O Estado autorizou um reforço de 100 milhões de euros da garantia pública destinada ao crédito à habitação própria e permanente para jovens até aos 35 anos, através de novos montantes atribuídos ao Novobanco e ao Banco Montepio.
De acordo com o Despacho n.º 10855/2026, publicado esta quarta-feira em Diário da República, o Novobanco vai beneficiar de um reforço de 40 milhões de euros, enquanto o Montepio terá mais 60 milhões de euros de garantia em carteira.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João da Silva Lopes, responde aos pedidos apresentados pelas duas instituições junto da Entidade do Tesouro e Finanças, tendo em conta a previsão das operações de crédito a realizar e a respetiva afetação à garantia pública.
O reforço surge depois de o limite global da garantia pública ter sido sucessivamente aumentado. O montante inicialmente fixado em 1,2 mil milhões de euros foi reforçado em 350 milhões de euros em setembro de 2025 e em mais 750 milhões de euros em abril deste ano, passando o limite total para 2,3 mil milhões de euros.
O Governo justifica agora os novos reforços com a necessidade de permitir às instituições participantes que esgotaram o limite de garantia que lhes tinha sido inicialmente atribuído continuar a conceder crédito ao abrigo da medida.
O despacho sublinha que a medida pretende incentivar o acesso dos jovens à habitação, sendo considerada de interesse para a economia nacional.
A garantia pública permite facilitar o acesso de jovens até aos 35 anos ao crédito para compra da primeira habitação própria e permanente, ao assegurar ao banco uma garantia do Estado sobre parte do financiamento, dentro das condições previstas na legislação.
Com os 100 milhões agora autorizados, o Estado mantém em expansão a capacidade da garantia pública, depois de o envelope global ter atingido 2,3 mil milhões de euros em abril. O novo despacho não altera esse limite global, mas autoriza a redistribuição de capacidade adicional para o Novobanco e o Banco Montepio, através do reforço das respetivas garantias de carteira.
