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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta terça-feira, 25 de agosto:

O Presidente da República promulgou o diploma que prevê um novo regime jurídico de licenciamento, manutenção e fiscalização do transporte ferroviário que inclui metropolitano, elétricos e elevadores e funiculares históricos, na sequência do descarrilamento do elevador da Glória em 2025.

Numa nota publicada esta segunda-feira no site da Presidência, António José Seguro explica que o diploma em causa “assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes de vários Regulamentos relativos ao transporte ferroviário, rodoviário e marítimo (incluindo vias interiores navegáveis) de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens”.

O novo quadro legal, aprovado pelo Governo em 06 de agosto, confere ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) as competências de licenciamento e acesso à atividade de transporte ferroviário, ao mesmo tempo que transfere para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) as funções de verificação da manutenção e segurança ferroviária, segundo informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH).

Assim, a AMT passará a assegurar a certificação de segurança, autorizações de construção e de entrada em serviço, autorizações de material circulante, supervisão e fiscalização, processos contraordenacionais e certificação de pessoal com funções de segurança.

Com este diploma, a AMT recebe da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária competências “para dar cumprimento a um imperativo europeu de independência e reforço da segurança ferroviária”, de acordo como o comunicado do Conselho de Ministros divulgada à data.

Para elaborar este primeiro regime legal aprovado em Portugal, foram ouvidas 13 entidades, entre autoridades de transportes, municípios e empresas de transportes.

O Governo esclareceu ainda que o novo regime jurídico abrange os sistemas de transporte ferroviário em metropolitano, metropolitano ligeiro, elétricos (clássicos e modernos), comboios ligeiros turísticos e em linha ou rede ferroviária isolada e transporte por cabo, designadamente elevadores e funiculares classificados de interesse histórico, cultural ou patrimonial, que tenham entrado em serviço antes de 01 de janeiro de 1986.

“A medida contribuirá para aumentar a confiança dos utilizadores, promover a qualidade e a fiabilidade dos serviços prestados, assegurar maiores níveis de acessibilidade e apoiar o desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana e turística em Portugal”, assegura.

O descarrilamento do elevador da Glória, ocorrido em 3 de setembro de 2025, provocou 16 mortos e mais de 20 feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.

O S&P 500 caiu 0,28% para 7.652,86 pontos, o Nasdaq Composite recuou 0,76% para 25.980,19 pontos e o Dow Jones subiu 0,26%, para 53.417,16 pontos.

Os principais índices de Wall Street fecharam a sessão desta segunda-feira maioritariamente em baixa, pressionadas pelas ações tecnológicas, enquanto os investidores avaliam a nova pressão económica dos Estados Unidos sobre o Irão e aguardam os resultados da Nvidia e novos dados de inflação.

Entre as tecnológicas, a Nvidia recuou  quase 3%, enquanto a Micron Technology tombou mais de 5% e a Broadcom perdeu cerca de 3%

O principal catalisador do dia foi a conferência de imprensa do secretário do Tesouro, Scott Bessent, que anunciou a “Operation Economic Outcast” — descrita como uma campanha sem precedentes de isolamento económico do Irão, ou “Dia D económico”.

Bessent afirmou que o objetivo é “cortar todas as linhas de vida económica que sustentam este regime tirânico até Teerão ficar sozinho”.

O Tesouro deu um período de “cura” a países e empresas para cortarem laços, mas sublinhou que a paciência é limitada e que “ninguém está acima do alcance das sanções americanas” (incluindo instituições chinesas que compram a maior parte do petróleo iraniano). A ação surge no contexto de um conflito com o Irão que se aproxima dos seis meses, com tensões no Estreito de Ormuz e falhanço de tentativas de diálogo.

Os Estados Unidos foram com tudo e as ameaças são violentas (e podem correr mal): a ampliação de sanções secundárias a setores-chave explorados pelo Irão (ativos digitais, tecnologia, ouro, aviação e shipping); sanções a mais de 60 entidades, indivíduos e navios ligados a petróleo ilícito, tecnologia nuclear/míssil e operações cibernéticas; e um aviso claro de que qualquer entidade que facilite negócios com o regime arrisca ser excluída do sistema do dólar.

