1. O termo é “mercadorização” e não mercantilismo e está a apropriar-se da sociedade moderna. E não falo apenas de Portugal, do Brasil ou de Angola. O que está por detrás da necessidade repentina de transparência nas relações político-económicas?
O tema não diz respeito apenas aos países que falam português. Se olharmos para a China, vemos que o ataque à corrupção faz parte da transformação em curso. Se olharmos para França, com relação biunívocas com África, verificamos que recebe fundos para investimento de ditadores e tem processos em curso contra eles, como alegadamente já recebeu fundos para influenciar eleições. Mas o caso de justiça recente mais mediático é o de Lula, com a forte possibilidade de ser preso e, ainda assim, manter o objetivo de recandidatura à presidência. Por cá, continuamos a registar as intenções da justiça angolana de resolver casos de alegada corrupção, enquanto a justiça portuguesa tenta resolver casos de branqueamento de capitais e outros crimes que aqueles cidadãos terão, alegadamente, praticado em Portugal.
E se é bom que estes casos sejam conhecidos da opinião pública, evitando ficar esquecidos nos infindáveis meandros da investigação judicial, e ainda se é bom que casos conhecidos sejam divulgados para que, dessa forma, a sociedade reconheça o que não pode fazer, também é questionável se as razões serão apenas essas. Será que a transparência passou a ser uma indústria? Será que a divulgação da informação, ou como o ex-Bastonário dos Advogados, Rogério Alves, disse recentemente no ICPT, a judicialização não estará a tomar conta da política? Ou será que o tipo de alegações contra políticos e personalidades politicamente expostas não se tornou algo remunerativo perante a opinião pública?
A justiça está a fica “mercadorizada”? Sabemos que há dividendos políticos e económicos quando alguém é indiciado e se cria um estigma. O mesmo Rogério Alves já tinha alertado para esse efeito. E qual é a opção para acabar com esta indústria? Nada fazer e deixar seguir? Claro que não.
É função da justiça perceber a culpabilidade de um cidadão ou de um dirigente, e ninguém está acima da lei. Os processos com portugueses, angolanos, brasileiros, franceses ou de outras nacionalidades terão de prosseguir, mas sempre dentro das regras da presunção de inocência. A opinião pública deve ser informada mas, definitivamente, não pode sustentar uma decisão judicial. Este poder é independente para não estar pendente de votos e compromissos. Só dessa forma é possível manter uma democracia saudável e não musculada.
2. Está criada a confusão na cultura em Portugal. Há mais fundos, mas a esquerda insiste que o tema está longe de ficar resolvido e ainda há artistas e grupos sem subsídios. Curiosamente, não parece existir preocupação sobre como levar mais público a usufruir das artes que como contribuinte vai – carinhosamente – pagando.