Os REIT são empresas que detêm e se dedicam exclusivamente a ativos imobiliários, e que começam a fazer parte do universo imobiliário português. De tal forma que o Governo vai avaliar a criação de um regime regulatório para sociedades de investimento em património imobiliário destinado ao arrendamento “no final da discussão do Orçamento do Estado para 2018” (OE2018).
Uma necessidade já pedida há muito pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários – APPII. Hugo Santos Ferreira, secretário geral da associação que representa os investidores imobiliários nacionais e estrangeiros com atividade em Portugal, volta a subscrever e a proclamar esta vontade da maior parte dos seus associados investidores, que é a de virmos a ter em Portugal este tipo de veículos de investimento. “Portugal perderá competitividade na atração de investimento se não vier a adotar este tipo de estruturas. Face à grande concorrência que os REIT ou as SOCIMIs representam, era importante que conseguíssemos proceder à definição de regimes legais e fiscais tão competitivos e atrativos como aqueles”, revela.
Entre as grandes vantagens deste tipo de veículos de investimento figura, desde logo, a possibilidade dos pequenos investidores individuais portugueses poderem investir em grandes projetos imobiliários do seu país (com o que isso acarreta em retenção da poupança em Portugal), “mas também a neutralidade fiscal (com um sistema de ‘tributação à saída’, uniformizando-se assim as regras de tributação a nível europeu), a obrigação da distribuição da quase totalidade dos resultados (promovendo-se a rápida reabilitação do nosso património imobiliário), ou ainda o facto de obrigar a uma gestão profissional”, assegura o responsável. Hugo Santos Ferreira adianta ainda que outra das grandes vantagens é a inclusão de todo o tipo de arrendamento, não se limitando apenas ao habitacional, o que é mais uma medida de dinamização deste segmento de mercado, incluindo no segmento de escritórios.
Também Fernando Ferreira, Head of Capital Markets da JLL, revela que é necessário legislar, “como qualquer outro produto de investimento. No fundo, criar-se legislação para que se possa taxar, como qualquer atividade comercial, e impedir crimes financeiros”.
Investimento mais atrativo e competitivo
O responsável assegura que tornar o investimento mais atrativo é o mesmo que dizer torná-lo mais competitivo face a outras classes de ativos financeiros. Isto é, demonstrar aos investidores porque vale a pena investir em imobiliário. “A carga fiscal não deve ser elevada e a estabilização fiscal também deve ser um objetivo. Segurança, previsibilidade e valor líquido final são os três fatores a que os investidores procuram responder, depois de saberem a possível rentabilidade bruta que determinado ativo vai gerar”, esclarece.
Fernando Ferreira adianta ainda que os REIT têm tido muito sucesso no exterior por conseguirem atrair capital que, normalmente, não consegue entrar nos fundos de investimento, como o mercado de capitais de privados. “Assim, torna-se uma questão de abrir mais horizontes e mais fontes de capital, que naturalmente irá criar ainda mais dinâmica no mercado, quando se juntar ao capital proveniente dos fundos institucionais nacionais e internacionais”, reforça.
Também Nuno Nunes, Head of Capital Markets da CBRE, revela que a presença destes veículos regulados representa um salto no nível de profissionalização e transparência do setor imobiliário em relação aos fundos abertos de investimento que tanto sofreram com a crise financeira. “Olhando, por exemplo, para o caso da vizinha Espanha, o crescimento das SOCIMIs (REIT) impulsionou significativamente o investimento imobiliário, bem como a indústria da construção, tendo contribuído para a recuperação da economia espanhola no período que se seguiu à crise financeira. Com a recuperação da economia portuguesa, e o forte crescimento do mercado imobiliário, esta aposta criará incentivos sólidos para uma maior dinamização do sector por parte dos investidores estrangeiros”, salienta.
Nuno Nunes admite que, tendo os REIT como principal objetivo a maximização de dividendos a distribuir pelos seus acionistas e tratando-se de veículos que serão alvo de múltiplas transações, devem ser regulados pela CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, de forma a garantir total transparência do ponto vista da sua gestão operacional e financeira e a proteção dos pequenos aforradores a quem se destinam.
