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A Empresa Nacional de Cimentos de Angola – Cimangola foi extinta no âmbito das medidas de redimensionamento e reposicionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
A extinção da entidade foi aprovada no decreto presidencial n.o 152/26, publicado em Diário da República, com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) a ser constituído entidade liquidatária do património da Cimangola.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, 24 de agosto, o IGAPE diz que a empresa criada em 1957 “deixou de exercer o objeto social para o qual foi criada, não subsistindo razões estratégicas para a sua manutenção no Sector Empresarial Público, conforme estabelecido no referido diploma legal”.
Além disso, esclarece que a medida “incide exclusivamente sobre a Cimangola, entidade pertencente ao Estado, e não sobre a Nova Cimangola, S.A., sociedade comercial que desenvolve atualmente atividade industrial e comercial no setor cimenteiro nacional”.
De acordo com o decreto, os ativos e participações sociais anteriormente titulados pela Cimangola passam a ser detidos pelo Estado, representado pelo IGAPE, responsável pelo processo de liquidação da empresa, que deverá ser concluído no prazo de 12 meses após a publicação do decreto datado de 17 de agosto.
“A decisão enquadra-se nas orientações do Executivo para a reforma, racionalização e melhoria da eficiência do Sector Empresarial Público, contribuindo para uma gestão mais simplificada, transparente e eficiente dos ativos do Estado”, refere a entidade liderada por Álvaro Fernão.
O principal objetivo dos controlos de exportações — instrumentos políticos utilizados para regular e supervisionar o comércio de produtos militares e de dupla utilização — é prevenir a proliferação de armas de destruição em massa (ADM) que possam representar uma ameaça à paz e à segurança internacionais. O sistema é definido pelos quatro regimes multilaterais de controlo de exportação — o Grupo Austrália, o Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis, o Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG) e o Acordo de Wassenaar — que estabelecem listas de controlo e diretrizes que funcionam como padrões internacionais. Mas nenhuma dessas listas ou as diretrizes que lhe estão a montante são juridicamente vinculativas, e os Estados guardam para si flexibilidade para as implementarem como acharem mais conveniente.
Um estudo de Giovanna Maletta e de Fei Su – ambos investigadores ligados ao Instituto Internacional de Investigação da Paz de Estocolmo (SIPRI) vem dar alguma luz a um tema que é tradicionalmente mantido longe dos consumidores, mas também, em parte, de empresas e empresários a quem as exportações são ‘vendidas’ como a panaceia para todas as crises económicas.
Os Estados utilizam o controlo de exportações para tentar equilibrar diversos objetivos, muitas vezes conflituantes e mesmo não diretamente ligados à não proliferação da produção de armamento. “O exemplo mais notório é o dos Estados Unidos, que declaram abertamente utilizar o controlo das exportações para salvaguardar a segurança nacional e promover interesses económicos, bem como para manter a liderança tecnológica estratégica”, recordam os dois investigadores. No caso da União Europeia, o bloco “desenvolveu uma estratégia de segurança económica que destaca a necessidade de enfrentar ameaças económicas externas e reduzir as suas dependências estratégicas, indicando o controlo de exportações como um dos instrumentos políticos à sua disposição”. A forma como cada bloco lida com o assunto e a clareza com que articula a sua abordagem e diversa – mas tendencialmente obscura, opaca e não refletida nas declarações públicas.
O caso da China
Refletindo o aumento da sua importância política, económica e estratégica, o caso da China merece, para os dois investigadores, uma análise atenta. O império do Meio ingressou no NSG em 2004 e procurou aderir a outros regimes. “As medidas tomadas pela China desde 2020 para reforçar ainda mais o seu sistema de controlo de exportações e aproximá-lo dos padrões internacionais representam, em certa medida, o vértice dessa abordagem em evolução. Ao mesmo tempo, abriram caminho para que a China utilize o controlo de exportações para promover os seus interesses nacionais, responder a ameaças à segurança percebidas e gerir a competição geopolítica, inclusivamente por meio da coerção económica”. Ou seja, juntou-se, ao longo dos últimos anos, às potências que praticam o controlo de exportações como instrumento central dos seus interesses geopolíticos. Um marco do processo foi a adoção da Lei de Controlo de Exportações de 2020, uma legislação abrangente para regulamentar as exportações de “itens de dupla utilização, produtos militares, bens nucleares e outros, tecnologias, serviços relacionados com a segurança ou o cumprimento de obrigações internacionais de não proliferação”, refere a letra da lei. O Regulamento de Controlo de Exportações de Itens de Dupla Utilização, de 2024, veio reforçar as opções da China.
