No documento são considerados como dados mais relevantes o facto do saldo global consolidado dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, em contabilidade pública, se ter revelado superavitário em 31,6 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 174,5 milhões de euros face aos valores registados até novembro do ano anterior.
A despesa efetiva ascendeu a 1.204,6 milhões de euros enquanto que a receita efetiva totalizou 1.236,3 milhões de euros. Significa isto que a receita efetiva do executivo insular variou 7,4% até novembro de 2016, graças às evoluções positivas registadas pelas componentes fiscal e não fiscal. As receitas fiscais da Madeira registaram um aumento de 2,9%, enquanto que as receitas não fiscais sofreram uma variação de 19% face aos primeiros onze meses de 2015.
Quanto à despesa efetiva registou-se uma diminuição de 6,7% entre novembro de 2015 e novembro de 2016. Sublinhe-se que mais de metade da despesa total, 59%, foi canalizada para a área social, nomeadamente a Saúde com uma execução orçamental de 292,6 milhões de euros e a Educação com 289,4 milhões de euros, representando estes dois sectores, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.
Refere o executivo de Miguel Albuquerque que o passivo acumulado pela Administração Pública regional e reportado ao final de outubro de 2016 ascendia a 670,1 milhões de euros, dos quais 59,3% respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 15,7% do montante do passivo. O documento pode ser consultado aqui.