O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reagiu esta terça-feira a uma reportagem que surgiu na semana passada, na qual se alegava que, enquanto advogado, tinha emitido um parecer jurídico favorável à empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), responsável pelo fornecimento de betão para a construção da sua moradia de luxo em Espinho. Uma situação que surgiu por via de um diferendo entre a ABB, sediada em Braga, e a Câmara Municipal de Espinho.
A matéria foi inicialmente divulgada pelo Correio da Manhã, após o Expresso ter informado que a ABB, que realizou a maior obra pública já adjudicada pela Câmara de Espinho, está sob investigação do Ministério Público (MP). O antigo escritório de advogados de Montenegro é um dos mencionados no inquérito-crime.
Em comunicado enviado à imprensa, o gabinete do primeiro-ministro denunciou a existência de uma “flagrante e inconcebível campanha de desinformação e manipulação de factos”, à qual “aderem inexplicavelmente muitos intervenientes políticos e mediáticos”.
De acordo com a nota, “a informação jurídica produzida pela Sociedade de Advogados e transmitida por um dos seus advogados sócios ao cliente dirime uma questão jurídica simples entre duas empresas que prestavam serviços ao cliente Câmara Municipal, uma empresa de empreitada de obras públicas e uma empresa de fiscalização de obras”.
O gabinete de Montenegro também enfatizou que “nessa informação/parecer, a sociedade de advogados não beneficia ninguém, responde às questões jurídicas que a cliente lhe colocou, na defesa exclusiva do seu interesse, e exime-se expressamente a invadir questões técnicas de engenharia”.
Conforme reportado pelo Correio da Manhã, a ABB forneceu o betão para a moradia em 2017, enquanto o parecer sobre a obra foi elaborado por Montenegro em maio de 2020, a pedido da autarquia, quando ainda era sócio da sociedade de advogados SP&M.
No documento enviado às redações, o primeiro-ministro salientou que “qualquer tentativa de estabelecer uma relação entre o ato jurídico e profissional” e “um fornecimento de betão encomendado e pago, três anos antes, por outro empreiteiro no âmbito da construção de uma moradia, é mais do que abusivo”.
Antes da revelação do Correio da Manhã, o Expresso já havia noticiado que a ABB estava sob investigação do MP e que o antigo escritório de Luís Montenegro havia sido mencionado no inquérito.
A obra em questão refere-se à requalificação do canal ferroviário de Espinho, que foi lançada durante a presidência do autarca social-democrata Joaquim Pinto Moreira, que governou o município de 2009 a 2021. O empreiteiro Alexandre Barbosa Borges, proprietário da ABB, foi a única concorrente admitida a concurso, tendo apresentado uma proposta sete mil euros inferior ao preço-base, enquanto as demais propostas estavam, segundo o Expresso, “25,3% a 40,5% acima”.
O inquérito-crime teve origem numa denúncia anónima, conforme indicado pela mesma publicação, que foi entregue em janeiro de 2023.
