Uma semana antes das eleições na mutualista, o Governo atribuiu à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) poderes de supervisão sobre a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), de acordo com o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.
“Ficam sujeitos ao regime transitório aplicável nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, aplicável pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões: a) O Montepio Geral Associação Mutualista”, lê-se na portaria.
A supervisão desta instituição, cujas eleições dos órgãos sociais para o triênio 2019/2022 estão marcadas para 7 de dezembro, era até hoje responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O ministério tutelado por Vieira da Silva identificou apenas duas associações elegíveis em termos de dimensão para passarem a ser supervisionados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), supervisor do setor segurador: a AMMG e a Montepio Nacional da Farmácia (Monaf).
A redacção do novo Código das Associações Mutualistas prevê a criação de uma comissão de acompanhamento com representantes do Ministério das Finanças e da Segurança Social. Esta ainda tem de ser criada. Esta comissão vai acompanhar os trabalhos de adaptação dos diversos requisitos de gestão financeira prudente às especificidades das associações mutualistas.