A PLMJ comemora 50 anos em 2017 e Luís Pais Antunes está otimista em relação ao futuro da so ciedade. Mas não se mostra tão otimista quanto ao futuro do País a médio prazo. Em entrevista ao Jornal Económico, o ‘managing partner’ da PLMJ e ex-secretário de Estado do Trabalho nos Executivos liderados por Durão e Santana (2002/2005), defende que o País está menos atrativo para os investidores e que o Orçamento do Estado para 2017 não terá soluções para este problema.
Que balanço faz da atividade da firma em 2016? E quais as perspetivas para o próximo ano?
2017 é o nosso quinquagésimo aniversário. É um momento marcante na história de vida da sociedade que nós queremos assinalar de forma bem viva, não apenas do ponto de vista da comemoração, mas com alguns marcos no desenvolvimento da nossa presença no mercado e no relacionamento com os clientes. É um marco histórico.
A PLMJ cricou uma equipa especializada no Contencioso Bancária e Financeira. É uma área com tendência de crescimento?
Diria que não é uma tendência, é uma realidade. O nosso País, nos últimos anos e, em particular, nos últimos meses, viu aumentar de forma significativa a litigiosidade no âmbito do setor ban cário e financeiro. Não digo que vá aumentar – até porque, neste momento, essa litigiosidade já é bastante significativa -, mas acho que vai continuar durante alguns anos, certamente.
A confiança dos investidores em Portugal foi posta em causa desses escândalos financeiros no BPN, BES e Banif?
Acho que a confiança em Portugal foi posta em causa. Não tenho grandes dúvidas quanto a esse facto. Mas não me parece que seja um dado inultrapassável. Temos condições para recuperar essa credibilidade, mas ainda estamos no olho da tormenta.
Que ‘feedback’ recebe dos clientes internacionais?
É esse o ‘feedback’ que recebemos dos clientes internacionais. Mais do que uma falta de confiança, há uma desconfiança quanto à incerteza e ao desenvolvimento. Há algum receio quanto às condições de estabilidade. Não tanto governativa, mas quanto à existência de condições de estabilidade para o desenvolvimento da atividade económica. Para o bem e para o mal, ultimamente, o discurso do poder tem sido um discurso que não é atrativo para os investidores e que não gera confiança. Daí a dizer que há um afastamento ou que há um receio muito marcado, não, mas há incerteza.
Refere-se ao novo imposto sobre o património?
Sim e também a alguns sinais que vão sendo transmitidos, nem sempre com a mesma origem, quanto à incerteza fiscal. Nós continuamos a ter um enorme problema de incerteza fiscal, por exemplo em temas como a descida do IRC.
O que espera do Orçamento neste campo?
Infelizmente, não espero grande coisa. Não tenho grande expetativa de que o Orçamento traga boas notícias do ponto de vista da captação de investimento, que eu acho que é um dos principais fracassos do ano de 2016. Por um lado, não ser feita a recuperação por via de consumo interno. Duvido que houvesse grandes expetativas quanto a esse facto, mas era pelo menos anunciado como uma das possíveis portas de saída. Mas diria que o grande fracasso de 2016 é a incapacidade de atrair investimento, o que é crítico para o desenvolvimento do país. Dei dois exemplos com a questão do IRC e da tributação do património, mas não falei do exemplo que talvez tenha sido aquele que mais marcou os investidores e potenciais investidores, que são as re versões [de privatizações realizadas pelo Governo anterior]. Tiveram um impacto bastante negativo na forma como os investidores percecionam a realidade.
Aumentou o risco de investir em Portugal?
Sim. Mas não vale a pena ser ca tastrofista nestas questões, até porque não há motivos pa ra isso. Enquanto estivermos sob o manto protetor da União Europeia e do Banco Central Eu ropeu [BCE], o risco de Portugal é relativamente limitado. É por isso que eu não utilizaria a expressão de que estamos numa espécie de “índex negativo” do ponto de vista dos investidores.
Sente que as pessoas que investem em Portugal estão de pé atrás?
Estão de pé atrás, mas enquanto existir o manto protetor do BCE, enquanto o ‘quantitative easing’ continuar a funcionar – embora esteja em clara desaceleração – haverá uma garantia de uma rede de segurança. Enquanto essa rede existir, os investidores não fugirão do mercado português a correr. Mas há outras áreas de incerteza. Nestes dias mais recentes, voltaram à discussão pública as al terações à lei laboral. Há uma discussão sobre qual o caminho a seguir, se vamos também entrar no campo das reversões ou manter alguma estabilidade. Não tenho dúvidas de que o Governo também percebe que, passada esta fase que marcou a alteração do ciclo político, não podemos continuar a andar a criar sucessivamente alterações e motivos para gerar incerteza.
Acredita que o Governo vai conseguir gerir a pressão dos partidos da esquerda?
No Orçamento de 2017, certamente que sim. Nesta altura, eu diria que os partidos da maioria que sustenta o Governo estão condenados a entender-se.
Estão condenados a engolir sapos, como disse há duas semanas António Saraiva?
Alguns sapos terão de engolir. Todos terão de engolir os seus sapos, não necessariamente os mesmos sapos. Até do ponto de vista da nossa inserção europeia, a situação continua a assentar sobre um equilíbrio bastante instável.
Que balanço faz do primeiro mandato de António Costa?