Ora, a legislação chinesa aplica-se extraterritorialmente, o que significa que entidades estrangeiras que reexportam itens de origem chinesa ou itens que incorporam componentes chineses de dupla utilização também estão sujeitas às suas disposições legais internas. Nada de novo: Pequim veio apenas adotar uma prática que os Estados Unidos já usavam antes – apesar de ser geradora de tensões com os seus próprios aliados, nomeadamente a Europa.
Desde 2023, alegando uma combinação de interesses de segurança nacional e obrigações internacionais de não proliferação, a China impôs controlo de exportações a uma lista crescente de materiais críticos (incluindo terras raras e materiais que não são de dupla utilização) e tecnologias de produção relacionadas – o que causou um forte atrito com os Estados Unidos e induziu uma inesperada suspensão das tarifas que Donald Trump pretendia impor às importações da produção chinesa. Dito de outra forma: o controlo das exportações por parte de Pequim foi eficaz e fez com que Washington voltasse atrás na questão das tarifas.
No início de 2026, a China impôs novos controlos de exportações ao Japão, depois de a sua primeira-ministra, Sanae Takaich, ter dito que uma invasão chinesa de Taiwan poderia implicar retaliações militares por parte do Japão. Um aviso a todos os países sobre Taiwan e o facto de a pequena ilha ser considerada como integrante da China.
Em abril, a China adicionou sete entidades da União Europeia à sua lista de controlo de vendas de armas a Taiwan. São elas a FN Herstal (Bélgica), FN Browning (Bélgica); Hensoldt (Alemanha); Omnipol (República Checa); Excalibur Army (República Checa); VZLU Aerospace (República Checa); e o Instituto Checo de Investigação e Experimentação Aeronáutica. Curiosamente, a decisão de Pequim surgiu apenas um dia depois de a União ter anunciado mais uma ronda de sanções contra a Rússia, visando entidades em países terceiros, incluindo a China, por fornecerem bens de dupla utilização a Moscovo.
Genericamente, as norte-americanas Lockheed Martin Corporation e Raytheon Missiles & Defense foram as primeiras empresas a constarem de uma lista oficial de restrições às exportações. A lista foi acrescentada por quatro novas entidades em 2024, 50 em 2025 e 40 este ano (20 delas japonesas).
As práticas de controlo podem estender-se à burocracia. Em 2025, diversos importadores europeus apontaram longos prazos de aprovação e falta de clareza nos processos de licenciamento chineses como formas camufladas de controlo das exportações. Os importadores afetados expressaram preocupação com a quantidade de informações exigidas pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM) como parte do pedido de licenciamento de exportações.
O caso dos Estados Unidos
Para os Estados Unidos, as medidas de controlo das exportações baseiam-se em leis de segurança nacional, política externa e proteção tecnológica, geridas principalmente pelo Bureau of Industry and Security (BIS) do Departamento de Comércio. As restrições aplicam-se a empresas norte-americanas e a qualquer entidade global que utilize tecnologia, componentes ou software de origem norte-americana.
O atual ecossistema de controlos norte-americano estrutura-se em quatro pilares fundamentais. O primeiro deles é a Lista de Restrições Comerciais, uma espécie de ‘listas negras’ – há várias: a Entity List e a Military End-User (MEU) List são duas delas. A chamada Regra dos 50% também faz parte: qualquer empresa global que seja detida em 50% ou mais por entidades que constam destas listas passa automaticamente a estar sujeita às mesmas sanções de exportações, obrigando os parceiros comerciais a um rigoroso mapeamento de acionistas.
O segundo pilar é o Bloqueio ao Setor de Semicondutores e Inteligência Artificial: a exportação dos processadores de IA mais potentes do mercado (desenhados por empresas como a Nvidia ou a AMD) está fortemente restrita. O que implica regulação de vendas: atualmente, chips como o NVIDIA H200 podem ser vendidos para a China apenas sob critérios rigorosos; os volumes de exportação não podem ultrapassar 50% das vendas domésticas dos EUA, aplica-se uma tarifa aduaneira de 25% e os compradores têm de certificar que o uso será estritamente civil. Os controlos de licenciamento aplicam-se também a subsidiárias de empresas chinesas sediadas fora da China, impedindo a triangulação e a compra indireta de tecnologia norte-americana.
