A proposta do Orçamento do Estado do Estado para 2018 (OE2018) revela um aumento quase generalizado das dotações orçamentais dos ministérios, em termos nominais, mas os serviços públicos continuarão a ter limitações na utilização das verbas que lhes estão alocadas. O ministro Mário Centeno mantém praticamente inalteradas as polémicas cativações definidas no orçamento deste ano e compromete-se apenas a divulgar trimestralmente o que está cativado.
Segundo a proposta de lei, o Governo vai passar a entregar a cada três meses, na Assembleia da República, informação sobre a execução da despesa e da receita por programa, nomeadamente os valores das cativações, como medida de “acordo com o princípio da transparência orçamental”. “O Governo disponibiliza trimestralmente à Assembleia da República, com a síntese de execução orçamental, informação sobre a execução da despesa e da receita por programa, e demais elementos relevantes sobre a execução do Orçamento do Estado, designadamente informação sobre cativos”, pode ler-se na proposta.
Mas o nível de cativações – que incidem sobretudo sobre a aquisição de bens e serviços pelos organismos públicos – mantém-se praticamente inalterado. Houve ligerios ajustes nos excedentes dos serviços que o Ministério da Administração Interna passa a ser uma exceção e fica livre de parte das cativações. Mas, em quase tudo o resto, as restrições mantêm-se. A título de exemplo, ficam cativas verbas dos serviços inscritas na rubrica de “outras despesas correntes”, parte das despesas afetas a projetos não co-financiados e parte das verbas dos serviços para papel, deslocações e estadas, estudos, pareceres, projetos e consultadoria e “outros trabalhos especializados” inscritos nos orçamentos de atividades dos serviços integrados e fundos autónomos. uma das únicas mudanças reside na aquisição de bens e serviços.´
Recorde-se que o ministro das Finanças, Mário Centeno, sofreu duras críticas dos partidos à direita e questionado pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a utilização das cativações em 2016.
No ano passado, para conseguir um défice que lhe permitisse sair do Procedimento por Défice Excessivo, o governo utilizou um montante sem precedentes de cativações, segundo cálculos da UTAO. “No ano 2016 verificou-se a percentagem mais elevada de dotação orçamental cativada no total da despesa efectiva consolidada da administração central”, indicou o organismo independente que analisa as contas públicas no Parlamento.
Centeno, o todo poderoso
Além das já célebres cativações, o Ministério das Finanças concentra em si as verbas necessárias para as medidas mais emblemáticas do Orçamento. É o caso do acréscimo do nível de financiamento do regime de proteção social pelo Orçamento do Estado, para fazer face ao mecanismo de atualização automática das pensões e a atualização extraordinária de pensões.
O conjunto das dotações centralizadas no orçamento do Ministério das Finanças incluem ainda as verbas para os encargos a suportar pelas entidades da administração central decorrentes do descongelamento faseado das progressões nas carreiras (130 milhões de euros); o reforço da contrapartida pública nacional associada a projetos cofinanciados cuja execução ultrapasse a verba inscrita para esse efeito (100 milhões de euros); e a consignação da receita do imposto sobre as bebidas não alcoólicas à promoção da sustentabilidade do setor da saúde (84,9 milhões de euros). O ministério tem ainda dotação provisional de 495 milhões de euros, que serve fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis.
