A proposta de Orçamento Regional da Madeira, para 2025, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento regional, pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, teve um valor de 2,5 mil milhões, ficando ligeiramente abaixo dos 2,6 mil milhões de euros da proposta que chegou à Assembleia Regional em dezembro de 2024, e que acabou chumbada pelo Parlamento.
O documento estima que economia regional cresça 2,2%, em 2025, ficando abaixo dos 2,8% previstos pelo executivo, para o ano de 2024.
A proposta orçamental para 2025 estima ainda um excedente de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). “Comparando o Saldo Primário em percentagem do PIB da Região com o do subsetor Estado, espera-se que, para a Região, até ao final de 2024, seja atingido um superavit de 1,4%, sendo ainda esperado um excedente de 0,6% do PIB em 2025”, refere o Orçamento entregue na Assembleia da Madeira.
Junto com a proposta de Orçamento Regional foi entregue também o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) que se fixa em mil milhões de euros.
Orçamento tem receitas e despesas de 2,5 mil milhões de euros
O Orçamento prevê receitas de 2,5 mil milhões de euros. Aqui destaca-se 420 milhões de euros em impostos diretos diversos, mais 791,7 milhões em impostos indiretos diversos, 1,6 mil milhões estão incluídos no total das receitas correntes, e 2,4 mil milhões estão na rubrica referente ao total das receitas correntes e de capital, enquanto que o total das receitas de capital ficam nos 805,3 milhões de euros.
Nas despesas que também se fixam em 2,5 mil milhões de euros, a presidência do Governo terá 3,6 milhões de euros, a Assembleia da Madeira (16,1 milhões de euros), a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia (518,6 milhões de euros), a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura (78,3 milhões de euros), a Secretaria da Economia (45 milhões de euros), a Secretaria da Saúde e Proteção Civil (557,1 milhões de euros), a Secretaria Regional das Finanças (766,8 milhões de euros), a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (78,3 milhões de euros), a Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude (118,5 milhões de euros), e a Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas (350,6 milhões de euros).
A votação final global do Orçamento e do PIDDAR está prevista acontecer a 20 de junho na Assembleia Legislativa da Madeira.