A Jurisdição Extraterritorial é o terceiro pilar. Os Estados Unidos impõem restrições que proíbem produtoras internacionais de chips (como a TSMC em Taiwan, a maior do mundo, ou a sul-coreana Samsung) de fabricarem produtos avançados (de sete nanómetros ou inferiores) para clientes chineses se utilizarem máquinas, patentes ou softwares de design norte-americanos.
Finalmente, o sistema de Controlo de Armamento e Produtos de Dupla Utilização é o quarto pilar. Através das Export Administration Regulations, os Estados Unidos exigem licenças especiais para vender no estrangeiro bens civis que possam ter aplicações militares secundárias (como radares, satélites ou sistemas de comunicação). Também o International Traffic in Arms Regulations, da responsabilidade do Departamento de Estado, acumula restrições.
O caso da União Europeia
A União exerce o controlo das exportações de produtos de dupla utilização com regulação de 2021. “A lista de produtos de dupla utilização é alterada periodicamente” e inclui, segundo informação oficial: materiais especiais e equipamento conexo; tratamento de materiais; eletrónica; computadores; telecomunicações e segurança da informação; sensores e lasers; navegação e aviónica; material marítimo; e sistemas aerospaciais e de propulsão. Outros produtos de dupla utilização, incluindo serviços de corretagem ou assistência técnica associados, requerem uma autorização de exportação se se destinarem, total ou parcialmente, a: armas químicas, biológicas ou nucleares; utilização militar em países sujeitos a um embargo ao armamento; e componentes para produtos militares já exportados de um Estado-membro da UE sem a autorização necessária.
Além disso, é necessária autorização para: a exportação de produtos de cibervigilância suscetíveis de serem utilizados para repressão ou prática de graves violações dos direitos humanos ou do direito humanitário; e a transferência dos produtos de dupla utilização enumerados no anexo IV — tais como produtos de tecnologia furtiva e de controlo estratégico — de um Estado-Membro para outro.
Por outro lado, os Estados-membros podem proibir, no seu território, o trânsito de produtos de dupla utilização de fora da União se a sua utilização prevista violar o regulamento. E ainda proibir ou exigir a necessidade de uma autorização para a exportação de produtos por razões de segurança pública, incluindo terrorismo ou violações dos direitos humanos. Ou exigir uma autorização de exportação, em determinadas circunstâncias, para a transferência de produtos de dupla utilização do seu território para outro Estado-membro.
A Comissão Europeia, especifica o regulamento, desenvolve “um sistema seguro e codificado para apoiar a cooperação e o intercâmbio de informações entre as autoridades nacionais e a Comissão, se for caso disso. Em conjunto com o Conselho, formula orientações e recomendações de boas práticas a fim de garantir a eficiência e a coerência do regime”. A Comissão apresenta, em consulta com o Grupo de Coordenação da Dupla Utilização, um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do regulamento.
Com o aumento do número de centros de dados em construção nos Estados Unidos (EUA), de 100, em 2021, para quase mil no início de 2026, de acordo com um relatório da Aterio, transcrito pelo Yahoo, tem crescido a contestação contra a construção destas infraestruturas, ligadas à inteligência artificial (IA), em vários estados. Em pelo menos 15 já foi introduzida, aprovada, ou rejeitada alguma tipo de legislação relacionada com construção de centros de dados.
Os Estados Unidos são de longe o país com mais centros de dados no mundo. Até abril de 2026 os norte-americanos, de acordo com os dados da Statistica, tinham 4.423 centros de dados face aos 555 do Reino Unido, aos 523 da Alemanha, aos 394 de França, ao 369 da China, aos 296 da Índia, aos 288 do Canadá, aos 284 da Austrália, aos 257 do Japão, e aos 252 de Itália.
“Ao longo do último ano, ouvi atentamente a população da Pensilvânia – e ouvi diretamente de muitos residentes de todo o nosso estado que estão preocupados com o que o desenvolvimento de centros de dados pode significar para as nossas comunidades, o nosso ambiente e as nossas faturas de energia. A minha mensagem para os programadores de centros de dados é clara: se não conseguirem concordar com os nossos requisitos rigorosos e obter o apoio da comunidade onde pretendem construir, também não terão o apoio do estado. Estas são algumas das maiores empresas do mundo – podem dar-se ao luxo de serem boas vizinhas, seguir as regras e fazer tudo da forma correta”, disse o governador.
