A menos de dois meses da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2019, as intenções do Governo são mais claras do que nunca. Todos sabemos que este será um orçamento eleitoralista, que pretende conjugar os interesses dos parceiros de esquerda para garantir a sua aprovação e os interesses de um partido já de olhos postos no próximo ciclo eleitoral (europeias e legislativas). BE e PCP também já assumiram claramente as suas prioridades nas negociações em curso: pensões, pensões, pensões.
Aumentos médios de 1,9%, reformas antecipadas sem penalizações e fim do pagamento da contribuição da ADSE aos reformados que têm direito estão em cima da mesa, mas há mais: fala-se não em novas medidas fiscais mas em redução da carga fiscal, ou seja, num alívio no IRS (eventual privação de receita de 150 milhões) e numa diminuição do IVA sobre a energia (ainda não quantificável por não se saber a taxa a utilizar).
No que se refere à função pública, a agenda de reivindicações inclui também o aumento acima da inflação (previsão de 1,4% em 2019, o que será um crescimento de cerca de 300 milhões de euros), sendo que esta é também uma exigência do centro-direita e do PSD, que já defendeu uma atualização salarial em linha com a inflação, que evite a perda de poder de compra dos trabalhadores.
Assumidos para 2019 estão compromissos no descongelamento de carreiras num valor que atinge cerca de 400 milhões, o que perfaz um custo global adicional de 700 milhões. Ou, se o Governo cumprir com a classe dos professores, um total de 1.300 milhões!
No que se refere a investimento, e a confirmar-se as notícias que já circulam, haverá um reforço de verbas para a Saúde, Ciência e Cultura. Sobre esta última, o PS prometeu inclusive o ‘maior orçamento de sempre’, com mais apoio à criação e recuperação do património. Na Ciência fala-se em medidas que permitam alcançar o investimento em Investigação e Desenvolvimento de 1,5% do PIB, e na Saúde, o Governo tem destacado a contratação de mais médicos e outros profissionais.
E quanto custam estas medidas? Estarão elas devidamente enquadradas numa estratégia de crescimento a longo prazo ou sequer serão justas? A título de exemplo, o fim do pagamento da ADSE pelos beneficiários reformados não será uma desproporcionalidade? Sendo um serviço de assistência contributivo, terá lógica que todos paguem o que só alguns têm acesso? Alguém conhece ou ouviu falar de um estudo económico de impacto financeiro de algumas destas medidas?
Muito provavelmente, o futuro orçamento será para inscrever e não executar, e ir compensando com as cativações logo no início de 2019, criando uma ‘folga irreal’ a gerir pelas Finanças. Porque não há dinheiro para tudo. Porque avançar com todas estas medidas poderá pôr em causa o equilíbrio orçamental e as contas do Estado. Porque ao Governo interessa chegar às eleições com o melhor dos dois mundos: contas equilibradas (ainda que à custa das cativações) e mais dinheiro no bolso dos contribuintes.
Para os portugueses, o quadro de incertezas mantém-se: um orçamento eleitoralista representa um adiamento do investimento nos serviços públicos que se degradam à vista de todos, na educação, na saúde, nos transportes, etc. Nada de novo se avizinha, portanto. Os portugueses voltarão a ser o elo mais fraco.