclo de vida do medicamento” e terão efeitos no sistema português.

A dimensão ambiental fecha o circuito. As empresas terão de apresentar avaliações de risco mais completas e medidas para reduzir o impacto da produção, utilização e eliminação dos medicamentos, incluindo contaminação da água e do solo.

O novo quadro europeu para o setor farmacêutico, o EU Pharma Package,  vai alterar a forma como a indústria vende, distribui e garante o fornecimento de medicamentos. O reforço das regras destinadas a prevenir ruturas deverá traduzir-se em contratos mais densos entre fabricantes, distribuidores, hospitais e entidades públicas, com novas exigências de informação, gestão de risco, manutenção de stocks e contingência.

“A continuidade do abastecimento deixará de ser uma obrigação genérica para passar a ocupar um lugar central na relação entre farmacêuticas, distribuidores, hospitais e entidades públicas”, diz ao Jornal Económico (JE) Ana Simões Ferreira, coordenadora de Saúde, Ciências da Vida & Farmacêutico da Abreu Advogados.

Francisca Paulouro, sócia responsável pela área de Saúde da VdA, antecipa “um impacto significativo” do novo quadro, que deve ser analisado em conjunto com o Regulamento de Medicamentos Críticos. “A continuidade do abastecimento, que é já uma prioridade do atual regime, foi desenvolvida e aprofundada, dando origem a novas obrigações”, justifica.

A mudança deverá ser particularmente relevante nos medicamentos expostos a maior risco de escassez ou com poucas alternativas terapêuticas. Os contratos poderão passar a prever com maior detalhe stocks de segurança, avisos antecipados de falhas, planos de contingência, fontes alternativas de fornecimento, mecanismos de reposição e deveres de cooperação com as autoridades. O fornecedor deixa, assim, de responder apenas pela entrega do produto, mas terá, também, de assegurar a capacidade para abastecer continuamente, o que passará a constar mais explicitamente na contratação.

“Embora o EU Pharma Package tenha natureza predominantemente regulatória, os seus efeitos projetam-se diretamente sobre os contratos celebrados entre fabricantes, distribuidores, hospitais, prestadores de serviços e entidades públicas”, sublinha João Leitão Figueiredo, sócio da CMS Portugal, que considera que a alteração tem uma dimensão estrutural. A gestão contratual da cadeia de abastecimento passa a ser “um verdadeiro instrumento de compliance”, acrescenta.

A negociação deixa, por isso, de estar concentrada sobretudo em preço, prazo, volume e penalidades. Mapas de risco, indicadores de desempenho, auditorias, obrigações de reporte, mecanismos de alocação de medicamentos em situação de escassez e cláusulas de resolução deverão ganhar espaço.

“O legislador europeu vem agora transformar várias boas práticas em matéria de segurança do fornecimento, redundância e gestão de risco em verdadeiras obrigações legais”, salienta Francisca Paulouro. Os titulares de autorizações de introdução no mercado (AIM) não terão apenas de assegurar o fornecimento adequado e contínuo, mas também de cumprir os procedimentos e requisitos necessários para garantir esse resultado.

“Em suma, a conformidade legal deixa de se esgotar na manutenção do abastecimento, passando a exigir o cumprimento das condições de que esse abastecimento adequado e contínuo depende”, explica a sócia da VdA.

Contratação pública também muda

Esta pressão acrescida não ficará limitada aos fabricantes e distribuidores. O Regulamento de Medicamentos Críticos prevê alterações relevantes para hospitais e outras entidades públicas, ao permitir que a contratação tenha em conta critérios relacionados com a segurança do abastecimento.

“As entidades adjudicantes passam a poder incluir critérios de robustez do fornecimento, como obrigações de constituição de stocks, diversificação de fornecedores, monitorização da cadeia de abastecimento e cláusulas de desempenho sobre prazos de entrega”, explica Paulouro.

Quando o fabrico estiver dependente de países terceiros, poderão ainda ser introduzidos requisitos que favoreçam fornecedores com capacidade produtiva estabelecida na União Europeia. O preço continua a ser determinante, mas passa a conviver mais diretamente com objetivos de resiliência e autonomia da cadeia de abastecimento.

A primeira linha de pressão recairá sobre os fabricantes, mas os distribuidores terão igualmente de rever cláusulas relativas a volumes mínimos, exclusividades territoriais, alocação de produto ou exportação paralela. Nos hospitais e entidades públicas, a adaptação poderá começar logo nos cadernos de encargos e restantes peças dos procedimentos de contratação.

