O Executivo madeirense vai requerer ao Tribunal Constitucional a devolução da sobretaxa do IRS, anunciou, esta tarde, Miguel Albuquerque.
“Não podemos continuar a admitir que os impostos pagos pelos madeirenses sejam cativados pelo Estado Central”, afirmou o presidente do Governo Regional, considerando que a receita de 60 milhões de euros é arrecadada por Lisboa de “forma leviana e abusiva”.
Miguel Albuquerque presidiu, esta sexta-feira, à inauguração do novo espaço da pastelaria Penha d’Águia, cadeia que se prepara para abrir em Setembro mais um estabelecimento no Funchal.
Durante a cerimónia, o presidente do Governo Regional adiantou ainda que vai propor a redução da taxa de juro paga pela Madeira ao Estado pelo empréstimo contraído no valor de 1.500 milhões de euros, sugerindo uma equivalência aos juros pagos pelo Estado ao FMI.
Também a Câmara do Funchal esteve representada na inauguração. Miguel Gouveia, vereador com o pelouro da gestão administrativa e financeira, enalteceu o investimento do grupo na Madeira e a criação dos postos de trabalho.