Mas à Pensilvânia juntam-se mais 14 estados, de acordo com a National Conference of State Legislatures (NCSL).
Nova Iorque aprovou uma moratória, de um ano, para centros de dados acima dos 20 megawatts (MW). O Delaware já introduziu uma proposta que defende licenças para centros de dados com mais de 100 MW até janeiro de 2027. A Georgia já introduziu um projeto de lei que prevê a proibição pelos governos locais de emitirem licenças para centros de dados até dezembro de 2028. Falhou em Maryland uma proposta para que nenhum centro de dados pudesse ser construído ou licenciado.
No Michigan foi apresentada uma proposta que prevê que os governos locais e a comissão de serviços públicos não possam autorizar ou aprovar novos centros de dados até abril de 2027. No Minnesota falhou a proibição de novas licenças para centros de dados até que a Comissão de Serviços Públicos apresente um relatório abrangente, pelo menos até julho de 2027.
No New Hampshire falhou um projeto de lei que incluía uma moratória de um ano para a construção de centros de dados. No Oklahoma foi rejeitada uma moratória na construção de centros de dados até novembro de 2029.
Na Carolina do Sul foi introduzida uma proposta que proíbe a aprovação local de centros de dados até que a Assembleia Legislativa adote uma estrutura de “supervisão abrangente”.
Na Dakota do Sul falhou a moratória de um ano para a construção ou expansão de centros de dados. No Vermont foi introduzida uma moratória que defende a exigência de estudo de impacto para centros de dados até 2030. Na Virgínia continua a proibição da aprovação final de novos centros de dados até que todos os pedidos de interligação sejam atendidos ou até julho de 2028. E no Wisconsin falhou a proibição da operação de centros até que 14 condições sejam satisfeitas.
A Southern Alliance for Clean Energy (SACE, ou Aliança do Sudeste para a Energia Limpa) defendeu, a 18 de agosto, uma moratória de 18 meses para novos centros de dados, de grande dimensão, no Tennessee, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Geórgia e Flórida, para que a região possa “definir proativamente os termos desta expansão, em vez de herdar os riscos dispendiosos”.
Esta aliança alerta para os custos e riscos destas infraestruturas. Um dos custos está ligado à comunidade. “Os centros de dados geram ruído e poluição atmosférica indesejados, consomem dezenas de milhões de litros de água por dia e são aprovados ao abrigo de acordos que carecem de transparência, muitas vezes antes mesmo de os residentes saberem que um projeto está a caminho”, descreveu.
A isto juntam-se custos regionais e para o estado. “As concessionárias lucram com a expansão e transferem os custos para os clientes, independentemente de a procura de energia se materializar ou não, consolidando décadas de novas centrais elétricas a combustíveis fósseis. As contas em algumas partes da região poderão aumentar até 57% até 2030, mesmo que as probabilidades de estas previsões de procura se concretizarem sejam baixas”, alertou.
E ainda existem riscos para o setor económico: “A expansão da IA precisa de cerca de dois biliões de dólares (1,7 biliões de euros) por ano em novas receitas para se pagar — dinheiro que só pode vir de cortes de emprego ou de dívidas que podem desencadear uma crise financeira”, disse.
E ainda chamou a atenção para o que diz ser o “desalinhamento existencial” da IA: “As mesmas empresas estão a pedir ao Sudeste que assuma múltiplos riscos existenciais, ao mesmo tempo que afirmam aos organismos reguladores que não têm a certeza se podem controlar totalmente o que estão a construir”, explicou.
Dados da Organização das Nações Unidas, divulgados em junho, na Earth.org, apontam para que o mercado da inteligência artificial (que dependem também de centros de dados), em termos global, cresça 25 vezes na próxima década, de 189 mil milhões de dólares (162 mil milhões de euros) em 2023 para quase cinco biliões de dólares (4,2 biliões de euros) em 2033.
