Quando há duas semanas falávamos da necessidade de afirmação do Governo a nível de novas políticas de habitação para Lisboa, eis que elas surgem com grande pompa e circunstância.
Há dois pontos nucleares naquilo que foi anunciado pela tutela do setor: a proteção dos idosos e um incentivo fiscal para os proprietários que optem por contratos muito longos. A primeira leitura do que foi dito é que esta é uma grande operação de charme, de grande visibilidade e, sobretudo, de muita propaganda. Resolver o problema de 26 mil famílias identificadas como vivendo em condições indignas é pouco para aquilo que sabemos ser a realidade. Este é o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Depois vem o Programa de Arrendamento Acessível, em que o Governo diz querer disponibilizar à classe média um conjunto largo de habitações que são da Segurança Social e dos municípios, com rendas que ficam 20% abaixo da média dos valores praticados no local.
Fora destes programas estão todos os privados. Mas estes poderão tirar benefícios a nível de taxa liberatória do IMI, que passará dos 28% atuais para 14% e que poderá chegar aos 10% se o contrato tiver pelo menos 20 anos de vigência. Ainda dentro deste espaço de atuação dos privados, registe-se o direito à renovação automática dos contratos para inquilinos com mais de 65 anos e com 25 anos de permanência na mesma habitação, ou então para todos os que apresentem um elevado grau de deficiência.
Diz o Governo que estas medidas pretendem corrigir os exageros aprovados no período da troika, com a liberalização do mercado habitacional. Como em tudo na vida “não há bela sem senão”, e as alterações ao regime jurídico de habitação que foi o responsável pela reabilitação de Lisboa e pelo crescimento exponencial da oferta de alojamento e de crescimento da economia, deixou de servir.
Precisamos de um meio-termo, que não é o congelamento de rendas, mas que também não pode ser um limitador aos senhorios na forma como quiserem dispor dos seus bens. Ao mesmo tempo, também não pode ser garante de permanência eterna nas habitações nas condições atuais, porque haverá aumentos de rendas, nem que seja pelo fator obras.
O Governo colocou a fasquia muito elevada. Todo o país vai ser reabilitado em termos habitacionais e tudo feito com rendas irrisórias! Do lado da habitação social, o esquema passa por “chutar” tudo para os municípios, sendo que parte deles estão insolventes e todas as receitas são consumidas pelos salários dos funcionários. Vão precisar de dinheiro para cumprir as promessas do Governo.
Acabamos como começámos. Será apenas propaganda, ou será que vamos criar condições para os naturais se manterem nos cascos históricos das cidades? Ou será que vamos destruir tudo o que foi feito nos últimos anos em termos de incentivos à reabilitação de Lisboa e Porto?