O Juntos pelo Povo (JPP) vai propor, com caráter de urgência, um projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), a realização de uma auditoria externa à Fundação Berardo.
O líder do partido, Élvio Sousa, anunciou a medida na manhã desta segunda-feira, em conferência de imprensa na ALRAM, no seguimento das declarações de Joe Berardo na II Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República.
“Estas declarações provocaram uma onda de contestação social, perante a impunidade demonstrada. O cidadão José Berardo desrespeitou a Assembleia da República, os deputados, o próprio Estado, e por meio destas instituições, todo o povo português”, afirmou Élvio Sousa.
O deputado do JPP salientou que o Estatuto Político-administrativo da RAM confere à Região poderes de regulação sobre as fundações provadas. Élvio Sousa recorda que “foi o próprio Governo Regional a reconhecer a Fundação Joe Berardo e a atribuir-lhe o estatuto de IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social)”.
Deste modo, Élvio Sousa realça que deve ser o próprio Governo Regional, face às competências atribuídas no Estatuto Político-administrativo, a exercer os poderes de fiscalização e de acompanhamento à Fundação Berardo. “Alás, uma posição já transmitida pela presidência do Conselho de Ministros”, completa.
“Miguel Albuquerque, que apregoou no Programa de Governo a transparência fiscal e contributiva, não terá outro caminho ou outra alternativa, a não ser promover e acompanhar esta ação fiscalizadora do JPP”, sublinhou Élvio Sousa, ao mesmo tempo que recorda que o Governo Regional da Madeira já injetou cerca de 400 mil euros na Fundação Berardo.
O JPP considera que “permanece claro um certo clima de protecionismo ao obscurantismo e à falta de transparência, por parte do Governo Regional da Madeira, a um conjunto de individualidades e coletividades privadas”.
O deputado Élvio Sousa remata:“a autonomia administrativa não pode servir para encobrir ou garantir qualquer tipo de protecionismo sobre entidades individuais e coletivas” e referindo, neste contexto, que a Região Autónoma da Madeira “é a única do país onde não são divulgadas e publicadas a lista de devedores à Autoridade Tributária, no seguimento das recomendações do Orçamento de Estado e da Lei Geral Tributária”.