Procura por energia deve duplicar nos EUA
Os centros de dados são grandes consumidores de energia. O relatório da ONU diz que essa infraestrutura, em termos globais, foi responsável por cerca de 448 terawatts/hora de eletricidade em 2025, com a inteligência artificial a representar um quinto do total. Se fosse um país seria o 11.º maior consumidor de eletricidade do mundo. “Este consumo de eletricidade acarreta uma enorme pegada de carbono – 189 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente, que apenas 3,2 mil milhões de plântulas de árvores cultivadas ao longo de 10 anos seriam capazes de compensar”, referiu a mesma instituição. Em termos de área, a procura de eletricidade abrangeu uma área quase 4,5 vezes superior à da Grande Londres. Num cenário em que a quota de mercado da IA ao nível do consumo de eletricidade dos centros de dados chegue aos 40%, até 2030, o setor seria um dos maiores consumidores de eletricidade do mundo, representando 3% da eletricidade global.
Os Estados Unidos, enquanto maior detentor de centros de dados no mundo, tem tido um crescimento rápido na procura por energia. Em maio, uma nota do Goldman Sachs referia que a procura de energia para os centros de dados nos Estados Unidos deverá mais do que duplicar, passando de 31 gigawatts (GW) em 2025, para 66 GW em 2027, “impulsionada pela aceleração da expansão” da infraestrutura de IA. “Os impactos regionais irão divergir acentuadamente, com os mercados do Atlântico Médio, Médio-Continente e Noroeste a enfrentarem riscos elevados de fiabilidade, enquanto o impacto no Texas e na Geórgia poderá ser relativamente marginal graças aos planos para a geração adicional de energia. A quota dos centros de dados na procura total de energia de pico no verão dos Estados Unidos deverá subir para 8,5% em 2027, face aos 4,1% de 2025, criando um aperto significativo em todo o mercado nacional de energia”, acrescentou.
Uma nota da JLL, divulgada a 11 de agosto, referia que os mais de 66 GW de capacidade de centros de dados que estão em construção nos Estados Unidos representa uma procura de eletricidade superior à da Alemanha, um país com cerca de 84 milhões de habitantes e uma economia de aproximadamente 4,7 biliões de dólares (quatro biliões de euros). “Atualmente, 77% desta capacidade está a ser construída nos mercados emergentes. O oeste do Texas tem sido o maior beneficiário desta mudança no setor, mas o Ohio, o Louisiana, o Indiana e as Carolinas do Norte e do Sul também beneficiaram significativamente. Estes mercados praticamente não possuíam capacidade de centros de dados há 10 anos”, acrescentou.
E a água?
Os dados da Earth.org revelam que as necessidades de água, dos centros de dados, à escala global, seriam suficientes para responder às necessidades anuais de 1,3 mil milhões de pessoas, o equivalente a 9,3 biliões de litros (num cenário em que a IA atinja uma quota de 40% no consumo mundial de eletricidade). “Em termos de água, os centros de dados consumiram, em 2025, água suficiente para encher 1,8 milhões de piscinas olímpicas – o equivalente ao consumo anual de água potável de mais de 600 milhões de pessoas na África Subsariana. Em termos de área, a procura de eletricidade dos centros de dados abrangeu uma área quase 4,5 vezes superior à da Grande Londres”, salientou a mesma publicação.
Investimento de três biliões para satisfazer procura
Outra nota da JLL, transcrita pela Business Insider, considerava que o setor dos centros de dados está a entrar num dos “maiores superciclos de investimento em infraestruturas” da era moderna. “Prevê-se que o setor cresça a uma taxa anual composta de 14% até 2030, com aproximadamente 100 GW de nova capacidade a entrar em funcionamento entre 2026 e 2030, quase duplicando a capacidade global”, calculou.
A nota refere que será necessário um investimento de três biliões de dólares (2,7 biliões de euros) para satisfazer esta procura, com 1,2 biliões de dólares (um bilião de euros) direcionados para a valorização de ativos imobiliários e entre um bilião de dólares e dois biliões de dólares (860 milhões de euros e 1,7 biliões de euros) a serem destinados a despesas dos inquilinos para equipar o espaço com servidores, unidade de processamento gráfico (GPUs) e equipamentos de rede.
Custos estão a aumentar
Mas a JLL diz que os custos de construção de centros de dados “aumentaram” a uma taxa anual composta de 7% desde 2020. A rapidez na ligação à rede elétrica tornou-se o “principal critério” de seleção de localizações para os promotores.
