A proposta de Orçamento do Estado apresentada na sexta-feira ainda não chegou a Bruxelas, avança a agência Lusa, citada por vários meios de comunicação social nacionais. O Governo tem até ao fim do dia de hoje para disponibilizar não só a proposta de orçamento, mas também o “relatório de ação efetiva” exigido por Bruxelas em julho, no âmbito do encerramento do processo de aplicação de sanções.
Os planos orçamentais dos Estados-membros são disponibilizados no site da Comissão Europeia à medida que são rececionados. Até à publicação desta notícia, o documento ainda não tinha sido disponibilizado online.
Ficou estabelecido, na última reunião do Eurogrupo, realizada a 10 de outubro, que a apresentação dos planos orçamentais para o próximo ano poderia ser feita até ao final do dia de hoje.
Na apresentação do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que a proposta e o “relatório de ação efetiva” chegariam à Comissão Europeia esta segunda-feira. O ministro assegurou que o Governo espera uma “avaliação positiva” da execução orçamental deste ano e da proposta para 2017.
Recorde-se que a Comissão Europeia definiu, em julho, uma nova meta para o défice orçamental para 2016 (2,5% do PIB) e exigiu que Portugal apresentasse um relatório com as medidas de consolidação necessárias para cumprir esse objetivo.