Vivemos um tempo atravessado por transformações que estão a alterar radicalmente o nosso modo de vida. Antes de mais, o fim da Pax Americana, analisado por Joseph Weiler na Opening Lecture dos LL.M. da Católica em 2014 (“Outra vez sonâmbulos – A Europa e o fim da Pax Americana 1914-2014”, U.C.E., 2015). Ocupando o vazio, emergem novos centros do mundo, nos planos militar, político e económico, alheios à tradição ocidental de democracia e respeito pelos direitos humanos.
Ao mesmo tempo, assistimos à mais recente revolução tecnológica que, partindo do paradigma digital, deverá conduzir à omnipresença da inteligência artificial. Pelo caminho, dizemos adeus à privacidade, despedimo-nos de um sem número de postos de trabalho facilmente substituídos por robôs, e tentamos captar as modificações na arquitetura neuronal trazidas pela dependência dos gadgets (telemóvel à cabeça), pelas redes sociais e pelo multitasking.
Neste contexto, as faculdades de direito têm uma importante oportunidade para se tornarem socialmente mais relevantes. Deixo algumas pistas para reflexão.
Nas últimas décadas, o fenómeno da globalização económica e consequente transnacionalização jurídica apenas tardiamente foi reconhecido pela maioria das faculdades de direito e ainda não foi interiorizado por muitas. Hoje, a transformação tecnológica deve ser assumida como o novo ambiente social em que o direito intervém e sobre a qual deve ter uma palavra decisiva. Esta verificação deve ter várias consequências. Destaco duas.
A primeira resulta de a tecnologia ser suscetível de proporcionar inéditos avanços na medicina, na mobilidade, na fruição cultural e no lazer, no acesso ao conhecimento, nas condições de trabalho, e, ao mesmo tempo, colocar extraordinários problemas, como o do desaparecimento de inúmeros postos de trabalho, dos limites éticos ao avanço científico e tecnológico, ou da proteção dos indivíduos perante o crescente poder de empresas transnacionais e poderes públicos potenciado precisamente pela tecnologia. Os juristas e, na vanguarda destes, as faculdades de direito, têm de reivindicar o seu papel na defesa das pessoas e das comunidades. Não como vozes a questionar a legitimidade do progresso, mas como faróis que contribuem para que a transformação tecnológica se coloque ao serviço dos indivíduos e da sociedade.
Assim, a reflexão a que os juristas são chamados é uma reflexão prospetiva, apontando caminhos e convocando os diferentes saberes para a adoção de boas práticas, não deixando também de exigir a fixação de fronteiras éticas dentro das quais os atores da mudança devem intervir. No limite, é urgente uma definição regulatória que, sem prejudicar o avanço tecnológico, limite as suas consequências negativas. Claro que esta regulação tem de ser assumida transnacionalmente, sob pena de ser ineficaz. Difícil? Naturalmente. Necessária? Obviamente.
A segunda consequência respeita ao modo como, no atual contexto, as escolas de direito devem repensar a formação que ministram. Mais do que nunca, as universidades não podem formar como se as sociedades e o direito pudessem cristalizar, no tempo e no espaço. Não apenas tudo está em movimento, como o sentido desse movimento não pode ser antecipado com o mínimo de rigor.
Daqui resulta, por um lado, que os curricula, os conteúdos e os métodos de ensino devem ser adaptados a diferentes objetivos: cada vez menos faz sentido transmitir abundante informação sobre regras nos mais diversos domínios jurídicos e cada vez se torna mais necessário cultivar a capacidade para perceber as questões fundamentais e para as pensar criticamente. Por outro lado, tal como um jurista que não domina o inglês não consegue cumprir o seu papel em Portugal hoje, também não o fará no futuro um jurista tecnologicamente impreparado.
Por último, sabendo-se como os robôs e a inteligência artificial vão ocupar-se de grande parte das tarefas menos exigentes de muitos profissionais, incluindo juristas, é urgente cultivar nos jovens juristas a aptidão para realizar novas conexões entre saberes (multidisciplinaridade), para pensar criticamente, para ajuizar eticamente, para resolver problemas complexos, para acentuar a criatividade. Ou seja, para complementar e interagir com as máquinas, em lugar de competir com elas.
