A estratégia de devolução de rendimentos está a funcionar? À direita aponta-se o efeito limitado dessa opção.
A devolução de rendimentos tem de ser analisada sob dois prismas. Por um lado, há a dimensão da dignidade das pessoas. Ao contrário do que entendiam PSD e CDS-PP, não achamos que tem de haver trade-off entre desenvolvimento económico e desenvolvimento social. A devolução de rendimentos é importante porque melhora as condições de vida das famílias, respeita os seus direitos e tenta devolver-lhes normalidade. O combate à pobreza e a coesão social são valores fundamentais para nós. Por outro lado, há a dimensão macroeconómica. Desafio qualquer pessoa de direita a explicar como é que o crescimento seria maior com uma menor devolução de rendimentos.
Sem a devolução de rendimentos, o contrafactual seria uma recessão?
Não sei. No segundo trimestre do ano, o consumo privado voltou a recuperar, pela primeira vez, com um crescimento simultâneo do consumo e da taxa de poupança. O crescimento do consumo ocorreu à custa da redução taxa de poupança durante muitos anos. Com a devolução de rendimentos conseguimos um crescimento do consumo privado robusto, mas sustentável, porque não deteriora a balança externa, nem a taxa de poupança. O crescimento deste ano é mais baixo do que o do ano passado, é um facto, mas não nos podemos esquecer que em 2015 houve, não só, uma conjuntura externa mais favorável, como um impacto brutal da queda do preço do petróleo. Este ano, o preço do petróleo está baixo, mas estável. O efeito expansionista é nulo. Apesar de termos um crescimento mais baixo, tem vindo a recuperar. O PS nunca disse que a sua estratégia assentava na devolução de rendimentos. Dissemos várias vezes que era preciso criar condições para devolver rendimentos e para as empresas investirem em simultâneo. O único dado negativo da economia portuguesa em 2016 é o investimento público. É única a parte do nosso programa que não está a correr como pretendíamos. Tínhamos dito que iria haver uma aceleração dos fundos europeus, mas os fundos não estavam preparados para ser executados. A execução de fundos comunitários por não estarem operacionais não tem nada a ver com confiança, são procedimentos. Se houvesse crise de confiança, o investimento empresarial teria caído e subiu.
Os orçamentos implicam restrições impostas por Bruxelas. O OE2017 é contracionista?
Temos de olhar para os detalhes. Se a redução do défice estrutural assentasse no aumento de impostos e no corte de salários, seria um orçamento contracionista. Mas temos de olhar para composição das medidas deste OE e para o que explica a redução estrutural. A literatura e as instituições convencionaram que, quando há ajustamento estrutural, a política económica é contracionista. Não se pode, pura e simplesmente, fazer essa afirmação. Não é igual melhorar o funcionamento da administração pública e poupar na aquisição de bens e serviços, receber dividendos do Banco de Portugal ou fazer recuperação de dívidas fiscais. Estes três elementos contam como ajustamento estrutural e nenhum deles é recessivo. Na sendo tão expansionista como pretendíamos – o plano original do PS era manter o défice, não reduzir – não chegaria ao ponto de dizer que é um orçamento contracionista.
A Catarina Martins (BE) diz que este não é um orçamento de esquerda.
As coisas têm o significado que as pessoas lhes dão. Eu acho que é claramente um orçamento de esquerda, quer na questão do rendimento, quer na justiça social, quer na aposta no estado social, na escola pública e na saúde pública. Se há um programa que aposta na devolução de rendimentos, no combate à precariedade e na aposta nos serviços públicos e que rejeita a competitividade da economia pela desvalorização de salários, esse programa é de esquerda. Catarina Martins e o PCP entendem, por motivos diferentes, que no atual enquadramento europeu é impossível ser de esquerda. Logo, como este orçamento existe no atual enquadramento europeu, por definição, não pode ser de esquerda. É uma questão semântica à qual não daria muita importância. Substantivamente, este OE tem obviamente uma marca de esquerda e foi por essa razão que o BE o PCP votaram a favor.