A nota transcrita pela Business Insider adiantou que a IA representou aproximadamente um quarto das cargas de trabalho dos centros de dados em 2025 e que a inferência ultrapasse a formação como o requisito computacional dominante para a IA. “Espera-se que esta mudança impulsione as cargas de trabalho para longe dos clusters centralizados e para as implementações distribuídas e regionais, um padrão que favorece estruturas mais pequenas e repetíveis em detrimento de grandes construções únicas”, disse.
A taxa de desocupação de centros de dados mantém-se em 1% pelo terceiro ano consecutivo, “apesar da construção sem precedentes”, refletindo a “procura estrutural impulsionada pela crescente dependência” dos serviços digitais e pela adopção da inteligência artificial.
“A capacidade disponível está limitada a pequenos blocos fragmentados. A maioria dos inquilinos que hoje garantem espaço estão a assinar contratos para entregas em 2028, o que demonstra a força e a durabilidade da procura futura”, acrescentou.
Dados do Yahoo mostram que a quantidade de centros de dados nos Estados Unidos varia bastante de estado para estado. Na Georgia existem 68 centros de dados e 59 estão em construção, no Maine existem quatro, em Maryland existem 12 e 15 estão em construção, e o Michigan tem 31 e mais dois em construção.
O Minnesota tem 28 centros de dados e três em construção, o New Hampshire tem seis, em Oklahoma existem 28 e 14 em construção, a Carolina do Sul tem 18 construídos e 11 em construção, e na Dakota do Sul existem dois. A Virginia tem 334 centros de dados e 146 em construção, e o Wisconsin tem 18 e 14 estão em construção.
A Provedoria de Justiça identificou constrangimentos e recomendou a criação de um fundo para catástrofes no relatório “Tempestade Kristin – Balanço dos apoios à reconstrução de habitações”. Em reação ao Jornal Económico (JE), PS e Livre consideram pertinentes as recomendações da Provedoria de Justiça para melhorar a resposta a catástrofes e a atribuição de apoios às populações afetadas pela tempestade Kristin, enquanto a Iniciativa Liberal critica a falta de preparação do Estado e defende uma revisão da Lei de Bases da Proteção Civil.
Ao JE, a deputada do PS Catarina Louro disse que os socialistas concordam “em absoluto” com as recomendações. “Aliás nos últimos sete meses muitas delas têm vindo a debate e no próprio relatório do Presidente da República podemos ver algumas semelhanças”, frisou.
“Os impactos foram brutais, concentraram-se muito no concelho de Marinha Grande e Pombal e tiveram enormes consequências nas vidas das pessoas. Ainda hoje temos concelhos com muitas pessoas sem acesso às telecomunicações”, disse Catarina Louro.
Segundo a socialista, o partido vê com “bons olhos a proposta [da Provedoria da Justiça] da plataforma única porque um dos grandes problemas da tempestade foi que efetivamente não houve uma harmonização de instrumentos”.
“Houve um conjunto de ziguezagues num processo que se tornou altamente burocrático, numa altura em que se anunciava rapidez, simplicidade”, recordou.
Segundo a deputada do PS, “continuamos a ver empresas a necessitar dos apoios que não foram prorrogados, os municípios a precisarem de serem ressarcidos das suas despesas”.
Além disso, Catarina Louro mencionou também a “obrigatoriedade dos seguros” e salientou que no partido existe a “preocupação de que modo é que vai ter impacto na vida das pessoas e das empresas porque temos algum receio que exista um aumento muito significativo dos prémios”.
Do lado do Livre, o partido enalteceu que “apresentou inúmeras propostas na Assembleia da República, ao longo dos últimos meses, assentes na necessidade de termos um país pronto para enfrentar fenómenos climáticos extremos e de dar resposta às populações que são por eles mais afetadas”.
“Apresentámos cerca de 30 medidas divididas em vários projetos de lei e de resolução, entre as quais a criação de apoios financeiros às pessoas, empresas e autarquias afetadas, a distribuição de kits de emergência, a criação de sistemas de alerta e comunicação com as populações via rádio, guias de emergência impressos ou a implementação de um sistema de alerta via “Cell Tower Broadcast””, destacou o partido em comunicado enviado ao JE.
