Mais de 12.500 prestações de desemprego cujo prazo de renovação estava a terminar foram prorrogadas de forma automática, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
“Neste momento já foram prorrogadas 12.512” prestações de desemprego, disse a ministra no final de uma reunião com a CGTP por videoconferência sobre as medidas relacionadas com a crise provocada pela pandemia covid-19.
A prorrogação automática das prestações de desemprego, bem como do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma das medidas do Governo para responder ao impacto da pandemia da covid-19 e que entraram em vigor em 27 de março.
Sobre as outras prestações sociais, a ministra referiu que foram também prorrogadas automaticamente 2.963 prestações relativas ao RSI. A prorrogação automática abrange o subsídio social de desemprego e o subsídio por cessação de atividade, além do subsídio ‘normal’ de desemprego.
O diploma que criou a medida estabelece que “são extraordinariamente prorrogadas as prestações por desemprego e todas as prestações do sistema de Segurança Social que garantam mínimos de subsistência” cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.
A mesma lei determina que as reavaliações das condições de manutenção das prestações da Segurança Social são suspensas até à mesma data.
A prorrogação automática de prestações sociais é financiada pelo Orçamento do Estado, de acordo com o diploma.