Surpreendida com o “milagre” de ter sido cumprido o défice do ano passado, a presidente do Conselho das Finanças Públicas foi alvo da fúria socialista. Os mais distraídos podem ter-se questionado porquê. Afinal, Mário Centeno já foi apelidado de “mago” e de “Houdini”; ser canonizado como milagreiro é um avanço que pode até ser entendido como um elogio, para os crentes no divino. Mas o mal-estar é profundo. Teodora Cardoso foi uma das vozes mais céticas quanto à opção de devolução de rendimentos iniciada no ano passado. Constatar que ela funcionou provocou uma reacção epidérmica, e foi apenas um pequeno passo até que António Costa condenasse os “monumentais falhanços” da economista.
A tensão do debate político fez cair o Carmo e a Trindade quando as críticas ao CFP surgiram e o deputado Eurico Brilhante Dias teve a ousadia de sugerir a revisão do modelo daquele organismo independente. Mas é um debate que deve ser feito, e não é por Teodora Cardoso estar a acertar mais ou menos na avaliação das políticas orçamentais e económicas.
O Conselho das Finanças Públicas foi criado por imposição do PSD no período pré-troika, quando havia justos temores de que o Governo de José Sócrates estivesse a desorçamentar gastos do Estado. Essa questão está hoje grandemente ultrapassada – o grau de informação que é necessário enviar para a Comissão Europeia, tristemente no papel de mero contabilista comunitário, é de tal forma intrusivo que se torna difícil operações de ocultação em larga escala.
As ações no campo económico e orçamental são hoje avaliadas por uma dezena de entidades independentes do Governo, além do Conselho das Finanças Públicas. A lista inclui Comissão Europeia, FMI, OCDE, Banco de Portugal, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, Conselho Económico e Social, Instituto Nacional de Estatística, Eurostat e Tribunal de Contas. Mais um não é preocupante, é apenas redundante.
Um qualquer agente do Estado mais amigo do alheio tem ainda margem para atuações irregulares no exercício do poder, mas um órgão como o CFP dificilmente ajudará a mitigar esses fenómenos. Mais do que ter um organismo que avalia políticas económicas e orçamentais, seria necessário reformar o Tribunal de Contas – dar-lhe um caráter mais preventivo do que reativo, eventualmente com o poder de fazer inspeções em tempo real à contabilidade do Governo.
A criação do CFP afunilou o perfil ideológico de quem olha para a economia nos organismos públicos. Os cinco membros do Conselho Superior do CFP são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal. Tal como o regulador bancário, Teodora Cardoso é estatutariamente inamovível. Não é coincidência. O Conselho das Finanças Públicas é uma espécie de mini-departamento de estudos económicos do Banco de Portugal, cuja única diferença é assumir em público o que o regulador apenas critica nos corredores ou em herméticos boletins económicos.
Mesmo assumindo que a existência deste organismo faz sentido e que nunca é demais haver controlo do Governo, seria mais democrático que as nomeações fossem feitas no mesmo molde de outro Conselho, o de Estado, em que os diferentes partidos indicam os seus representantes. Porque é que um organismo com poder de escrutínio ao Governo não pode ter o contributo de diferentes visões da economia, incluindo as menos fervorosas do liberalismo e de “ajustamentos” por via salarial?
Por algum motivo, chegou-se a um entendimento de que para se ser independente é necessário ser-se inamovível e ter extensos mandatos além dos ciclos eleitorais. Nada disto traz, por si só, mais transparência. Mas revela que a ideia de suspender a democracia fez algum caminho.
