A redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) volta a marcar a agenda fiscal em Portugal. O Orçamento do Estado para 2026 confirma a descida da taxa geral de 20% para 19%, ao mesmo tempo que reforça o regime favorável para as pequenas e médias empresas (PME), cuja taxa reduzida passa a ser de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável.
À primeira vista, trata-se de uma alteração modesta. No entanto, quando enquadrada numa estratégia de planeamento fiscal consistente, esta descida pode traduzir-se em ganhos reais de liquidez, maior capacidade de investimento e decisões financeiras mais eficientes.
Uma trajetória que vai além de 2026
Importa sublinhar que esta não é uma medida isolada. O legislador definiu um percurso de redução
gradual do IRC até 2028:
2024: 21%
2025: 20%
2026: 19%
2027: 18%
2028: 17%
Ao longo de quatro anos, a taxa geral desce quatro pontos percentuais. Para empresas com resultados estáveis, o impacto acumulado pode ser significativo, justificando uma abordagem de médio prazo no planeamento fiscal.
O novo enquadramento para PME
Em 2026, as PME passam a beneficiar de:
15% sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável
19% sobre o valor remanescente
Este regime aplica-se também às chamadas Small Mid Cap, empresas que ultrapassam os critérios tradicionais de PME, mas que continuam a ter acesso à taxa reduzida no primeiro escalão.
Na prática, os efeitos começam a fazer-se sentir de imediato. Uma empresa com matéria coletável de 80.000€ verá o seu IRC descer de 14.000€ em 2025 para 13.200€ em 2026 — uma poupança de 800€.
À medida que os resultados aumentam, o impacto torna-se mais expressivo, podendo ultrapassar os 6.000€ para empresas com lucros na ordem dos 500.000€.
Nem tudo muda: os limites da descida
Apesar da redução da taxa nominal, a carga fiscal efetiva das empresas não se esgota no IRC.
Existem outros fatores que continuam a pesar:
Derrama municipal, que pode atingir 1,5% do lucro tributável
Derrama estadual, aplicável a lucros superiores a 1,5 milhões de euros
Tributações autónomas, que incidem sobre determinadas despesas
Estes elementos mantêm-se inalterados, o que significa que a taxa efetiva de imposto continuará a ser superior à taxa nominal anunciada.
Mais do que poupar: decidir melhor
A verdadeira relevância desta descida não está apenas na poupança imediata, mas nas decisões que permite antecipar. Com menor pressão fiscal, as empresas ganham margem para:
Reforçar a tesouraria
Investir em crescimento e inovação
Ajustar a política de distribuição de resultados
Reequilibrar a estrutura de financiamento
Contudo, estes benefícios só se concretizam se houver uma revisão ativa do planeamento fiscal.
O que devem as empresas fazer agora
Perante este novo cenário, há quatro passos essenciais:
1. Atualizar estimativas de IRC
Projeções desajustadas podem comprometer decisões estratégicas e financeiras.
2. Rever pagamentos por conta
A descida da coleta pode justificar ajustes que libertem liquidez ao longo do ano.
3. Reavaliar investimentos
A poupança fiscal deve ser canalizada para áreas com maior retorno.
4. Planear com horizonte até 2028
As decisões atuais devem considerar a descida progressiva da taxa até 17%.
Uma oportunidade que exige ação
Num contexto económico exigente, cada ponto percentual conta e cada decisão informada pode fazer a diferença entre estagnar ou crescer. Se ainda não reviu o planeamento fiscal de 2026 à luz das novas taxas, este é o momento certo para o fazer. Se precisar de apoio, a Capitalizar pode ajudar a tirar o máximo partido das alterações fiscais em vigor.