“As cláusulas de segurança no abastecimento, as exigências de diversificação de fornecedores ou manutenção de stocks de segurança, ou os mecanismos de reporte ou partilha de informação, deverão ser refletidas nos contratos, acomodando as novas exigências legais”, antecipa Francisca Paulouro. “O aparelho regulatório que obriga ao seu cumprimento será certamente reforçado e aprimorado”, acrescenta.

O novo enquadramento prevê ainda instrumentos destinados a facilitar a resposta a situações de escassez. Entre eles está um mecanismo voluntário de solidariedade para a realocação de medicamentos críticos entre Estados-membros e a partilha de informação sobre stocks de contingência. Os países deverão também desenvolver programas nacionais de apoio à segurança do abastecimento, incluindo medidas relacionadas com a contratação pública.

A maior exigência tem, contudo, custos. Contratos excessivamente pesados podem reduzir a concorrência, afastar operadores de menor dimensão e dificultar o fornecimento de medicamentos com margens reduzidas. Ana Simões Ferreira alerta que “será necessário garantir que estas obrigações não se tornem excessivas ou desproporcionadas”.

“O reforço do regime sancionatório — que prevê coimas significativas pelo incumprimento das obrigações de prevenção de ruturas — levará igualmente a uma revisão das cláusulas de responsabilidade, indemnização, auditoria, desempenho e resolução contratual”, antecipa João Leitão Figueiredo.

Em Portugal, onde o Estado tem um peso relevante na aquisição e financiamento de medicamentos e o mercado tem uma escala limitada no contexto europeu, o equilíbrio será particularmente sensível. Obrigações de redundância, manutenção de stocks e diversificação de fornecedores aumentam a segurança do abastecimento, mas podem também elevar os custos suportados pela cadeia.

A reforma estende-se ainda aos contratos de desenvolvimento, fabrico e licenciamento. As empresas terão de acomodar contratualmente mecanismos relacionados com a transferência de autorizações de introdução no mercado ou com a concessão de direitos de acesso necessários à continuidade do fornecimento. Também o alargamento da chamada exceção Bolar deverá ter consequências contratuais, ao facilitar a preparação da entrada de medicamentos genéricos e biossimilares antes do termo da proteção conferida pelos direitos de propriedade industrial.

Entre os cinco principais destinos das exportações portuguesas, o Reino Unido é o único que sofreu na última década, quando se compara a média dos últimos três anos com o período pós-troika. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) permitem concluir que as vendas para aquele país cresceram apenas 10% entre os dois triénios.

“O Brexit nota-se”, sublinha Manuel Caldeira Cabral, economista da Universidade do Minho. “Não foi só com Portugal. O Reino Unido teve uma desaceleração grande do crescimento do comércio com os países da União  Europeia e não compensou com um aumento do comércio com o resto do mundo, pelo contrário”, realça o  antigo ministro da Economia.

Já Espanha, França e Alemanha, que cresceram todos na casa dos 60% ao longo deste período, em linha com a média total, continuam a ser os destinos preferenciais das exportações nacionais, mantendo a mesma ordem no ranking face ao pré-troika. No entanto, se for analisado apenas 2025, os germânicos já passaram para o segundo lugar, depois de terem recebido mais 14,57% do que em 2024. França, pelo contrário, caiu
0,17% no ano passado.

Caldeira Cabral nota que as exportações subiram para esses países “mais do que o mercado”, embora os últimos anos tenham sido mais difíceis. Rafael Campos Pereira salienta também que “há um trabalho consolidado de muitos anos, em muitos setores, para exportar para Espanha, que tem proximidade geográfica, cultural, etc”, tal como para França e Alemanha. “É muito importante que as empresas consolidem esses três mercados,”, afirma o representante dos metalúrgicos.

Estas subidas, porém, não se comparam às dos EUA ou de Itália, destinos para os quais o valor mais do que  duplicou (112% e 116%, respetivamente). No caso norte-americano, tudo corria bem até ao ano passado, quando houve uma quebra anual de 13,35%. Ainda assim, este destino subiu uma posição na última década, substituindo o Reino Unido no 4º.

“Podia ser ainda melhor”, afirma Rafael Campos Pereira, vice-presidente da CIP e vice-presidente executivo da AIMMAP, uma vez que várias empresas se instalaram entretanto em território norte-americano. “Ganham mais dinheiro lá e, portanto, encantados da vida. Mas é um mercado  importante e este crescimento demonstra que estamos num bom caminho”, diz o responsável ao JE, “apesar dos constrangimentos recentes”.

Destaque ainda para Angola, que se mantém no top 10, mas perdeu seis posições face ao triénio 2014-2016 (quebra de 50,2%). Ainda assim, “continua a ser um mercado importante”, considera Caldeira Cabral. O  investigador confia que este mercado “vai recuperar com o aumento do preço do petróleo e o crescimento da economia”.

