Mais do que um impacto tecnológico, o EHDS estabelece direitos, obrigações e padrões comuns para a utilização de dados de saúde, criando um novo enquadramento para a prestação de cuidados, a gestão do sistema, a investigação e a inovação.
Em termos simples, o EHDS define como os dados de saúde eletrónicos devem ser acedidos, partilhados e reutilizados, tanto no uso primário (prestação de cuidados) como no uso secundário (planeamento, políticas públicas, investigação, avaliação de tecnologias e inovação). O que muda é estrutural: deixa de ser suficiente “ter sistemas” e passa a ser obrigatório garantir interoperabilidade, qualidade dos dados, segurança e governação comuns à escala europeia.
Os benefícios potenciais são claros: melhor continuidade de cuidados, redução de redundâncias, maior eficiência clínica, decisões de gestão mais informadas e um ecossistema de inovação suportado em dados do mundo real. Mas os desafios são igualmente relevantes: adaptação organizacional, alinhamento arquitetural, reforço da cibersegurança, capacitação dos profissionais e construção de confiança junto dos cidadãos.
Em Portugal, o impacto do EHDS cruzase com um momento particularmente exigente do sistema de saúde. O PRR aproximase do fim e deveria ter representado um salto qualitativo na transformação digital, e o resultado final é ainda pouco claro. O SNS encontrase sob forte escrutínio público, com uma Direção Executiva que pode reforçar a centralização estratégica, enquanto decorre uma reforma estrutural com as ULS ainda longe de atingir o seu potencial transformador. Adicionalmente aposta-se numa maior integração dos setores Público,Privado e Social, antecipando-se o regresso das PPPS. Em paralelo, os SPMS devem ser reinventados no âmbito da reforma do Estado, mantendo-se como centro da transformação digital e surge um novo CTO do Estado, tornandose crítico a necessidade de alinhar arquitetura, dados e interoperabilidade de forma transversal.
O EHDS terá impacto abrangente em todo o ecossistema: ministérios, reguladores, SPMS, ULS (cuidados primários e continuados e hospitais), setor social, prestadores privados, seguradoras, indústria farmacêutica, farmácias, MCDTS, fabricantes de dispositivos médicos e fornecedores de sistemas de informação. Nenhuma entidade relevante do setor ficará fora deste novo enquadramento.
Um dos riscos centrais reside na literacia e nível de perceção do impacto da mudança esperada— tanto da população como dos profissionais de saúde. Para os cidadãos, o EHDS altera direitos, expectativas e perceções sobre quem acede aos seus dados e com que finalidade. Para os profissionais, implica mudanças nos processos clínicos, na forma como o dado é registado, partilhado e responsabilizado. Sem compreensão, envolvimento e confiança, a transformação tecnológica corre o risco de não se traduzir em valor real.
A conclusão é clara: o EHDS não é um exercício de conformidade futura, é uma mudança estrutural com impacto direto nas pessoas, apesar de se materializar através de tecnologia e dados. Antecipar os desafios, perceber de onde partimos e compreender a perceção dos diferentes atores tornase essencial para todos chegarmos preparados pois é fundamental compreender como cidadãos e profissionais percecionam uma mudança que, inevitavelmente, os vai afetar, e assim beneficiarmos desta força convergente.