O Livre considerou ainda que os “apelos e alertas como o lançado pela Provedoria de Justiça são pertinentes e só pecam por tardios”. “É preciso garantir que os apoios chegam a quem deles precisa e que não ficam eternamente empatados em labirintos burocráticos”.
Já a Iniciativa Liberal, em comunicado a que o JE teve acesso, diz que: “Os relatórios da Provedoria de Justiça confirmam uma leitura que a IL tem vindo a sublinhar: a resposta às tempestades foi montada em cima do joelho, sem um modelo de governação claro e sem os direitos das pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, devidamente salvaguardados”.
“No relatório sobre evacuações, o mais grave: nove anos depois de Pedrógão, Portugal continua sem conseguir avisar as pessoas a tempo de fugir de uma catástrofe. A modernização do sistema de alerta por difusão celular, recomendada em 2017, continua por implementar em 2026. A isto junta-se um Estado que não sabe sequer quantas equipas de proteção civil tem no terreno: a própria ANEPC admite não ter um registo nacional de quantas unidades locais existem, onde estão instaladas, nem com que meios contam”, detalhou o partido.
Para a IL esta “é mais uma demonstração da necessidade de rever a Lei de Bases da Proteção Civil e o seu modelo organizativo e operacional, algo que a IL já propôs. Portugal não precisa de mais relatórios com recomendações que ninguém cumpre. Precisa de comunicações que não caiam a meio de uma tempestade, e de infraestruturas críticas tratadas com o cuidado que a sua função exige”.
Já “no relatório sobre os apoios à reconstrução de habitações, o diagnóstico é claro: a Provedoria recomenda uma plataforma digital única para gestão dos apoios, hoje dispersos e pouco articulados com os próprios seguros das pessoas”.
“Tanto a Estrutura de Missão como a Agência para o PTRR já anunciaram essa plataforma, mas continua por disponibilizar ao público. Refira-se ainda que a Estrutura de Missão se comprometeu a ter todos os apoios à habitação atribuídos até ao final do verão. Resta ver se este prazo será cumprido”, sublinhou no partido.
Os liberais disseram ainda que existem “dúvidas levantadas pela IL que continuam sem resposta”.
“A plataforma de reporte do PTRR vai divulgar dados de quatro em quatro meses, mas não é claro se esse prazo se aplica também aos apoios às famílias e empresas afetadas pelas intempéries. Se assim for, é demasiado longo. A Estrutura de Missão termina funções no final de 2027, mas há especialistas que apontam para cerca de quatro anos só para remover as árvores derrubadas pelas tempestades. E continua por esclarecer de que forma a Estrutura de Missão irá integrar-se na Agência para o PTRR. São dúvidas que importa esclarecer, para garantir a confiança dos portugueses na gestão de crises”, explicou o partido.
O mercado acionista norte-americano terminou a sessão de segunda-feira, 24 de agosto de 2026, em terreno misto, com o Dow Jones a registar ligeiros ganhos enquanto o S&P 500 e o Nasdaq Composite cederam, pressionados pela fraqueza tecnológica.
O S&P 500 caiu 0,28% para 7.652,86 pontos, o Nasdaq Composite recuou 0,76% para 25.980,19 pontos e o Dow Jones subiu 0,26%, para 53.417,16 pontos.
A sessão decorreu num clima de cautela, com rotação para valores blue-chip e setoriais mais defensivos (como os setores financeiros e comunicação), enquanto os semicondutores e a tecnologia pesaram, antecipando os resultados da Nvidia na quarta-feira e o Simposium de Jackson Hole, onde o presidente da Fed, Kevin Warsh, intervirá na sexta-feira. A incerteza geopolítica e a dinâmica do mercado obrigacionista continuaram a ditar o tom das bolsas.
O principal catalisador do dia foi a conferência de imprensa do secretário do Tesouro, Scott Bessent, que anunciou a “Operation Economic Outcast” — descrita como uma campanha sem precedentes de isolamento económico do Irão, ou “Dia D económico”.
O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, anunciou esta segunda-feira que os Estados Unidos vão lançar a “Operation Economic Outcast“, que descreveu como “uma campanha sem precedentes contra a República Islâmica do Irão e todos os seus apoiantes”.
“Estamos a lançar um ataque económico contra as conexões financeiras do Irão em todo o mundo. O objetivo é cortar todos os laços económicos que sustentam o regime tirânico até que Teerão fique sozinho“, disse o secretário de Estado do Tesouro, durante uma conferência de imprensa.