No top 20 das exportações, só a China acompanha Angola nas quedas percentuais: menos 14,6%, mas o economista considera que é um mercado em que se deve “continuar a investir”.

Setúbal e Braga dão salto para o top 10

Ao nível dos municípios, houve algumas alterações no top 10 dos maiores exportadores entre o período pós-troika (2014-2016) e os últimos três anos, embora Lisboa (que cresceu 34%), Palmela (sede da Autoeuropa e que subiu 75%) e Famalicão (+46%) continuem no pódio.

Logo depois, no entanto, há a primeira mexida, de acordo com as contas do JE. Sintra sobe uma posição, para 4.º, seguida de Setúbal, que dá um salto de 18.º para 5.º. Neste caso, as exportações cresceram 183,5%, a maior subida entre os municípios do top 10. Braga é o segundo município a entrar no topo do ranking — passou de 12.º para 6.º, depois de ter subido 102,7%.

Referência ainda para Loures, que subiu 20 posições, para 12.º (+188% entre triénios), e o Funchal, o município que mais lugares subiu no top 100, de 93.º para 48.º, com as exportações a crescerem 396,1% entre 2014-16 e 2023-25.

Por outro lado, Amadora foi o que mais caiu (29 lugares), com as vendas ao exterior a valerem menos 23,8% do que no período anterior.

O fracasso das negociações comerciais entre os Estados Unidos e o Canadá resultou na imposição imediata de tarifas norte-americanas de 50% sobre cerca de 20 mil milhões de dólares em produtos canadianos. O colapso do diálogo gerou uma severa crise diplomática, com o governo do Canadá a declarar que os dois países estão formalmente em guerra comercial. Recorde-se que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por diversas vezes tem referido o Canadá como o 51º Estado norte-americano – talvez a Gronelândia fosse o 52º – mas ainda não se lembrou de ameaçar o país com uma invasão armada, como tem feito com outros Estados (o Panamá foi o último e levar com a ameaça).

O governo de Donald Trump acusou o Canadá de tentar beneficiar do mercado norte-americano de forma abusiva e de lançar uma campanha de retaliações – o que é, neste particular, verdade: quando Trump ameaçou impor as novas tarifas, os canadianos organizaram um movimento espontâneo de boicote à compra de produtos importados dos Estados Unidos. Washington alega que o Canadá rejeitou propostas que reduziriam as barreiras alfandegárias de forma mútua.

O primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, abandonou as conversações presenciais em Washington por considerar as exigências norte-americanas injustas, prejudiciais à economia nacional e até uma “ameaça à cultura do Quebec”.  O primeiro-ministro afirmou que algumas exigências representam ameaças à língua francesa e à cultura do Quebec. Carney indicou que temas como os subsídios à produção cultural francófona, a presença dos meios de comunicação em francês nas plataformas digitais e a obrigatoriedade da rotulagem bilíngue dos produtos vendidos no Canadá estavam em discussão. Para Carney, as exigências norte-americanas representariam uma ameaça à identidade cultural e linguística da província francófona.

A legislação canadiana obriga as rádios, canais de televisão e plataformas digitais a usar língua francesa no Quebeq, mas Washington pressionou para eliminar estas barreiras, de forma a garantir que as grandes multinacionais norte-americanas de tecnologia e distribuição audiovisual pudessem operar na província sem restrições linguísticas.

O Canadá anunciou que vai suspender as negociações e aplicar tarifas retaliatórias “dólar por dólar” a partir de 8 de setembro. Estas medidas vão atingir o aço, produtos lácteos, eletrónica, eletrodomésticos, papel e celulose importados dos Estados Unidos.

O desentendimento marca uma nova deterioração nas relações entre os dois países e afeta diretamente produtos normalmente protegidos pelo acordo de livre comércio firmado entre Estados Unidos, Canadá e México. “A América mudou e não podemos controlar a tempestade que vem de Washington”, declarou Mark Carney.

 

Onde anda o pacto trilateral?

O pacto trilateral USMCA (USA, México, Canadá, conhecido como T-MEC) continua em vigor, mas o governo de Donald Trump recusou-se a renovar o acordo na sua forma atual. Em vez de estender o tratado por mais seis anos, Washington optou por impor revisões anuais obrigatórias para forçar concessões.

As negociações diretas entre Washington e Otava estão agora oficialmente suspensas. O Canadá tem tentado coordenar posições com o México para defender a importância de um mercado regional integrado, mas enfrenta o isolamento imposto por Washington.

Do outro lado, as conversações entre os Estados Unidos e o México continuam ativas através de rondas de negociação bilaterais. O governo mexicano, liderado pela presidente Claudia Sheinbaum, optou por uma postura pragmática de diálogo direto com a equipa do representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.

