A ministra da Saúde afirmou hoje que os critérios para nomear as novas administrações de unidades locais de saúde (ULS) foram os “que sempre existiram”, reconhecendo que vários convites para esses cargos têm sido recusados.
“Os critérios foram exatamente os mesmos critérios que sempre existiram para a nomeação dos conselhos de administração”, salientou Ana Paula Martins na comissão parlamentar de saúde, depois de questionada por vários deputados sobre as substituições que têm sido feitas das equipas que gerem as ULS.
Aos deputados, Ana Paula Martins adiantou que o atual executivo manteve que cabia à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde indigitar e propor ao Governo essas nomeações.
Sobre a possibilidade de ser adotado outro modelo para nomear os conselhos de administração, a governante adiantou que está em curso uma reforma do Estado, que “passa por várias dimensões”.
“Está na nossa mão, na mão de todos, se achamos que devemos ter outros critérios, que se avance”, referiu a ministra, reiterando várias vezes que, até agora, o “Governo se limitou a usar exatamente os mesmos critérios que sempre foram usados”.
Ana Paula Martins disse ainda que não se lembra de ter visto, no passado, “tamanha preocupação tão vincada com a questão das nomeações”, salientando “não ser muito fácil encontrar pessoas” que estejam disponíveis para assumir estas funções.
“Nós já fizemos muitos convites que foram recusados”, reconheceu a ministra da Saúde, para quem isso deve-se, em parte, aos “riscos inerentes à administração de um hospital” devido às regras existentes.
Apontou o exemplo das multas que “repetidamente são aplicadas” aos administradores, que não têm seguros, e que “levam uma vida inteira a pagar”, assim como aos vencimentos que recebem, que “não é um valor substantivo para a responsabilidade que têm”.
No final de 2025, a Direção Executiva do SNS adiantou à Lusa que 10 conselhos de administração de ULS terminavam os seus mandatos a 31 de dezembro.
Na mesma ocasião, a Ordem dos Médicos alertou que as nomeações para os conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde se deviam basear em competência, experiência e conhecimento do terreno e não em “amiguismo” com base em critérios político-partidários.
