O Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis (PAER) teve parecer positivo da comissão consultiva que acompanha os trabalhos de elaboração do plano de afetação de áreas e volumes do espaço marítimo nacional para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia.
A proposta apresentada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), recebeu, ontem, dia 4 de setembro, parecer final positivo da Comissão Consultiva criada por Despacho do Ministro da Economia e do Mar para apoiar e acompanhar os trabalhos de elaboração do plano de afetação de áreas e volumes do espaço marítimo nacional para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
O Governo diz que os trabalhos da Comissão Consultiva foram presididos pela Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) e decorreram de maio a setembro de 2023.
Os trabalhos foram “marcados por uma forte participação e colaboração das entidades que contribuíram decisivamente para uma solução mais consensual e equilibrada ao nível da compatibilização dos usos e atividades no espaço marítimo nacional”.
“A consulta pública constituirá a próxima etapa deste processo e será divulgada a curto prazo”, anuncia o Governo.
Segundo o Ministério da Economia e do Mar a Comissão Consultiva “reconheceu a importância deste Plano para o desenvolvimento económico e social do país, com respeito pelos valores ambientais e com um importante contributo para o cumprimento das metas de descarbonização assumidas internacionalmente”.
Com este Plano, avança o Executivo, estão criadas as condições para o cumprimento da meta de uma capacidade instalada de 10 GW de energia renovável de origem ou localização oceânica assumida pelo Governo.