Portugal e outros cinco Estados-membros da União Europeia (UE) pediram à Irlanda, que ocupa a presidência rotativa do Conselho, um debate sobre um novo mecanismo europeu para tributar os lucros extraordinários das empresas petrolíferas, recuperando uma anterior proposta.

“O conflito em curso no Médio Oriente continua a ser o principal fator responsável pelo aumento dos preços da energia. As empresas petrolíferas estão a beneficiar de uma rentabilidade global e de margens nos produtos refinados que, embora possam ser influenciadas por situações de escassez específicas de determinados produtos, excedem o aumento dos preços do petróleo bruto”, vinca o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e os seus homólogos da Áustria, Alemanha, Itália, Polónia e Espanha.

Numa carta enviada à presidência irlandesa do Conselho deste semestre e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, os seis governantes defendem ser necessário «abordar a questão dos elevados preços da energia através da discussão de um quadro à escala da União Europeia para a tributação dos lucros extraordinários, tendo em conta as lições aprendidas em 2022 e, desta vez, com uma análise mais específica sobre a forma como os lucros obtidos no estrangeiro pelas empresas petrolíferas multinacionais poderão ser incluídos de uma forma mais direcionada».

Querem, assim, “um mecanismo europeu comum capaz de proteger o mercado único, assegurando simultaneamente que sejam tidas em consideração a diversidade das situações nacionais e as respetivas partes interessadas, bem como o cumprimento do princípio da subsidiariedade”, segundo a missiva a que a Lusa teve acesso.

Portugal e estes cinco países pedem que o assunto conste de uma próxima reunião dos ministros das Finanças da UE, como o encontro informal marcado para 18 e 19 de setembro em Dublin, no âmbito da presidência irlandesa do Conselho.

Os seis ministros alertam que, “se o conflito [do Médio Oriente] continuar, os elevados custos da energia irão também continuar a afetar os preços de outros produtos e serviços”, afetando outras áreas além dos combustíveis.

“Estamos a enfrentar um dos maiores choques de oferta das últimas décadas e, em todo o mundo, cresce o descontentamento relativamente ao aumento do custo de vida”, adiantam.

A carta retoma uma questão que Portugal, juntamente com outros países, já tinha colocado à Comissão Europeia em abril passado, defendendo uma resposta comum para tributar os lucros extraordinários no setor energético, à semelhança da contribuição de solidariedade criada em 2022.

Porém, Bruxelas considerou em maio que a adoção de uma taxa sobre esses lucros era uma decisão de cada Estado-membro.

Perante a falta de condições para avançar com uma solução harmonizada ao nível da UE, o Governo português decidiu avançar com uma medida de âmbito nacional, tendo aprovado em julho uma contribuição temporária de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação.

Portugal mantém, contudo, a defesa de uma resposta europeia, considerando que uma solução comum permitiria uma atuação mais coordenada entre os Estados-membros e evitaria distorções no mercado único.

A iniciativa surge num momento de pressão sobre os governos europeus para responderem ao impacto da subida dos custos energéticos no poder de compra das famílias e nos custos das empresas.

O administrador do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil disse esta segunda-feira, 24 de agosto, em Luanda, que decorrem conversações com o Governo angolano, cuja operação “com números bem expressivos” poderá ser anunciada brevemente.

Segundo o diretor administrativo de ‘Supply Chain Management’ do BNDES, André Taveira, este banco já teve várias parcerias com vários países africanos, entre os quais Angola, com algumas linhas de crédito “muito interessantes” abertas para apoiar o desenvolvimento de infraestruturas.

“Por diversos motivos a gente acabou se afastando, por motivos brasileiros, quanto questões do Governo de Angola. Acho que agora gera uma nova oportunidade de retomar esses projetos, de estar próximo e com os mecanismos certos de mitigação de riscos”, referiu André Taveira em declarações à imprensa, à margem do Encontro Empresarial Angola-Brasil 2026, que decorreu hoje em Luanda.