Ao contrário do que seria de esperar, os Estados Unidos nunca quiseram avançar com o figurino das negociações tripartidas, preferindo negociar isoladamente com nada um dos parceiros. Os resultados não são animadores. Ou então são: talvez Washington esteja confortável com o provável fim do T MEC.

A estratégia declarada da Casa Branca é abandonar o formato trilateral unificado. O governo de Donald Trump prefere assinar dois acordos bilaterais independentes (um EUA-México e outro EUA-Canadá) com validade de 10 anos.

Durante o seu primeiro mandato presidencial, mais precisamente em maio de 2018, Trump aplicou tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio do Canadá, utilizando o argumento jurídico de que as importações ameaçavam a “segurança nacional” dos Estados Unidos. Na altura, Otava retaliou com taxas sobre o uísque e o papel norte-americanos. Essas tarifas só foram levantadas quando os países assinaram o acordo T-MEC, que substituía o anterior acordo NAFTA. O T-MEC foi assinado a 30 de novembro de 2018 por Trump, Enrique Peña Nieto (México) e pelo primeiro-ministro Justin Trudeau (Canadá), durante a cimeira do G20 em Buenos Aires.

Logo no início do ano de 2025, a administração Trump impôs tarifas de 25% sobre o aço e alumínio canadianos e mexicanos. Em março do mesmo ano, após o Canadá ameaçar com retaliações, Trump chegou a anunciar que duplicaria essas taxas para 50%, gerando uma forte crise no setor da eletricidade transfronteiriça antes de um recuo parcial. Em agosto de 2025, a Casa Branca elevou as tarifas de importação de 25% para 35% sobre uma vasta gama de mercadorias canadianas. O alvo principal foi o setor da madeira processada (um negócio de 10 mil milhões de dólares), além de aço laminado, alumínio refinado, leite e componentes automóveis.

A entrada no Ensino Superior é uma nova etapa na vida do estudante, mas também o início de uma segunda preocupação, encontrar alojamento caso não seja colocado na cidade onde vive.
Para ajudar os jovens deslocados a encontrar um teto, a DECO PROteste lança esta segunda-feira, 24 de agosto a a plataforma Querocasa.pt

De acordo com informação a que o Jornal Económico teve acesso, basicamente responde ao seguinte: Onde viver e quanto vai custar essa decisão.

 Querocasa.pt foi desenvolvida especificamente para os estudantes que precisam de procurar alojamento fora da sua residência habitual e junta num único espaço informação até agora dispersa sobre residências universitárias, quartos, apartamentos partilhados, repúblicas ou residências privadas. A oferta varia significativamente entre regiões e instituições.

Uma das funcionalidades de Querocasa.pt permite pesquisar alojamento por estabelecimento de ensino superior. Para desenvolver esta ferramenta, a organização contactou, entre 24 de fevereiro e 27 de março, todos os estabelecimentos de ensino superior do país.

A segunda ferramenta permite navegar por município e perceber quais dos 308 disponibilizam oferta de alojamento para estudantes ou programas específicos de apoio a estudantes deslocados. Para obter a informação aqui disponibilizada, seria necessário consultar cada autarquia  individualmente.

A informação disponibilizada através dos dois simuladores será atualizada sempre que haja novos dados por parte das entidades envolvidas.

“Com estas novas ferramentas queremos tornar essa procura mais simples, concentrando num único espaço informação que permita comparar alternativas, conhecer apoios e tomar decisões mais informadas”, afirma Magda Moura Canas, porta-voz da DECO PROteste.

Segundo dados disponibilizados pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES) foram registados 107.754 candidatos a bolsas de estudo no ano letivo 2025/2026.

Os estudantes deslocados com direito a bolsa de estudo e consigam alojamento numa residência dos serviços de ação social podem beneficiar de um complemento mensal. Quando não exista vaga nestas residências, podem também existir apoios específicos ao alojamento, cujo valor depende da localização da instituição de ensino.

Os estudantes podem ainda verificar a possibilidade de candidatura a outros mecanismos, como o Porta 65 Jovem, bem como a programas próprios disponibilizados por instituições de ensino superior ou municípios.

No caso dos estudantes até aos 25 anos que frequentem um estabelecimento de ensino reconhecido e localizado a mais de 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar, as rendas podem ainda ser consideradas para efeitos de IRS, dentro dos limites legalmente previstos.

Os dados da 1.º fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para 2026-2027 publicados este fim-de-semana revelam que há há 49.991 colocados numa instituição pública, mais 6.092 do que no ano passado.

Pode ver consultar aqui os cursos, as instituições e as notas da primeira fase do Concurso Nacional de Acesso 2026-2027: CNA_2026_fase1