“A Universidade irá recorrer da decisão, por entender que existem fundamentos jurídicos para a sua reapreciação, designadamente quanto ao pronto cumprimento da sentença que esteve na origem da repetição do processo eleitoral”, afirma a Universidade NOVA de Lisboa em nota enviada ao Jornal Económico.
A NOVA confirma ao JE “ter tomado conhecimento da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa relativa ao processo eleitoral para reitor, na sequência da ação interposta pelo candidato João Amaro de Matos”.
A notícia de que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anulou a eleição de Paulo Pereira como reitor é avançada esta terça-feira, 25, pelo jornal digital ECO/Advocatus.
O ECO/Advocatus teve acesso à sentença, datada de 25 de julho, que considera ilegal a deliberação que marcou a votação com apenas oito dias de antecedência e entende que o Conselho Geral que conduziu o processo já tinha ultrapassado o respetivo mandato.
“A sentença não põe em causa os 15 votos obtidos por Paulo Pereira nem conclui que a votação tenha sido manipulada, mas considera ilegal o procedimento que permitiu chegar à eleição de 13 de maio. O fundamento mais difícil de ultrapassar para a Nova será mesmo a violação da antecedência mínima de um mês prevista no seu próprio regulamento eleitoral, mesmo que a universidade consiga contestar em recurso a conclusão de que o Conselho Geral já não tinha competência para deliberar”, escreve o ECO.
Na nota enviada ao JE, a Universidade Nova de Lisboa diz que “até decisão definitiva”, “continuará a assegurar com normalidade o funcionamento da Universidade e o cumprimento da sua missão académica, científica e institucional”. E reafirma “a sua confiança nas instituições e continuará a defender a estabilidade e a autonomia da instituição, assegurando o princípio da continuidade administrativa”.
No meio de uma guerra acesa na Universidade Nova de Lisboa, que também envolve antigos alunos e professores da NOVA SBE, uma das unidades orgânicas da Universidade, e após dois adiamentos, o Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa elegeu, no dia 13 de maio, Paulo Pereira como reitor da NOVA para o mandato 2026-2030, reforçando o apoio obtido no processo eleitoral anterior, com um total de 15 votos entre os 20 membros do Conselho Geral presentes.
É essa eleição que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anula agora.
A controvérsia em torno da eleição arrasta-se desde o final de 2025.
O processo já tinha sido afetado por uma decisão judicial na sequência de uma queixa apresentada por Pedro Maló, candidato excluído da eleição inicial por não ser professor catedrático, função requerida pelos estatutos da Universidade Nova de Lisboa para exercer o cargo.
O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão a Pedro Maló, ordenando a admissão da candidatura e determinando a repetição do processo eleitoral, por entender que o RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), lei mãe do sector, não fazia essa limitação.
