Governo vai simplificar processos de licenciamento, garante Montenegro

"Governo vai alterar ou propor a alteração da lei da contratação pública. E vai proporcionar maior simplificação dos processos de licenciamento", garantiu o primeiro-ministro no fecho do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Governo vai simplificar processos de licenciamento, garante Montenegro
Montenegro moção censura

O Governo vai propor alterações à lei da contratação pública e simplificação dos processos de licenciamento, anunciou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encerramento de um congresso que reuniu autarcas de todo o país.

“E eu quero aqui dizer-vos, olhos nos olhos, o Governo vai alterar ou propor a alteração da lei da contratação pública. E vai proporcionar maior simplificação dos processos de licenciamento. Nos dois casos, isso implica uma relação de confiança grande com os decisores”, realçou Luís Montenegro.

Durante a sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje terminou em Viana do Castelo, o primeiro-ministro disse ainda que o Governo irá “revisitar todas as áreas” da descentralização e que está em condições de criar, em janeiro, o grupo de trabalho que irá definir o modelo de nova lei das finanças locais para 2027.

“Iremos revisitar todas as áreas que já foram objeto de áreas descentralizadas e vamos olhar para outras para concluir que nuns casos temos de ir mais longe e noutros casos temos de criar novas áreas”, disse.

O governante destacou ainda que é preciso corrigir o que está mal do ponto de vista da descentralização, mas também é preciso corrigir o que está mal nos critérios que permitem aos municípios gerir a sua capacidade financeira.

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