Orçamento discrimina alojamento local

A Associação do Alojamento Local diz que o governo penaliza o setor turístico com imposto nove vezes superior ao dos empreendimentos turísticos.

Orçamento discrimina alojamento local
Orçamento discrimina alojamento local

A Associação do Alojamento Local (ALEP), afirma em reação à proposta para o Orçamento de Estado, que o documento contempla um aumento de 133% do imposto sobre o rendimento dos particulares e 775% para as empresas na atividade de prestação de serviços de alojamento local na modalidade de apartamentos e vivendas que estão no regime simplificado.

A ALEP considera que a proposta é “inaceitável, e que assenta numa visão completamente errada e distorcida desta atividade turística. Comparar o alojamento local, que é uma atividade empresarial de prestação de serviços de Turismo, ao arrendamento, que é um rendimento passivo de um imóvel, trará um prejuízo tão grande ao setor como o próprio agravamento substancial do imposto.”

“Devido a esta confusão, um dos setores mais promissores e de maior crescimento do Turismo, onde Portugal é pioneiro, tem o seu desenvolvimento ameaçado, colocando em questão o próprio desenvolvimento do Turismo e da Economia Portugueses. Isto é de uma enorme gravidade!” afirma Eduardo Miranda, presidente da ALEP, afirmando que o Governo chegou a ponderar uma alteração do coeficiente para 0,75, “o que teria, pura e simplesmente, provocado a extinção do setor e a fuga em massa dos seus operadores para a economia paralela”.

“A nossa missão é receber bem os turistas e não rentabilizar imóveis. Somos prestadores de um serviço complexo e exigente e não senhorios. Aliás, um terço dos titulares do AL nem se quer é proprietário do imóvel.” explica o responsável da ALEP.

O efeito prático deste agravamento fiscal é ainda mais penoso neste setor, já que 84% dos titulares de AL são particulares a quem este agravamento vai retirar rendimento diretamente ao orçamento familiar, afirma a ALEP.

O ponto que a ALEP mais discorda nesta alteração é o tratamento fiscal desigual e injusto que o alojamento local vai ter em relação aos empreendimentos turísticos que inexplicavelmente se mantém com um coeficiente de 0,15 no IRS e 0,04 no IRC, enquanto o alojamento local passa para 0,35.  “Isto quer dizer por exemplo, que uma empresa que tenha um apartamento em alojamento local no regime simplificado irá pagar quase 9 vezes, isto mesmo, quase 9 vezes mais impostos do que uma empresa nas mesmas condições que tenha um apartamento turístico, quando ambas têm uma atividade em tudo similar” esclarece o presidente da ALEP.

A ALEP defende que o alojamento local por coerência e direito deve estar na mesma categoria e coeficiente que a hotelaria e similares. A associação afirma que vai lutar para que “este erro fiscal seja corrigido”. A ALEP reitera que “mantém a sua inteira disponibilidade e interesse em apoiar a AT com o seu conhecimento prático do setor, em especial no processo de legalização e fiscalização tributária que é fundamental para o alargamento da base fiscal.”

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