Não faço um balanço muito positivo. Acho que, a médio prazo, corremos o risco de voltar a estar numa situação que nos obrigará a revisitar um conjunto de princípios e de iniciativas que não são agradáveis. Não estamos a caminhar para sair da austeridade, estamos a caminhar para nos atolarmos cada vez mais na austeridade.
Essa tem sido a tese defendida por Pedro Passos Coelho, mas que está ter dificuldade em convencer os portugueses, segundo as sondagens.
Os portugueses estavam naturalmente cansados de um período, que foi longo, de restrição. Tinham a expectativa de que as coisas fossem melhorar. Mais do que a expectativa, tinham a convicção, mais ou menos fundada, de que aos poucos as coisas estavam um bocadinho melhor. A maioria das pessoas terá acolhido com algum agrado a sensação de alívio (ou uma relativa sensação de alívio) e, por isso, imagino – e as sondagens demonstram isso – que não esteja disponível para voltar. Acho que pessoas em geral ficaram bastante traumatizadas com os anos de 2010, 2011 e 2012: a sucessão de PEC, a queda do governo, o memorando de entendimento com a troi ka, os sacríficos, os enormes aumentos de impostos… Quando lhes falaram em aliviar um bocado a pressão, as pessoas gostaram disso. Mas passou-se um ano e não melhorou muita coisa.
Mas houve recuperação de rendimentos.
Quem lê jornais, acha que a fome, a emigração, a pobreza e os impostos acabaram. A realidade não é essa. Houve alguma recuperação do poder de compra com a devolução de salários, sobretudo na função pública, com a eliminação de algumas restrições e cortes que tinham sido impostos mas, do ponto de vista dos fundamentais da economia, estamos mais ou menos no mesmo ponto em que estávamos há dois ou três anos. É antecipável que a curto ou médio prazo estejamos a discutir os mesmos assuntos. Na verdade, estamos a discuti-los desde o início do século XXI porque vai para 15 ou 16 anos que estamos em profunda estagnação. Não se vêem sinais animadores. Apesar de tentarmos transmitir mensagens mais otimistas, estamos a crescer menos, a atrasar pagamentos, as dívidas aos fornecedores recomeçam a ser uma preocupação… Não houve uma alteração fundamental do quadro económico em Portugal.
O ‘managing partner’ da PLMJ considera negativa a mediatização da Justiça e dos seus decisores, mas salienta que juízes como Carlos Alexandre estão “no olho do furacão”, sofrendo fortes pressões.
Como viu as recentes entrevistas com o juiz Carlos Alexandre? Um magistrado deve expor-se num entrevista?
Acho sempre negativo quando um magistrado se expõe em demasia.
Foi o caso?
Em algumas passagens da entrevista, houve alguma exposição. Dito isto, uma coisa é falar das situações em abstrato, outra coisa é analisar em concreto uma situação. Não tenho grandes dúvidas de que esse magistrado em concreto ou outros possivelmente em situações semelhantes vivem no “olho do furacão” e portanto estão sujeitos a uma pressão brutal.
Há muita gente interessada em derrubá-lo?
Haverá alguma. Acho que a mediatização da Justiça e a mediatização dos decisores tem bastantes inconvenientes.
É contra a ideia de “super juiz”?
Não necessariamente. Não me deixo encantar por super-homens, sejam eles super juízes, super músicos ou super atletas. Não se criam super juízes, super atletas, ou super artistas por decreto.
O que é para si um bom advogado?
Para mim, um bom advogado é aquele que presta um bom serviço ao seu cliente. É aquele que o ajuda a tomar boas decisões e evita problemas e quando eles existem, sabe resolvê-los da forma mais eficiente. É um conselheiro, um aconselhador e é um ‘problem solver’. Os advogados têm, ao longo do tempo, que mu dar de forma significativa o seu papel, porque a sociedade tem mudado, a economia tem mudado… Hoje todos temos mui ta pressa. Todos queremos re solver ontem os problemas que só vão aparecer amanhã. Es te é um problema na nossa profissão, como em qualquer outra profissão. É um problema também para os jornalistas, que podem estar à tarde calmamente a escrever uma notícia para o dia de amanhã, mas que possivelmente já vai sair tarde. Nas últimas semanas, em particular, estamos a receber pedidos de colaboração e de apresentação de propostas que são cada vez mais prementes em termos de tempo. Ainda na sexta-feira, recebi um pedido ao princípio da noite, a solicitar uma proposta – e era uma transação complicada – estivesse pronta à hora de almoço na segunda-feira.
Como é que isso se coaduna com a proverbial lentidão do nosso sistema de justiça?
Normalmente, coaduna-se bastante mal. De facto, nós temos um mundo que, como prestador de serviços jurídicos, um bocadinho esquizofrénico, porque o mundo anda cada vez mais depressa, as necessidades são cada vez mais prementes e o sistema de justiça funciona cada vez mais devagar – cada vez mais devagar é uma forma de dizer…
Funciona pior?
Não acho que funcione pior. Isto do “cada vez mais devagar” pode transmitir uma ideia errada. É um pouco como quando se vai de comboio, as árvores estão paradas, mas parece que estão a andar. O sistema de Justiça anda conforme sempre andou, mas parece que está parado porque nós estamos a andar mais rápido. Houve algumas melhorias na Justiça, mas que são claramente insuficientes para fazer face às necessidades.