A fonte realçou que além a participação no encontro empresarial, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil e pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações – AIPEX Angola, vão manter contactos com o Ministério das Finanças e o Ministério da Defesa.

“Espero que a resposta seja muito positiva (…), espero muito em breve poder anunciar uma operação grande em Angola com o Ministério da Defesa e das Finanças, mas, por ora, ela corre ainda em sigilo, são números bem expressivos”, enfatizou.

O BNDES “tem muitos projetos interessantes no continente africano”, salientou André Taveira, citando as negociações já em fase e conclusão com a companhia aérea da Costa do Marfim, para o financiamento de quatro aviões da Embraer.

“Estamos a concluir a negociação para financiamento de quatro aviões da Embraer para essa empresa. Esperamos no final do ano, princípio do próximo ano, quatro aviões da Embraer estarem a voar na Costa do Marfim”, disse.

Questionado sobre os desafios para o financiamento de projetos em Angola, André Taveira considerou o conhecimento real das empresas e a questão cambial.

De acordo com o administrador do BNDES, é preciso conhecimento da realidade local, da legislação local, dos desafios que as empresas enfrentam, para acederem ao crédito.

“O mercado internacional é baseado em dólares e estamos a falar de economias que não têm dólar, nem o Brasil, nem as moedas locais do continente africano. Ter mecanismos que mitiguem esse risco de variação cambial são coisas muito relevantes para fomentar as operações de crédito”, vincou.

O preço do barril de Brent, referência na Europa, recuava esta segunda-feira, 24 de agosto, quase 2% e afastava-se dos 93 dólares, enquanto os mercados aguardavam o anúncio das medidas económicas que os EUA vão impor ao Irão.

Às 18:30 (16:30 GMT), o Brent recuava 1,91% e o barril era negociado a 92,63 dólares, embora tenha chegado a atingir um máximo de 93,81 dólares durante a sessão.

O petróleo intermédio do Texas (WTI), de referência nos EUA, caía, àquela hora, 2,03%, sendo negociado a 85,29 dólares por barril.

Durante a madrugada, o preço do barril chegou a descer momentaneamente para 92,05 dólares, embora tenha posteriormente moderado essa queda.

O petróleo do Mar do Norte encerrou a sessão de sexta-feira com uma subida de 0,65%, que colocou o barril nos 94,78 dólares, acumulando seis sessões consecutivas de ganhos.

Como tinha informado na semana passada o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, hoje será realizada uma conferência de imprensa para anunciar o que Washington vai “fazer exatamente”.

O secretário do Tesouro já tinha indicado que Washington pretende impor “a maior campanha coordenada de isolamento económico da história do mundo”.

Enquanto se aguardam os detalhes, Teerão advertiu que considerará como “inimigos” os países que se juntem à “guerra económica” dos Estados Unidos.

“Dizemos a todos os países vizinhos que não se juntem à guerra económica contra o Irão. Qualquer país que o faça será considerado um país inimigo”, afirmou o secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão, Mohsen Rezaei, numa entrevista à televisão estatal.

“Em primeiro lugar, iremos negociar com eles e pedir-lhes que não o façam. Se continuarem, tomaremos medidas contra esse país”, acrescentou.

Mohsen Rezaei ameaçou ainda atacar interesses económicos norte-americanos caso Washington avance com novas medidas financeiras contra o país persa, conforme anunciado.

“Não atacámos nenhum interesse económico norte-americano. Até agora, atacámos apenas bases militares, mas, se pretendem impor-nos sanções económicas, os Estados Unidos têm petróleo e empresas económicas na região, e iremos atacá-las”, afirmou.

Por outro lado, o chefe do Exército paquistanês, Asim Munir, viajará para Teerão para “prosseguir os esforços do Paquistão no sentido de contribuir para a promoção da paz”.