Incerteza na habitação

As políticas coletivistas das esquerdas lançam o pânico no mercado, promovendo o alarmismo social e o conflito entre senhorios e inquilinos, conduzindo a uma estagnação e regressão do mercado de arrendamento.

Incerteza na habitação
Guiné Bissau

A falta de oferta de imóveis no mercado de arrendamento em Portugal não é um problema de hoje, ou que exista apenas desde as alterações legislativas de 2012.

Para o comprovar, basta verificar que, nas últimas quatro décadas, Lisboa perdeu mais de 300 mil residentes. Segundo os dados da PORDATA, entre 2013 e 2017, Lisboa perdeu 11 mil residentes diminuindo de 517 mil para 506 mil. No entanto, entre 2009 e 2013, foram 33 mil os residentes que abandonaram a capital – passando de 550 mil para 517 mil residentes. Ou seja, estes dados comprovam que num período em que vigorava a apelidada “lei das rendas”, que a esquerda insiste em culpar, Lisboa perdeu um terço dos habitantes que perdeu num período anterior em que vigorava a política de rendas congeladas.

Compete ao Estado uma política de habitação pública capaz de prever e antecipar a necessidade de maior oferta de imóveis, assim como dar segurança e estabilidade aos privados que queiram investir no sector imobiliário. No entanto, têm sido precisamente os proprietários privados a suprir a falta de visão e de investimento do Estado central e local – governo e autarquias –, culpa do congelamento das rendas que matou durante décadas o arrendamento e a reabilitação urbana. E não é preciso recuar muito no tempo para recordar o centro das grandes cidades ao abandono, com prédios históricos em ruína e casas fechadas pela falta de segurança oferecida aos senhorios, relativamente a novos contratos de habitação.

Agora, a reboque das esquerdas encostadas, aumentam-se impostos sobre o imobiliário, inventam-se adicionais e ameaça-se com taxas e taxinhas e, como se pode constatar, essas medidas não têm conseguido oferecer uma solução para o real problema da falta de habitação, como o estão a agravar. As políticas coletivistas das esquerdas lançam o pânico no mercado, promovendo o alarmismo social e o conflito entre senhorios e inquilinos, conduzindo a uma estagnação e regressão do mercado de arrendamento.

Hoje, temos uma espécie de concurso dos partidos de esquerda para ver quem tem mais propostas na defesa dos inquilinos, gerando uma enorme instabilidade no mercado e uma hiperatividade legislativa que resulta numa permanente instabilidade.

Este é um problema complexo que não se resolve com mais impostos, mas sim com mais habitação e uma fiscalidade positiva, num quadro de simplificação da burocracia e confiando na segurança legislativa. Se o Estado não assumir a sua responsabilidade, continuaremos a debater sem que, no entanto, as famílias encontrem casas para arrendar.

Na semana em que se assinala o 44.º aniversário da independência da Guiné-Bissau é tempo de contribuir de forma efectiva para promover o desenvolvimento económico e social deste país irmão. Portugal deve estar na primeira linha daqueles que, em estreita colaboração com as autoridades guineenses, possam contribuir para a necessária aposta na educação dos seus cidadãos e na formação dos seus quadros, assim como no apoio à definição e implementação de construtivas políticas públicas. Estamos juntos!