Segundo a deliberação “com esta alteração serão introduzidas, ao nível regional, medidas para melhorar a eficiência, simplificar, diminuir custos de contexto e liberalizar de procedimentos (escolha de equipamentos necessários, pedidos de licença, entre outros aspetos), sendo que passam também a estar consagradas as alterações resultantes do alojamento local”.
Madeira altera legislação sobre empreendimentos turísticos
O governo regional madeirense aprovou quinta-feira a primeira alteração à legislação regional que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
