O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira, 8 de março, a redução temporária do imposto que incide sobre os combustíveis, para não aumentar a receita fiscal que é arrecadada através do IVA quando o preço dos combustíveis sobe.
António Costa falava à saída da reunião do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS), convocada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “com caráter de urgência”, tendo como objetivo o “acompanhamento da situação de crise na Ucrânia”.
“Vamos devolver em redução do ISP todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”, disse o primeiro-ministro, explicando que sempre que o preço dos combustíveis aumentar, o ISP é ajustado, para compensar o aumento do IVA.
“A receita do ISP é totalmente insensível ao custo da gasolina ou do gasóleo, porque é um valor fixo. A receita fiscal que varia em função do preço é a de IVA. Portugal neste momento não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA, porque carece de autorização da Comissão Europeia, que já foi solicitada e aguardamos decisão, e porque a alteração da taxa de IVA implica uma lei da Assembleia da República, o que neste momento não é possível”, acrescentou.
“É mais direto, calculado por litro”, defendeu.
O Governo e os parceiros sociais reuniram-se para discutir as consequências da guerra na Ucrânia, na sequência da invasão pela Rússia, nomeadamente as implicações nos preços da energia.
Em Portugal, o preço do litro de gasóleo subiu mais de 20%, face ao verificado no início do ano, enquanto a gasolina registou uma subida superior a 15%.
O preço do petróleo está em máximos de 14 anos e o barril de Brent, a referência para Portugal, ultrapassou esta terça-feira os 130 dólares. O barril de petróleo disparou mais de 76% no período de um ano.
A escalada de preços da energia tem levado as associações empresariais a pedir ao Governo reforço de medidas para mitigar o impacto do agravamento dos custos.
As confederações patronais tinham já defendido a redução dos impostos sobre os combustíveis, mas também medidas de apoio.
Descida do IVA pedida a Bruxelas
O primeiro-ministro anunciou, também, no caso do gás de botija, a extensão a todos os beneficiários da tarifa social da eletricidade um subsídio de dez euros por garrafa.
Anunciou, igualmente, que serão injetados 150 milhões de euros do Fundo Ambiente na tarifa de acesso à rede para baixar os custos de energia para a indústria.
Na intervenção feita após a reunião com os parceiros sociais, António Costa referiu que o primeiro nível de ação para fazer face “às graves consequências que a invasão da Rússia à Ucrânia tem vindo a provocar na nossa economia” desenvolve-se “à escala da União Europeia em quatro eixos: suspensão das normas da concorrência em matérias de ajudas de Estado; possibilidade de recorrer à aquisição conjunta de bens, como aconteceu nas vacinas; autorização para redução temporária dos produtos energéticos e alteração dos mecanismos de formação do preço.
Nesta reunião extraordinária da CPCS, o Governo esteve também representado pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira; das Finanças, João Leão; do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho,; e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