“Qualquer entidade que facilite a lavagem de dinheiro iraniano será removida do sistema de dólares norte-americano. O relógio começou a contar. Os EUA irão bloquear todas as fontes de receitas para Corpo de Guardas da Revolução Islâmica. Todos os países e entidades devem saber que vão ser alvo de sanções se continuarem a negociar com o Irão. Ninguém está acima do alcance das sanções dos EUA“, sublinhou Bessent.
Bessent afirmou que o objetivo é “cortar todas as linhas de vida económica que sustentam este regime tirânico até Teerão ficar sozinho”. As medidas incluem a ampliação de sanções secundárias a setores-chave explorados pelo Irão (ativos digitais, tecnologia, ouro, aviação e shipping); sanções a mais de 60 entidades, indivíduos e navios ligados a petróleo ilícito, tecnologia nuclear/míssil e operações cibernéticas; e um aviso claro de que qualquer entidade que facilite negócios com o regime arrisca ser excluída do sistema do dólar.
O Tesouro deu ainda um período de “cura” a países e empresas para cortarem laços, mas sublinhou que a paciência é limitada e que “ninguém está acima do alcance das sanções americanas” (incluindo instituições chinesas que compram a maior parte do petróleo iraniano). A ação surge no contexto de um conflito com o Irão que se aproxima dos seis meses, com tensões no Estreito de Ormuz e falhanço de tentativas de diálogo.
Na sequência, França e a Arábia Saudita apelaram para uma solução negociada para o conflito entre os Estados Unidos e o Irão e instaram Teerão a retomar plena cooperação com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).
O Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu um cessar-fogo abrangente e uma solução diplomática para o conflito no Médio Oriente, durante um encontro em Pequim com o rei Abdullah II da Jordânia.
Esta terça-feira, o porta-voz chinês já veio alertar os EUA para retaliações às sanções secundárias ao Irão. “A cooperação da China com o Irão é conduzida no quadro do direito internacional e não deve ser interrompida. A China está a acompanhar de perto os desenvolvimentos e tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar firmemente os seus direitos e interesses”, disse o porta-voz do Governo chinês.
Os preços do petróleo recuaram após duas semanas de fortes subidas (mais de 5%), apesar do anúncio das sanções. O WTI negociava perto dos 85 dólares por barril (queda de cerca 2,4%) e o Brent em torno dos 92 dólares (queda de 2,6%). Os traders interpretaram o movimento como consolidação e não como alívio estrutural dos riscos de oferta, mantendo-se o prémio geopolítico elevado.
No mercado de obrigações, as yields aliviaram ligeiramente. A yield dos Treasuries a 10 anos estava nos 4,70% (-3,68 pontos base), depois de ter pressionado os mercados na semana anterior (com a de 30 anos a ultrapassar os 5,3%). O Tesouro sinalizou possível reforço de recompras de dívida usando a conta geral, o que ajudou a acalmar a ponta longa da curva. A combinação de yields elevadas, dívida pública e inflação continua a ser um fator de atenção, especialmente com o PCE de julho a ser divulgado esta semana.
A criptomoeda Bitcoin subiu quase 3% e aproximou-se dos 80.000 dólares (68.509 euros), acumulando uma valorização de 22,9% desde quarta-feira.
Os índices europeus fecharam de forma desigual, refletindo a mesma mistura de cautela geopolítica e antecipação dos eventos americanos.
O Stoxx 600 e o Euro Stoxx 50 oscilaram perto da neutralidade. A Europa acompanhou de perto o anúncio de Bessent e o comportamento do petróleo, com o setor energético a sentir a pressão da queda dos preços do crude.
O FTSE 100 subiu +0,35% para 10.854,23 pontos; o CAC 40 caiu -0,37% para 8.453 pontos; o DAX recuou -0,11% para 26.106,6 pontos; o FTSE MIB cedeu -0,24% para 52.542,2 pontos; o IBEX pelo contrário, avançou +0,69% para 20.098,5 pontos; e o PSI subiu +0,40% para 9.392 pontos.
A volatilidade deverá manter-se elevada, com os mercados a oscilar entre o prémio de risco geopolítico e a procura de estabilidade nos ativos de qualidade.
(atualizada com resposta oficial da China à “Operation Economic Outcast”)