Mário Centeno fecha a ronda de audições no Parlamento sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Esta segunda-feira, o ministro das Finanças é ouvido pelos deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, às 9 horas, para mais um escrutínio sobre o financiamento deste ano.
A audição do ministro das Finanças ocorre depois de na semana passada a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter entregue o relatório de apreciação final ao OE2020, no qual estimava que a carga fiscal poderá fixar-se em 35,4%, três décimas acima do projectado pelo Governo.
Segundo os técnico do Parlamento, o conceito de carga fiscal utilizado pelo Ministério das Finanças “não corresponde ao utilizado habitualmente” pelo Instituto Nacional de Estatística e pela Comissão Europeia, “por não incluir os impostos sobre a produção e a importação cobrados em Portugal a favor do orçamento da UE [União Europeia]”.
“Considerando aquela revisão, a POE/2020 tem subjacente um aumento de carga fiscal em 2019, de 34,9% em 2018 (de acordo com os últimos resultados de contas nacionais publicados em dezembro último) para 35,0% em 2019. Para 2020, as projeções orçamentais têm implícito um novo aumento da
carga fiscal, para 35,3% do PIB”, refere.
No relatório final, que atualiza a análise preliminar de 3 de dezembro, os técnicos de apoio aos deputados realçam que na proposta do OE2020 estão “omissas receitas de impostos e contribuições sociais de 223,7 milhões de euros em 2020, dos quais 213,7 milhões de euros associados a medidas de anos anteriores com efeitos de carry-over em 2020 e 10 milhões de euros decorrentes de novas medidas de política”.
Na nota explicativa sobre as medidas do Ministério das Finanças, enviada aos deputados da COF no âmbito da audição de Mário Centeno, reafirmadas as medidas inscrita no Orçamento. O ministro deverá dar mais detalhes sobre sobre as medidas de organização e funcionamento da Administração Pública, tais como as medidas de promoção da consolidação orçamental e da revisão da despesa pública e o reforço da qualidade e gestão das finanças públicas, assim como a administração do património imobiliário do Estado.
Também as medidas de política fiscal e as medidas com impacto no setor empresarial do Estado são contempladas.