A proposta governamental para a nova Lei de Bases da Saúde foi apresentada em dezembro do ano passado, mas mantém-se em discussão na praça pública e tem servido como arma política entre os partidos da governação da frente esquerda. Em clima eleitoral – em campanha para as europeias e a poucos meses das legislativas – é um erro debater a Saúde, tema marcadamente ideológico, num momento em que impera a demagogia com prejuízo para a racionalidade que o dossiê exige.
Para os portugueses, que esperam mais de um ano por uma simples consulta ou cirurgia, o estado da nossa Saúde é importante. Demasiado importante para ficar indiferente a um relatório do Tribunal de Contas, divulgado pelo Bastonário da Ordem dos Médicos, que refere que em 2017 aconteceram ‘limpezas’ das listas de espera, com o intuito de falsear indicadores. O que está em causa aqui é que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pediu – por escrito – aos hospitais que retirassem do sistema doentes que estavam à espera de consulta há muito tempo, solicitando que os mesmos fossem reinscritos.
Em suma, a ACSS utilizou indevidamente estes mecanismos de alteração de datas de antiguidade e de inscrição de utentes para cirurgias e simplesmente ‘limpou’ doentes das listas de espera para consultas. Um pormenor importante: este Organismo do Estado era, à data, presidido pela atual ministra da Saúde, Marta Temido.
Inqualificável e grave é o mínimo que podemos dizer sobre esta realidade, que elimina doentes para melhorar a performance do sistema, onde existem doentes que têm de esperar mais do que o tempo máximo previsto na lei em quase um quinto das cirurgias programadas nos hospitais públicos.
O clima de impunidade em torno da Saúde é grande e a confusão parece instalada, com uma ministra que ainda não aqueceu o lugar que ocupa há sete meses. Como se não fosse suficiente ter sido desautorizada na discussão da Lei de Bases entre os interesses do PS e do BE, ter efetuado um braço de ferro com os privados por causa da ADSE, as greves constantes em todas as classes da saúde, a prepotência e vingança que demonstrou para com Ana Rita Cavaco com a sindicância à Ordem dos Enfermeiros…
Infelizmente, este trágico filme não termina aqui. A SIC acaba de divulgar um trabalho jornalístico que afirma que a PPP da Saúde do Hospital de Cascais é acusada de falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da Urgência para aumentar as receitas e influenciar o financiamento do Hospital, que são pagas à parceria público-privada pelo Estado.
São casos a mais para um ministério que gere tudo aquilo que todos nós queremos e mais precisamos: Saúde. Depois de um Adalberto Campos Fernandes, que não conseguiu mover-se nas teias orçamentais e das finanças, veio uma ministra que se tem mostrado incapaz, que se envolve em demasiadas polémicas para um setor que precisa de paz social, e que ainda não conseguiu ter um só dia livre de quezílias, sem conseguir melhorar a nossa Saúde e a confiança dos portugueses nas nossas organizações de serviços primários. A pergunta que se impõe: será que António Costa, em cima das legislativas, ainda terá de efetuar uma nova remodelação governamental?